Reunião Ordinária de 10 de Fevereiro de 2017

13 Fevereiro 2017

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

Foi deliberado aprovar um voto de louvor pela atleta arcuense Catarina Ferreira que se sagrou campeã nacional absoluta dos 50m e 100m livres (crawl), nos campeonatos nacionais (juniores e seniores) de piscina curta, disputados de 9 a 11 de dezembro, no Funchal.
O Sr. Presidente também deu a conhecer o programa do festival Sons de Vez 2017, o qual decorre de 11 de Fevereiro a 31 de março.
Também foi dado a conhecer o programa do Carnaval, cujas festividades decorrem de 24 a 28 de Fevereiro, e este ano inovam com a realização de um baile Veneziano no Paço de Giela.
Também foi dada conhecer a data da próxima reunião da Assembleia Municipal, que se realizará no próximo dia 24 de Fevereiro.
O Sr. Presidente referenciou com agrado a posição do Municipio no âmbito do Índice de Transparência Municipal, que este ano subiu e conseguiu 97,39 pontos em 100.
Por último foi dado a conhecer o plano que a autarquia pretende implementar com a Resulima ao nível da recolha indiferenciada, colocação de mais ecopontos, renovação de imagem de uma nova geração de ecopontos, acessibilidade ao maior número de habitações, programa de higienização dos contentores e moloks e áreas envolventes.

PROTOCOLOS COM VÁRIAS FREGUESIAS

Foi aprovado celebrar um protocolo de colaboração com a Junta de Freguesia de Sabadim, para apoiar as obras de melhoramentos de diversos caminhos na freguesia e para execução da toponímia, cujo valor total ascende a 39.748,10 euros + IVA, no valor de 30 mil euros.
Idem com a Junta de Freguesia de Senharei, no valor de 30 mil euros, para apoiar a execução das obras de "Requalificação Urbana - Parque do Cruzeiro em S. Mamede", cujo orçamento ascende a 49.400,00 euros + IVA.
Idem com a Junta de Freguesia de Aboim das Choças, no valor de 30 mil euros, para apoiar a execução das obras de "Reabilitação da Sede da Junta" no valor de 26.226,00 euros + IVA e "Requalificação da Estrada entre o lugar da Costa do Monte e Fonte da Morada" no valor de 11.588,50 euros + IVA.
Idem com a Junta de Freguesia de Monte Redondo, no valor de 30 mil euros, para apoiar a execução das obras de "Pavimentação do Caminho da Pedreira", no valor de 20.938,50 euros + IVA, e "Pavimentação do Caminho do Hospital", no valor de 18.122,50 euros + IVA.
Idem com a Junta de Freguesia de Aguiã, no valor de 30 mil euros, para apoiar a realização da obra de Alargamento do Cemitério Paroquial, cujo valor total ascende a 45.914,50 euros acrescido de I.V.A. à taxa legal em vigor.
Idem com a Junta de Freguesia de Paçô, no valor de 29829,49 mil euros, para a realização de obras na Sede da Junta e para o Reforço de Pavimento em caminhos da freguesia, cujo valor total ascende a 37.286,86 euros + IVA.
Idem a União das Freguesias de São Jorge e Ermelo, no valor de 30 mil euros, para apoiar a execução das obras de beneficiação do Caminho da Procissão (Senhora da Luz), no valor de 15.833,58 €; Caminho da Fraga, no valor de 2.673.93 €; Caminho de Varzielas (2ª fase), no valor de 10.293,40 €; Caminho de Senra, no valor de 4.667,34 €; Caminho de Gração (capela), no valor de 4.456,55 €; Reparação da estrada do campo de tiro, no valor de 3.438,45 €; Caminho do Barreiro, no valor de 1.123,50 €; Caminho da Armada, no valor de 2.536,50 €. A soma é no valor total de 45.023,25 €.
Idem com a Junta de Freguesia de Jolda (S. Paio), no valor de 30 mil euros, para apoiar as obras de "Retificação da Rua do Xisto, entre Cruzeiros", no valor de 15.500,00 euros + IVA e para a "Construção da Casa Mortuária - 1ª Fase", no valor de 25.000,00 euros.
Idem com a União de Freguesias de Vilela, São Cosme e São Damião e Sá, no valor de 30 mil euros, para apoiar a execução das obras de Beneficiação do Caminho de Souto, em Sá, Caminho da Portelinha/Ínsuas, em Vilela, e Caminho de Molelos e Gerei - 2ª Fase em S. Cosme e S. Damião - Valor total das obras: 49.000,00 euros.
Idem com a Junta de Freguesia de Soajo, no valor de 30 mil euros, para apoiar a execução de diversos caminhos no presente ano, cujo valor total ascende a 57.091,27euros + IVA.
Idem com a Junta de Freguesia de Sistelo, no valor de 30 mil euros, para apoiar a execução das obras de Beneficiação do Caminho de acesso ao Largo de Santiago e Bentuselos, no lugar da Igreja; Beneficiação de diversos caminhos vicinais; Limpeza do interior dos lugares da Quebrada, Estrica, Padrão e Porto Cova, cujo valor total ascende a 40.87 euros + IVA.
Idem com a Junta de Freguesia de Gondoriz, no valor de 30 mil euros, para apoiar a retificação e pavimentação de caminhos vicinais no total de 46.600,00€ s/IVA.
Idem com a Junta de Freguesia de Oliveira, no valor de 27 mil euros, para apoiar a Compra do terreno do Passal 17.500 €; Compra do terreno da praça igreja Nobre 3.750 €; Estrada abertura da escola ao Campo de Paço 12.500 €.
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA LIMPEZA DE CAMINHOS MUNICIPAIS ENTRE O MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ E AS FREGUESIAS: foi deliberado aprovar a minuta do contrato de delegação de competências a outorgar com 30 freguesias do concelho no valor de 150 mil euros, para ser presente à Assembleia Municipal.

