Reunião Ordinária de 27 de Março de 2017

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

• No Período antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente informou que na semana passada a Câmara Municipal participou numa reunião com o Sr. Ministro do Ambiente, em Ponte da Barca, sobre o Plano Piloto para o PNPG. Neste encontro foi apresentado um estudo relativamente à cobertura da rede móvel no PNPG.
• De igual modo informou que na próxima 4ª feira, pelas 16h, decorrerá a assinatura de um protocolo na Câmara Municipal entre o Ministério da Administração Local e a Junta de Freguesia de Rio Frio para formalizar o apoio atribuído a esta Junta no âmbito dos equipamentos urbanos, mais precisamente, relativamente ao projeto do Museu do Mundo Rural a implementar no edifício da escola primária da freguesia, cedida pela Câmara Municipal.
• O Sr. Presidente também informou que no passado fim de semana esteve em Bordéus para participar no 9º aniversário da Casa dos Arcos e em Décines Charpieu, um Município da zona de Lyon. O autarca adiantou que visita teve como propósito conhecer melhor o Município francês, os diferentes serviços da Camara Municipal, ver possíveis áreas de cooperação entre os municípios e as associações, aprofundar relações e realizar uma aproximação entre os dois concelhos, já que naquela região vivem muitos portugueses. Também adiantou que se irá deslocar à comunidade arcuense em Paris para participar em eventos nesta região de França, nomeadamente na "Feira de Produtos Regionais Portugueses e da Ruralidade" realizada pela ARCOP em Nanterre.
• Por último informou que teve início a semana da Leitura, sob o lema "Prazer de Ler" e que ao longo da semana decorrerão varias atividades, entre as quais a apresentação livro em banda desenhada "Histórias de Valdevez", da autoria de José Ruy.

EDUCAÇÃO/AÇÃO SOCIAL

• protocolo de fornecimento de refeições escolares a Crianças da Educação Pré-Escolar do 1º Ciclo relativo ao ano letivo de 2016/2017: foi aprovado assinar um protocolo com a DGESTE - Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, no qual o Município se compromete efetuar o pagamento das refeições respeitantes aos alunos do escalão A e B;
• ANEXO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO 2016/2017: A Câmara aprovou o aditamento ao Acordo de Cooperação celebrado entre a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, o Instituto de Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viana do Castelo e a Câmara Municipal Arcos de Valdevez, para o ano escolar de 2016/2017.

É através deste acordo de cooperação, assinado no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar, que o Município recebe as verbas relativas ao serviço de refeições e atividades de animação e apoio à família (decreto-lei nº55/2009 conjugado com despacho a publicar anualmente).

• Proposta de regulamento MUNICIPAL da Comissão de Apoio à População Idosa de Arcos de Valdevez: foi aprovado o projeto de Regulamento em epígrafe, bem como aprovado submete-lo à apreciação da Assembleia Municipal e posterior publicação em Diário da República.

            PROTOCOLOS

• Foi deliberado aprovar um protocolo no valor de 30 mil euros para apoiar a Junta de Freguesia de Ázere, na execução das obras de "Alargamento e Pavimentação do Caminho de Mozelos à Costa do Mouro - 2ª Fase" e "Alargamento do Caminho da Chouza", cujo valor total dos orçamentos ascende a 48.927,50 euros.
• Idem com a União de Freguesias de Guilhadeses e Santar, no valor de 30 mil euros, para apoiar a realização de obras de beneficiação em caminhos no valor total de 44.534,39€.
• Idem com a União de Freguesias de Padreiro (Salvador e Santa Cristina), no valor de 30 mil euros, para apoiar a realização de obras de beneficiação naquela união de freguesias, a realizar em 2017.

ACORDO DE MUTAÇÂO DOMINIAL

A Câmara aprovou de mutação dominial com as Infraestruturas de Portugal que tem por objeto a integração do troço de estrada da EN202 entre o Km 42+000 e o km 42+700 na extensão total de 700 metros, na rede viária do Municipio.

contratos programa das associações desportivas 2016: A Câmara tomou conhecimento que foram solicitados os planos anuais de atividades e respetivos relatórios de contas do ano transato a todas as Associações Culturais, Recreativas e Desportivas que celebraram Protocolo de Apoio à Atividade com o Município.

