Reunião da Câmara de 11 de Fevereiro de 2008

Francisco Araújo, Presidente da Câmara Arcuense, informou o executivo que se abre a possibilidade de a sede do concelho de Arcos de Valdevez vir a possuir proximamente um Parque de Estacionamento silo - auto para cerca de 320 veículos, incluindo ainda estruturas técnicas de apoio a viaturas.

PARQUE DE ESTACIONAMENTO DA MISERICÓRDIA

No período de "Antes da Ordem do Dia", foi aprovada uma proposta de regulamento, a submeter à Assembleia Municipal, para abertura de concurso público, para constituição do direito de superfície, tendo como objectivo a construção e exploração de um parque público de estacionamento na zona da Misericórdia, pelo prazo de 30 anos.
A Câmara Municipal dispõe já do Projecto de Arquitectura que servirá de base a este concurso, devendo o concorrente adjudicatário, apresentar os respectivos projectos de especialidade.

PROTOCOLOS

ZONAS DE PESCA RESERVADA DOS RIOS VEZ E CABREIRO

Foi deliberado celebrar um protocolo com a Direcção Geral dos Serviços Florestais, tendo como objectivo a emissão pela Câmara Municipal de Licenças Especiais para as "Zonas de Pesca Reservada dos Rios Vez e Cabreiro"; respectivo sorteio para atribuição do número de lotes, e definição das zonas de pesca reservada, sendo o protocolo válido por três anos a partir de 1 de Fevereiro de 2008.

OBRAS EM ESPAÇO RURAL

Já no período da "Ordem do Dia" foram celebrados vários Protocolos de colaboração com as seguintes entidades, tendo em vista a execução de várias obras de beneficiação na área da viação rural:

• Junta de Freguesia de Rio Cabrão, prevendo a transferência da verba de Euros 27 333,00, destinada a financiar as obras de " Pavimentação do Troço do Caminho de Pinho"; Pavimentação do Caminho do Coto de Cima"; "Alargamento e Pavimentação do Acesso ao Cemitério"; "Limpeza dos Caminhos de Quintela, Pontizela e Cartoura", cujo valor de adjudicação é de Euros 30 370,25, mais IVA.
• Junta de Freguesia de Padreiro (Santa Cristina), prevendo a transferência da verba de Euros 22 616,00, destinada a financiar as obras de "Alargamento e Pavimentação do Caminho da Chão da Veiga ao Caminho Central" e "Construção de Muro de Suporte no Caminho do Ribeiro", cujo valor de adjudicação é de Euros 25 129,01.
• Junta de Freguesia de Ermelo, prevendo a transferência da verba de Euros 7 000,00 anuais, destinada a financiar a "limpeza e Manutenção da Ecovia" existente na freguesia, nas belíssimas margens do Lima.

EDUCAÇÃO - ENSINO

Por sua vez, na área da educação foram celebrados protocolos de colaboração com as seguintes entidades:

• Cruz Vermelha Portuguesa, para fornecimento das refeições aos alunos do Jardim de Infância de Loureda, a um preço unitário de Euros 2,80.
• Centro Paroquial e Social de Rio Frio, para fornecimento das refeições aos alunos do Jardim de Infância de Rodelas - Rio Frio a um preço unitário de Euros 2,50.

AQUISIÇÃO DE UMA CARRINHA DE 9 LUGARES

PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE PAÇÔ

Foi também assinado um protocolo com a Junta de Freguesia de Paçô, para a aquisição de uma carrinha de 9 lugares, no valor de 36.729,76 euros.

EMPRESA CRIA MAIS DE 80 POSTOS DE TRABALHO

NO PARQUE EMPRESARIAL DE PADREIRO (SALVADOR)

A Câmara deliberou responder positivamente a uma solicitação da Firma Moreira e Oliveira, sobre o preço a pagar pela venda do lote nº 1 do Parque Empresarial de Padreiro (Salvador), para que seja fixado nos termos do nº 4 do artº 2º do respectivo regulamento em vigor, uma vez que criou mais de 80 postos de trabalho, de acordo com as regras do regulamento.

De acordo com a referida disposição o lote de terreno será vendido ao preço de 0,12 euros o metro quadrado, beneficiando assim de preço reduzido o que perfaz a quantia de 640,14 euros, devido à Empresa ter criado mais de 70 postos de trabalho efectivo.