REPOVOAR ARCOS DE VALDEVEZ

Foi deliberado aprovar o lançamento do projeto "Repovoar Arcos de Valdevez", o qual assenta numa estratégia integrada para dinamizar o território, criar emprego, atrair investimento, gerar rendimento e fixar população.

A primeira fase deste projeto será o estudo e seleção dos recursos e potencialidades que poderão contribuir para responder a questões como: onde habitar, onde produzir, o que empreender, quem apoia e como mostrar.

O Municipio espera dar passos na captação de novos residentes para Arcos de Valdevez e na construção de um concelho mais atrativo para viver, investir e visitar.

ASSOCIATIVISMO

Foi deliberado aprovar protocolo de colaboração a celebrar com a ARDAL - Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Minho, prevendo um apoio municipal de € 75.000, destinado às atividades correntes daquela Associação, para o ano de 2017.

Foi deliberado apoiar a Associação Sócio Cultural Padre Himalaya no desenvolvimento das suas atividades, mediante um protocolo tripartido no valor de 12.500,00 euros.

PROJETO "SENIORES MAIS ATIVOS" 2017: foi deliberado aprovar a proposta apresentada para o projeto "seniores mais ativos" 2017.

O referido projeto tem por objetivo continuar a promover a construção de um quadro atual da condição física das pessoas com o propósito de se estabelecer maior consciência a respeito da sua própria saúde e necessidades de mudanças de atitude, e fornecer informações e prática de exercícios físicos direcionados para a faixa etária do idoso, durante o ano de 2017. O Projeto, que de momento abrange cerca de 150 pessoas, abrange 10 freguesias.

Orçamento Participativo da Escola

Foi deliberado aprovar a proposta de atribuição da verba de 1881€ ao Agrupamento de Escolas de Valdevez, para reforço do Orçamento Participativo da Escola, tendo em conta as comemorações do Dia do Estudante, a realizar no dia 24 de março, por forma a assegurar projetos com visibilidade.

Reflorestação da zona do Mezio

A Câmara deliberou apoiar em 5000,00€ a Assembleia de Compartes dos Baldios de Soajo, que pretende levar a efeito a plantação de 13 ha de floresta autóctone, na zona do Mezio, integrada no Projeto Floresta Comum. O projeto visa minimizar o impacto provocado pelos incêndios do último Verão.

OUTROS PROTOCOLOS

Foi deliberado aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração AT - Município de Arcos de Valdevez, a celebrar com a Direção de Finanças de Viana do castelo, tendo como objeto a definição dos termos e amplitude de cooperação entre o Municipio e aquela Direção de Finanças e dos serviços locais de finanças, no âmbito da liquidação e arrecadação dos tributos municipais, designadamente IMI, IMT e IUC.

