Reunião Ordinária de 9 de janeiro

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

• No período antes da Ordem do Dia foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento do Dr. Mário Soares, ex-ministro, Primeiro-ministro, Presidente da República, e figura marcante da história política do País, bem como guardado um minuto de silêncio.
• O Sr. Presidente adiantou que o orçamento executado em 2016 ronda os 22 milhões de euros;
• De igual modo deu conta da realização, no passado sábado, do concerto de Ano Novo pela Banda da Sociedade Musical arcuense na Casa das Artes;
• Também informou que foi aprovado o Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
• O Sr. Presidente também informou que o Tribunal de Arcos de Valdevez já possui novamente a competência de Tribunal de Família e Menores, a qual trará vantagens para as famílias que deixarão de ter de ir a Viana do Castelo para tratarem dos processos;
• A Câmara também tomou conhecimento da realização na Casa das Artes de uma sessão no âmbito do Orçamento Participativo. Esta sessão realizar-se-á no próximo dia 13 de janeiro às 18h30 e contará com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Dra. Graça Fonseca.
• Nesta sessão a população é convidada a apresentar e defender as suas ideias para a sua região e Portugal e decidir como investir 3 milhões euros nas áreas da cultura, ciência, agricultura, educação e formação de adultos. Estas sessões têm como objetivo construir um projeto de participação cidadã, que aproxime as pessoas da política.
• O Sr. Presidente informou igualmente da celebração dos 25 anos da ADRIL no próximo dia 16, comemorações que contarão com a presença do Sr. Ministro da Agricultura.
• Por último deu conta da assinatura do protocolo entre o Municipio e o IHRU, "Reabilitar para Arrendar", a ter lugar no próximo dia 19 de janeiro no Centro Municipal de Informação e Turismo.

Centro Interpretativo do Barroco/Igreja do Espírito Santo- Conteúdos, equipamentos tecnológicos e interpretativos- ABERTURA DE PROCEDIMENTO: foi deliberado abrir procedimento concursal pelo preço base de 179.155 Euros;

Aluguer de filmes cinematográficos para exibição - Ano 2017: foi deliberado adjudicar o serviço à única firma concorrente Cinebox, Lda., pelo valor de 22.000,00 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Reabilitação Urbana

Foi deliberado aprovar a proposta do protocolo "Reabilitar para Arrendar" a celebrar entre aquele Instituto e este Município.

EXPEDIENTE: - De José Cardoso Batista Ferreira e mais dezasseis proprietários de imóveis em Sedas, Reigadas e Eiras, no lugar de Vilar de Suente, freguesia de Soajo, a solicitarem acesso à rede de abastecimento de água pública.

Foi deliberado aprovar a abertura de procedimento para esta ampliação com o valor base de 22.500 €.

PROTOCOLOS

• A Câmara deliberou aprovar um protocolo no valor de 30.000,00€ para ajudar a Junta da União de Freguesias de Portela e Extremo, com a execução das obras de "Construção de muros no Caminho de Eirigos - Portela", no valor de 9.850,00 € + IVA; "Execução de passeios no Cemitério da Portela", no valor de 14,950,00 € + IVA; "Pavimentação do Caminho de Carvalhal/Eiras e construção de muro", no valor de 9.900,00 € + IVA; e "Ampliação de anexo junto ao Cemitério do Extremo", no valor de 8.130,08 + IVA.
• Idem com a Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, no valor de 30.000,00€ para a execução das obras de beneficiação e pavimentação em empreitadas designadas Pedregais I, Pousada I, Nogueiras I, Breia II e beneficiação na empreitada Reboreda I, cujo valor total ascende a 40.445,00 €, mais IVA.

OBRAS MUNICIPAIS

• REQUALIFICAÇÃO DA EM 202-2 (ENTRE A PONTE E O CM 1295) - GONDORIZ: -A Câmara deliberou ratificar o valor dos erros e omissões admitidos pelo autor do projeto, os quais importam em 134,80 € e elementos adicionais.
• Centro Escolar da EB1/JI da Sede do Concelho - Acabamentos Diversos: foi deliberado homologar o auto e autorizar a liberação de mais 15% da caução inicial (o que totaliza 75% da caução total), por terem decorrido 3 anos completos desde a receção provisória.
• ECOVIA - EXECUÇÃO DE PASSAGEM HIDRÁULICAS EM RIO DE MOINHOS: - foi deliberado aprovar o auto de consignação respeitante à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa J. S. Gomes, Lda., pelo valor de 15.295,00 €, e prazo de execução de 30 dias.
• EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO / RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTOS NA ECOVIA II: foi deliberado aprovar o auto de consignação respeitante à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa VIAVEZ, Unipessoal, Lda., pelo valor de 38.296,90 €, e prazo de execução de 30 dias.
• BENEFICIAÇÃO DO CM 1301 (DA EN 101 A NOGUEIRAS) - RIO DE MOINHOS: - foi deliberado aprovar o mapa com a compilação dos erros e omissões apresentados, onde constam os erros e omissões admitidos pelo projetista, bem como alguns esclarecimentos adicionais, respeitante à empreitada referida em epígrafe. De igual modo aprovou o mapa de quantidades retificado para inclusão nas peças do procedimento e divulgação aos concorrentes, assim como dos esclarecimentos adicionais prestados pelo autor do projeto.

Utilização n.º L003424.2016.RH1 - Licença de Utilização dos Recursos Hídricos - Rejeição de Águas Residuais da ETAR do Centro Escolar de Sabadim: Neste sentido foi aprovada a constituição de uma garantia bancária no valor de 2.000,00 euros, a contratar com a CCAM do Noroeste, CRL, com encargos para o município de 160,00 euros anuais.

Licença de Utilização dos Recursos Hídricos - Rejeição de Águas Residuais DA ETAR DE BAIRROS - SOAJO: Neste sentido foi aprovada a constituição de uma garantia bancária no valor de 5.000,00 euros, a contratar com a CCAM do Noroeste, CRL, com encargos para o município de 160,00 euros anuais.

Processo Operação ON.2 - Requalificação/Beneficiação da Rede Viária Municipal de Arcos de Valdevez: a Câmara tomou conhecimento da realização de uma petição para intentar uma ação administrativa especial de impugnação da decisão da Comissão Diretiva do Programa Norte 2020, de constituição do Município como devedor no âmbito da Operação NORTE-10-0350-FEDER-000016 "Requalificação/beneficiação da Rede Viária Municipal de Arcos de Valdevez", no montante de € 216.108,00.

Neste sentido foi aprovada a junção ao processo de impugnação de uma garantia bancária do montante de e € 216.108,00, para o fim indicado.

ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopedes de Portugal - Delegação de Viana do Castelo - foi deliberado proceder ao pagamento da comparticipação do Município na renda das suas instalações referente ao ano de 2016, no valor de 810,00 euros.