DOADO VEICULO TODO O TERRENO AO MUNICÍPIO

A Sociedade Empreendimentos Eólicos do Vale do Minho, SA., comunicou à Câmara que na sequência da colaboração prestada na definição do traçado e no estabelecimentos das servidões da linha PE Alto Minho 1 - Pedralva, a 150 KV, neste concelho, a empresa decidiu doar à Câmara Municipal uma viatura todo-o-terreno, modelo Mitsubishi, ST Sport, destinada a acções de defesa do ambiente no concelho, nomeadamente na prevenção dos incêndios florestais.
A Câmara deliberou aceitar a doação.

ADJUDICAÇÕES

RENOVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO

VALETA E ESPAÇOS ADJACENTES - TRABALHOS COMPLEMENTARES:

Foi adjudicada definitivamente a obra de Renovação e Requalificação Urbana do Centro Histórico - Valeta e Espaços Adjacentes - Trabalhos Complementares: pelo valor de 122 840,44 euros.

ALARGAMENTO E INFRA - ESTRUTURAÇÃO DE CAMINHO EM PAÇÔ

(ACESSO ÀS HABITAÇÕES SOCIAIS)

Foi adjudicado definitivamente o "Alargamento e Infra - Estruturação de Caminho em Paçô, (Acesso Às Habitações Sociais), pelo valor de 59 581,24 euros.

AUTOS DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA

REABILITAÇÃO DO PAVIMENTO DA PRAÇA D. MANUEL I

Aprovado o auto de consignação da obra, "Revitalização e Valorização de Espaços Urbanos - Reabilitação Do Pavimento Da Praça D. Manuel I", adjudicada pelo valor de 17.125,00 euros

RECONSTRUÇÃO DE MUROS E PAVIMENTOS NA ÍNSUA DO VEZ

Deliberado aprovar o Auto de Recepção Provisória da obra Reconstrução de Muros e Pavimentos na Ínsua do Vez.

REFORMULAÇÃO DA PASSAGEM PEDONAL SOBRE O RIO VEZ

Foi aprovado o Auto de Recepção Provisória da obra "Arranjo Urbanístico da Zona Ribeirinha de Arcos de Valdevez, Reformulação da Passagem Pedonal sobre o Rio Vez".

REVISÃO DE PREÇO

CAMINHO DE ACESSO AO LUGAR DE VILAR - CABREIRO - 2ª FASE

A Câmara deliberou aprovar a revisão de preços, respeitante à obra "Bloco XXXIX - Caminho de Acesso ao Lugar de Vilar - Cabreiro - 2ª Fase", no valor de Euros 642,46, relativamente ao auto nº 1, ao qual acresce o IVA, à taxa de 5% na importância de Euros 32,12, o que perfaz o valor total de Euros 674,58.

AUTOS DE CONSIGNAÇÃO

AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA

A ARCOS DE VALDEVEZ - SECTOR NASCENTE

Aprovado o Auto de Consignação dos trabalhos respeitantes à obra de "Ampliação do Abastecimento de Água a Arcos de Valdevez - Sector Nascente - Sistema 2 - (Mezio) - 1ª fase, adjudicada pelo valor de 478 936,46 euros

AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO

NO LUGAR DE SUZÃO EM TABAÇÔ

Também foi aprovado o Auto de Consignação, dos trabalhos respeitantes à obra de "Ampliação da rede de saneamento no lugar de Suzão em Tabaçô", adjudicada pelo valor de 63 775,95 euros

ATRIBUÍDO 13.500,00 EUROS PARA O GAT

O Executivo tomou conhecimento sobre o orçamento de despesas do GAT, para 2008, deliberando atribuir a comparticipação do Município no valor de 13.500,00 euros, destinada ao referido orçamento anual.

PEDITÓRIO CONCELHIO 2007

A FAVOR DA LIGA PORTUGUESA DE LUTA CONTRA O CANCRO

A Câmara tomou conhecimento sobre o relatório final do Peditório Concelhio/2007, promovido com a coordenação da Câmara Municipal, a favor da Liga Portuguesa de Luta contra o Cancro, e efectuado com o apoio das Juntas de Freguesia do concelho, algumas Paróquias e Agrupamento 214, do Corpo Nacional de Escutas, o qual rendeu a quantia de 11.709,23 euros.

CONTRATO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

PARA MANUTENÇÃO E ACTUALIZAÇÃO DE SOFTWARE

Foi deliberado subscrever um contrato de assistência técnica manutenção e actualização de software, o qual constitui uma mais valia para o desenvolvimento de um sistema de informação geográfica nos serviços, no valor de 750,00 euros anuais.

PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL NA WEB

Devido à proposta apresentada pela firma estar de acordo com as necessidades deste Município, foi deliberado aceitar proposta de firma qualificada para desenvolvimento do portal da Câmara Municipal na web, no valor de 9.000,00 euros.