Mais foi aprovado atribui um apoio no valor de 6,000€ à Associação Recreativa e Cultural Amigos de Sá para apoio atividades desportiva.

OBRAS MUNICIPAIS

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO - EMPREITADA: Alargamento e beneficiação do CM 1318-3 (troço da EM 530-1 ao Campo de Futebol): foi deliberado proceder à abertura de procedimento concursal pelo valor base de 80.000,00 Euros;

SEGURANÇA RODOVIÁRIA - SINALIZAÇÃO EM VIAS MUNICIPAIS 2017: foi aprovado abrir procedimento concursal pelo valor base de 50.000,00 euros;

SEGURANÇA RODOVIÁRIA - GUARDAS DE SEGURANÇA METÁLICAS 2017: - foi aprovado abrir procedimento concursal pelo valor base de 30.000,00 Euros;

Reabilitação de espaços urbanos - Centro histórico - 1.ª Fase - Rua Dr. António José Pimenta Ribeiro: foi deliberado aprovar o acolhimento dos erros e omissões e a ratificação do valor indicado pelos serviços, no montante de 194.435,13 euros.

Beneficiação do pavimento da EN 101 entre o km 45.700 e o km 50.450: foi deliberado aprovar a minuta do contrato de empreitada relativo à obra "Beneficiação do pavimento da EN 101 entre o km 45.700 e o km 50.450".

MINUTA DO CONTRATO DA EMPREITADA "CENTRO INTERPRETATIVO DO BARROCO - IGREJA DO ESPÍRITO SANTO - OBRAS DE REABILITAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURO": foi aprovada a minuta do contrato de empreitada relativo à obra "Centro interpretativo do Barroco - Igreja do Espirito Santo - Obras de Reabilitação, Conservação e Restauro".

ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA - 1ª ALTERAÇÃO

Foi aprovada a proposta de alteração da delimitação da ARU  acima referida,  de acordo com o n.º 6 do art.º 13.º do  Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro e suas alterações.

APOIOS

• Foi deliberado aprovar o apoio anual, no montante de 90.000.00€, por parte do Municipio, previsto no Plano de Atividades e Orçamento da ACIBTM/In.cubo para o presente ano, aprovado em Assembleia Geral, visando dar cumprimento à intervenção da Instituição no apoio ao tecido empresarial, aos empreendedores e à incubação de empresas.

• Foi deliberado aprovar o apoio da Câmara Municipal à ACIBTM/In.cubo, relativamente ao compromisso financeiro com o pagamento das prestações bancárias semestrais relativas à construção das instalações do Centro de Incubação. Os valores a saldar vencem-se agora em Março e Setembro, sendo as prestações de 19.929.94€ e 19.927.63€ respetivamente.

• Foi deliberado aprovar em 50% dos custos totais o Rancho Folclórico Estrela do Norte de Gondoriz com o transporte dos elementos do Rancho à Feira de Cenon, em França, nos dias 19, 20 e 21 de maio 2017.

• De igual modo um protocolo de colaboração com a ARDAL - Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima, no valor de 5.800 euros (IVA incluído), para ajudar a fazer face aos custos associados à organização do evento Bois da Páscoa, nomeadamente, com o desfile tradicional dos carros da cachena e de pessoas à moda antiga (lavrada e outras representações).
• Também aprovou o pagamento à ADERE - Peneda Gerês da comparticipação de sócio no projeto "Peneda Gerês CompetiTUR - Competitividade das PMEs do Turismo na Peneda Gerês", no valor de 6 610.60€ que corresponde 4 642,92€ ao ano de 2017 e 1 967,68€ ao não de 2018; o pagamento no âmbito da aprovação do projeto "Caminhar Conhecendo - Valorização e Promoção da Rede de Trilhos no PNPG", a desenvolver pela ADERE-Peneda Gerês, no valor de 8.800,84€ que corresponde 5.311,94€ ao ano de 2017 e 3.488,90€ ao ano de 201, bem como o pagamento da comparticipação do Município de Arcos de Valdevez, na participação da associação na Bolsa de Turismo de Lisboa que decorreu de 15 a 19 de Março de 2017, no valor de 845.55€.