OBRAS MUNICIPAIS

BENEFICIAÇÃO DE FACHADAS DAS LOJAS DO R/C DO MERCADO MUNICIPAL: foi deliberado aprovar a abertura de procedimento concursal com um valor base fixado em 12.000,00 €. Com o projeto de execução em referência, pretende-se a beneficiação de fachadas das lojas existentes no R/C do mercado municipal, por solicitação dos arrendatários, no sentido de modernizar os espaços que lhes estão destinados, pretendendo-se a execução de fachadas em vidro.

PARQUE DA VILA - REQUALIFICAÇÃO DE PARQUE INFANTIL: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa BRICANTEL - Comércio de Material Elétrico de Bragança, Lda., pelo valor de 144.417,87 euros, com prazo de execução de 120 dias.

BENEFICIAÇÃO DO CM 1301 (DA EN 101 A NOGUEIRAS) - RIO DE MOÍNHOS: - foi deliberado adjudicar a obra ao concorrente Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 168.630,88 €, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FREGUESIA DE EXTREMO (CASTANHEIRA/PEREIRA): foi deliberado aprovar a prestação de caução no valor de 22.500,00 euros referente à intenção de deferimento do pedido de instalação de conduta na EN 101, no Extremo, no âmbito da empreitada referida em epígrafe.

De igual modo foi aprovado o contrato a celebrar entre o IP e o Município relativo à instalação da infraestrutura, para efeitos de homologação

LIMPEZA DE SANEAMENTO - 2017: foi deliberado aprovar o plano de 320 horas para a limpeza e desobstrução de coletores, manutenção de ETAR's e EE a um custo unitário de 45,00 hora, o que perfaz um valor de 14 400,00 euros, aproximadamente.

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

4.ª Alteração ao 1.º Loteamento do Parque Empresarial das Mogueiras: foi deliberado aprovar a proposta relativa à abertura de procedimento da 4.ª Alteração do 1.º Loteamento do Parque Empresarial das Mogueiras, nos termos do disposto no art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro.

AÇÃO SOCIAL

Proposta de revisão das rendas de habitação social para o ano 2017: foi aprovada a proposta apresentada pelos Serviços de revisão das rendas dos inquilinos residentes nas habitações sociais municipais, passando estas a contemplar o rendimento mensal líquido; passando para 10% a percentagem de dedução para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e a ser deduzida a taxa de 20% do valor do indexante dos apoios sociais para as famílias monoparentais.

De igual modo foi deliberado aprovar que as rendas atualizadas/revistas, sejam devidas no segundo mês subsequente ao da data da receção, pelo arrendatário, da comunicação do novo valor.

habitação social

Pedidos de alteração de titularidade:

foi deliberado aprovar a alteração de titularidade da casa social n.º 3 de S. Jorge devido ao falecimento do titular da habitação.
Idem relativamente à Unidade Habitacional de Vila Fonche, Entrada 34, R/Chão Esquerdo devido ao falecimento do titular da habitação.
Idem relativamente a um agregado familiar a residir no Bairro do Sobreiro, Bloco A, Ent. 1, 2º Esqº, por motivos de divórcio.
Realojamento - foi deliberado aprovar o realojamento de um agregado familiar na Unidade Habitacional de Guilhadeses, casa nº3.

PEDIDO DE APOIO ECONÓMICO:

Foi deliberado apoiar um agregado familiar do concelho em 250€ para efetuar o pagamento do ramal da água e respetivo contrato de fornecimento.
De igual modo foi deliberado aprovar apoiar uma família do concelho mediante o pagamento em 10 prestações, referente ao pedido de ramal de água, caixa e tipologia de habitação.

PEDIDOS DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE CONSUMO DE ÁGUA EM PRESTAÇÕES: foi deliberado aprovar o pagamento de águas a prestações de vários agregados familiares do concelho.

