Reunião Ordinária de 23 de dezembro

28 Dezembro 2016

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

A Presidência deu conhecimento à Câmara da realização do Programa da TVI Somos Portugal, no próximo dia 31 do corrente, em Arcos de Valdevez

PROTOCOLOS

Foi deliberado celebrar com a ACIAB - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca um Protocolo de Iluminação de Natal, no valor total de vinte mil euros, no âmbito da Campanha de Natal 2016, para fazer face às despesas inerentes a esta iniciativa.
Foi deliberado aprovar a minuta de protocolo no valor de € 20.000,00, a celebrar com a Fábrica de Igreja Paroquial de Santa Eulália de Gondoriz, para comparticipar nos encargos com as obras de "Arranjos exteriores da envolvente à Igreja Paroquial".
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio financeiro de 10.000 €, à Fábrica da Igreja Paroquial de S. Tomé de Aguiã, mediante protocolo de colaboração, para realização de obras de restauro da Igreja Paroquial.
A Câmara deliberou, aprovar a atribuição de um apoio financeiro de 12.500 €, à Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria Madalena de Jolda, mediante protocolo de colaboração, para ajudar a fazer face às despesas com a obra de "Reconstrução e ampliação da edificação existente no recinto do Senhor da Boa Sorte para Salão Paroquial".
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio financeiro de 40.000 €, à Paróquia de Arcos de Valdevez (Salvador), mediante protocolo, para fazer face às obras da Igreja de São Bento, mais propriamente a cobertura da referida igreja.

APOIO

Foi deliberado atribuir um apoio financeiro de € 2.500,00 à Delegação de Arcos de Valdevez da Cruz Vermelha Portuguesa para a aquisição de 50 kits isotérmicos para garantir uma melhor entrega das refeições aos clientes do Serviço de Apoio Domiciliário, uma vez que as marmitas atualmente utilizadas não conseguem garantir a temperatura ideal e exigida pelos Sistema de HACCP.

NÃO ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DRENAGEM E TRATAMENTO DE ÁGUASRESIDUAIS E DE RECOLHA TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA 2017: a Câmara deliberou aprovar a proposta apresentada pela Presidência para aprovar o coeficiente de atualização das tarifas respeitantes ao abastecimento de água; drenagem e tratamento de águas residuais; e de recolha, tratamento e valorização de resíduos sólidos, de 1,00, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2017."

RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE TARIFAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE RAMAIS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E DE LIGAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUAS RESIDUAIS, DE LIGAÇÃO À REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E À REDE DE ÁGUAS RESIDUAIS: foi deliberado aprovar que a renovação por mais um ano, para vigorar entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2017, a redução de 50% no correspondente tarifário em vigor, relativo à execução de ramais de ligação de água e de ligação de águas residuais; de ligação à rede de abastecimento de água e à rede de águas residuais, desde que seja efetuado o pedido e o correspondente pagamento dentro daquele prazo.

INSTALAÇÃO DE CONDUTAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM GRAÇÃO (S. JORGE): foi deliberado aprovar o auto de consignação respeitante à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa HABIMONÇÃO - Construções, Lda., pelo valor de 5999,75€ e prazo de execução de trinta dias.

Reabilitação da Rede de Abastecimento de água - Faquelo - União de Freguesias de Arcos de Valdevez (S. Paio e Giela): foi deliberado adjudicar a obra à única firma concorrente Terra & Pedra, Terraplanagens, Lda., pelo valor de 15.961,66 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

REABILITAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - MONTINHO - UNIÃO DE FREGUESIAS DE SOUTO E TABAÇÔ: foi deliberado aprovar o auto de consignação respeitante à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Lda., pelo valor de 8.921,40 euros, e prazo de execução de 30 dias.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO DA EM 202-2 - (PAÇO - GIELA): foi deliberado aprovar o auto de consignação respeitante à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa EXOTIKVALOR - Engenharia e Ambiente, Lda., pelo valor 44950,00€ e prazo de execução de trinta dias

AMBIENTE

REQUALIFICAÇÃO ARBÓREA DAS FREGUESIAS DE ARCOS DE VALDEVEZ (SALVADOR), ARCOS DE VALDEVEZ (S.PAIO) E GIELA, RIO DE MOINHOS, ÁLVORA E LOUREDA E ZONA RIBEIRINHA NO CENTRO DA VILA: foi deliberado aprovar o auto de consignação respeitante à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa ARVOVALOR - Unipessoal, Lda., pelo valor de vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro euros, e prazo de execução de vinte e cinco dias.

RECONSTRUÇÃO DE MUROS NAS MARGENS DO LIMA EM JOLDA (S. PAIO): - foi deliberado aprovar a conta final empreitada, no montante de 7500,00€.

TURISMO

PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL E COMPATIBILIDADE: A Câmara deliberou emitir declaração de interesse para o concelho da proposta apresentada para a edificação de um empreendimento de turismo rural - modalidade Agro Turismo - 2 unidades de alojamento, bem como declaração de compatibilização da referida pretensão com o RPDM.
LICENC. EMPREEND. TURÍSTICO: foi deliberado aprovar o projeto de arquitetura de um prédio para empreendimento de agroturismo, sito no lugar de Costa - Grade, na união de freguesias de Grade e Carralcova.
LICENC. EMPREEND. TURÍSTICO: - foi deliberado aprovar o projeto de arquitetura de um prédio para empreendimento turístico no lugar de Quintães, na freguesia de Távora Sta. Maria.