PROMOÇÃO TURÍSTICA

feira de produtos Portugueses de Cenon

A Câmara tomou conhecimento e aprovou o convite enviado pelo Rancho Alegria Portuguesa de Gironde, para a feira de Cenon, que vai ter lugar nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2017, onde disponibilizam um stand, como nos anos anteriores, como vila parceira do evento e da vila de Cenon.

PARQUE DA VILA REQUALIFICAÇAO DE PARQUE INFANTIL -  Remoção do Equipamento Lúdico - Barco: foi deliberado indeferir o custo para a realização da desmontagem do barco existente no recreio infantil da empreitada supracitada, no valor de €1.850,00 (S/IVA) por considerar que o mesmo se encontra incluído na empreitada.

Parque da Vila - Requalificação de Parque Infantil: foi deliberado aprovar e ratificar o plano de trabalhos ajustado à data da consignação.

Risco Geomorfológico na Serra da Peneda: foi aprovada a proposta da Geosite/Universidade do Minho para realização do estudo do risco de movimentos de vertente é no valor total de 12.054,00 €.

Ampliação da rede de abastecimento de água a Vilar Suente - Soajo: foi aprovado adjudicar a obra à firma Alexandre Araújo Pinto Unipessoal, Lda., pelo valor de 22.350,00 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Caminho de Acesso à Branda de Gorbelas - Trabalhos de Manutenção: foi homologada a conta final da empreitada, no montante de 34.999,96 euros (com IVA: 37.099,96 euros)

Centro Escolar de Sabadim - Reparações de deficiência no edifício e no pavilhão desportivo: foi aprovada a homologação do auto e autorizada a liberação de 30% da caução total, por ter decorrido 1 ano completo desde a receção provisória.

Requalificação da EN 202 entre a Rotunda do Ponte Nova e Guilhadeses: foi aprovada a homologação do auto e autorizada a liberação de 100% da caução total, por terem decorrido 5 anos completos desde a receção provisória.

Construção de muro de vedação no Caminhos dos Portais-Souto:

Foi aprovada a homologação do auto e autorizada a liberação de 30% da caução total, por ter decorrido 1 ano completo desde a recção provisória.

Reabilitação de pavimentos em vias municipais - Bloco 2: foi deliberado homologar o auto de vistoria.

Empreitada de Reabilitação de Pavimentos em Vias Municipais - Bloco 1 (PO124/2015) - Aprovação de trabalhos: a Câmara tomou conhecimento e aprovou o mapa de variação de custos da empreitada, para efeitos de aprovação de trabalhos a menos e de trabalhos complementares.

ampliação da rede de saneamento básico a Tabaçô - núcleo central: foi aprovada nova prorrogação do prazo por 90 dias, a fim de o empreiteiro conseguir concluir a execução dos trabalhos.

LICENCIAMENTOS        

L60-LICENC. OBRAS EDIFICAÇÃO: foi deliberado proceder à aprovação do projeto de arquitetura da operação urbanística de alteração de um edifício, destinado a apoio social, sito no lugar de Chã, união de freguesias de Álvora e Loureda apresentado pela Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Arcos de Valdevez, a solicitar a aprovação

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

3.ª Alteração ao 2.º Loteamento do Parque Empresarial das Mogueiras: foi aprovada a 3.ª Alteração do 2.º Loteamento do Parque Empresarial das Mogueiras, nos termos do disposto no art.º 7.º do Decreto-Lei n.º555/99 de 16 de Dezembro, na sua atual redação, fixando o prazo de 15 dias para o período de discussão pública, e de 8 dias para o período de anúncio.

 Esta alteração torna-se necessária na sequência das perspetivas de crescimento de unidades industriais instaladas neste loteamento.

AQUISIÇÃO PELA VIA DE DIREITO PRIVADO - ARTIGO 711: a Câmara aprovou a aquisição pela via de direito privado de uma parcela, pertencente à herança de Manuel Rodrigues, situada na Rua de S. Bento, na união de freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada, neste concelho, no valor de cerca de 30 mil euros..

PEDIDO DE PAGAMENTO DE DÍVIDA DE ÁGUA EM PRESTAÇÕES: foi aprovado o pagamento de uma dívida da água em 5 prestações mensais por parte de um agregado familiar do concelho.