OUTROS ASSUNTOS

AQUISIÇÃO DE CONTADORES DE ÁGUA - 2017:

Foi deliberado autorizar a abertura de procedimento concursal para aquisição de 900 contadores DN15 - 14976 € (16,64 € por unidade); 20 contadores DN 20 - 440 € (22 € por unidade) e 20 contadores DN25 - 560 € (28 € por unidade), para ser entregue ao longo do ano conforme as necessidades, evitando desta forma o recurso a inúmeros procedimentos simplificados de ajuste direto (requisições), pelo valor base de 15980 euros,

Peditório Concelhio/2016, a favor da Liga Portuguesa

A Câmara tomou conhecimento do Relatório Final do Peditório Concelhio/2016, a favor da Liga Portuguesa Contra o Cancro, o qual apresentou o valor total de 14.701,60 €.

AQUISIÇÃO DE GASÓLEO RODOVIÁRIO PARA A FROTA MUNICIPAL DURANTE O ANO ECONÓMICO DE 2017: foi deliberado adjudicar a aquisição à empresa PETROIBÈRICA - Sociedade de Petróleos Ibero Latinos, SA, pelo valor de 0,9317 €/litro, sem IVA.

OUTRAS OBRAS MUNICIPAIS

Reabilitação de pavimentos nas estradas municipais 202-2, 518, 530 e 530-2: foi deliberado aprovar o valor DEFINITIVO da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a 5 da obra supracitada no montante de - 42,93 euros (menos quarenta e dois euros e noventa e três cêntimos), ou seja, valor a ser restituído ao Município.
Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais - Infraestruturas, Drenagens, Obras Acessórias e Pavimentações em Várias Freguesias: foi aprovado o valor Provisório da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a 5 da obra supracitada no montante de - 4.962,12 euros (menos quatro mil, novecentos e sessenta e dois euros e doze cêntimos), ou seja, valor a ser restituído ao Município.
Redefinição do Traçado e Beneficiação do CM 1304 em Rio Frio: foi aprovada a liberação de mais 30 % da caução inicial, uma vez que já foram descontados 60% no âmbito das vistorias anteriores.
BLOCO XLIII - ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE CENDUFE - MIRANDA: foi aprovado autorizar a liberação da totalidade da caução apresentada, sem prejuízo da garantia de trabalhos executados até à receção definitiva da empreitada.
REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS - Renovação Pavimentos - Rua Júlio Almeida Costa e Rua da Urbanização de Novelhos: foi aprovado autorizar a liberação de 30% da caução total, por ter decorrido 1 ano completo desde a recção provisória.
revitalização e valorização de espaços urbanos - reconversão interior de quarteirão - Valverde e Pedrosas: foi aprovado autorizar a liberação de 100% da caução inicial, por terem decorrido 5 anos completos desde a receção provisória.
Reconstrução de muros de suporte em Cendufe e Padreiro (Salvador): foi aprovado homologar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe.
EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO / RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTOS NA ECOVIA II: - foi aprovada a homologação do auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe.
ECOVIA - EXECUÇÃO DE PASSAGEM HIDRÁULICA EM RIO DE MOINHOS: foi aprovado homologar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe.
Medidas de Segurança Rodiviária - Guardas de Segurança Metálicas: foi deliberado aprovar a conta final da empreitada no montante de 57.161,30 Euros (com IVA: 60.590,98 euros)
DIVISÃO DE AMBIENTE E SERVIÇOS DE GESTÃO - Ampliação da Rede de Saneamento na EM 202-2 (Paço - Giela): foi aprovado homologar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória.
expansão da rede de ecovias da CIM Alto Minho - ARCOS DE VALDEVEZ: foi deliberado homologar o auto de vistoria para efeitos de liberação da caução.
AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO - FREGUESIAS DE PROZELO E AGUIÃ AO LONGO DA EN 101: foi aprovado conceder uma prorrogação do prazo LEGAL da empreitada até 20/04/2017, isto é, de 139 dias, a fim de o empreiteiro conseguir concluir a execução dos trabalhos.
Ampliação da Rede de Abastecimento de Água: União de Freguesias de Eiras e Mei (Pinheiro, Eirado, Andeviso e Barco), Freguesia de Rio de Moinhos (Cem, Nogueiras, Vinha Nova e Breia): foi deliberado homologar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, respeitante à empreitada em epígrafe, adjudicada à empresa J. S. Gomes,

Município de Arcos de Valdevez

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