Expediente:

A Câmara deliberou aprovar a proposta apresentada pela Escola Canina DOGS TRAINING de desenvolvimento de um projeto de terapias assistidas por animais.O projeto será para implementar em 2017, com todos os utentes com necessidades especiais que frequentam a APPACDM Viana, Ponte da Barca e Ponte de Lima e extensível aos utentes do CAO e residentes. São dez sessões ao longo do ano, vinte e quatro crianças, sendo que cada sessão fica por cem euros, totaliza mil euros.
A Câmara deliberou aprovar a transferência de 6.016,27€ para a CIM Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, relativa à "Comparticipação dos municípios em atividades sem cofinanciamento",
Idem, a transferência de 17.460 euros para a CIM Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, relativa ao "Financiamento da Autoridade de Transportes Inter-regional e Intermunicipal do Alto Minho no âmbito da publicação da portaria nº434/2016, de 18 de novembro de 2016".

APROVISIONAMENTO - PREÇÁRIO 2017: foi deliberado aprovar o Preçário para 2017, após a consulta aos fornecedores, bem como autorizar os serviços a adquirir, caso a caso, aos preços mais favoráveis, de acordo com o mesmo.

EDUCAÇÃO

Foi deliberado aprovar um apoio extraordinário de 100.000,00 euros, por conta dos encargos com os empréstimos contraídos para a remodelação das instalações e para aquisição de equipamento de cozinha para a EPRALIMA - Escola Profissional do Alto Lima, C. I. P. R. L.

DCOESÃO - EMPRÉSTIMO DE MÉDIO E LONGO PRAZO PARA A REGENERAÇÃO URBANA DE ARCOS DE VALDEVEZ; REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS: foi aprovado deliberar favoravelmente o reembolso antecipado total do empréstimo no valor de 124.477,97 euros, tendo em conta a taxa de juro atual de 3,901%.

PROPOSTA DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DAS APLICAÇÕES EGOV DA ANO: A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta de renovação do contrato de manutenção, pelo prazo de três anos.

OBRAS MUNICIPAIS

REABILITAÇÃO DE ACESSOS, MUROS E DRENAGENS DO ESPAÇO ENVOLVENTE NO PAÇO DE GIELA: foi deliberado aprovar o auto de receção provisória respeitante à obra em epígrafe, adjudicado à firma PREDILETHES - Equipamentos, Lda
COBERTURAS METÁLICAS PARA RECREIOS EXTERIORES DE ESPAÇOS ESCOLARES: foi deliberado aprovar o auto de consignação respeitante à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Coelho Torres & Filhos - Serralharia, Lda., pelo valor de dezasseis mil, novecentos e sessenta e oito euros e setenta e três cêntimos, e prazo de execução de vinte dias.
Construção de Muro de Vedação - Caminho dos Portais - Souto (PO139/2015): foi deliberado aprovar a revisão de preços num valor de menos duzentos e trinta e três euros e oitenta e sete cêntimos, ou seja, valor a ser restituído ao Município.
Caminho de acesso à branda de Gorbelas - Trabalhos de manutenção (PO140/2015): foi deliberado aprovar o cálculo definitivo da revisão de preços da obra referida em epígrafe, de valor nulo.
Construção de Parque de Estacionamento no Paço de Giela: foi deliberado homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação de 30% da caução total
Retificação e Pavimentação dos caminhos limitrofes ao caminho da Lameira em Bouças Donas - Cabana Maior: a Câmara deliberou homologar o auto e autorizar a liberação de 100% da caução total.
Pavimentação entre a EN 304 e Vilarinho das Quartas - Soajo: A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a receção definitiva da empreitada em epígrafe, bem como autorizar a restituição ao empreiteiro das quantias retidas a título de garantia da obra.
Parque Urbano do Paço de Giela - Reabilitação de Conjunto Histórico Edificado: A Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar liberação de 30% da caução.
Reabilitação de pavimentos em vias municipais - Bloco I - Pedido de prorrogação de prazo: foi deliberado aprovar a prorrogação do prazo da obra por sessenta dias.
ALARGAMENTO E BENEFICIAÇÃO DO CAMINHO DA CAPELA E DO CAMINHO DA CANEJA DE BAIXO - GAVIEIRA - Pedido de prorrogação de prazo: foi deliberado aprovar a prorrogação do prazo da obra por quarenta e cinco dias a título gracioso.
ampliação da rede de abastecimento de água - UNIÃO DE FREGUESIAS DE Álvora e Loureda e Aboim das Choças: A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação do prazo por mais 90 dias, a título gracioso.
AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO - FREGUESIA DE PARADA AO LONGO DA E.N.101: foi deliberado aprovar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Esboço Direto - Construções, Lda.

Município de Arcos de Valdevez

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