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Apoio à habitação em Arcos de Valdevez

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12 Agosto 2019

 

 

O Município de Arcos de Valdevez tem vindo a implementar medidas de apoio à fixação, atração e regresso de pessoas ao concelho, de estímulo à criação de emprego, de incentivo ao investimento, de isenção ou redução de impostos e taxas municipais e de apoio à habitação. Considerando esta política de incentivos à fixação de população, nomeadamente jovem para o concelho, foi aprovado o “Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivo Fiscal à Aquisição de Habitação por Jovens no Concelho de Arcos de Valdevez” -https://www.cmav.pt/cmarcos/uploads/document/file/4361/regulamento_incentivo_imt_habitacao__2_.pdf

Mediante este regulamento, ficam isentas do pagamento de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as aquisições efetuadas por jovens, de prédio ou fração autónoma de prédio urbano situado na área do Município, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente dos mesmos.

Poderão beneficiar desta isenção os jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos, ou casais jovens, sendo que um dos elementos do casal pode ter até 36 anos (inclusive) e o valor máximo da soma de idades de ambos não poderá ultrapassar 70 anos (um agregado do tipo “jovem casal” não precisa de ser casado ou viver em união de facto)

Poderão, candidatar -se a este benefício de isenção do IMT através da apresentação do Requerimento de Pedido de Reconhecimento do Direito à Isenção de IMT para Jovens (https://www.cmav.pt/cmarcos/uploads/document/file/4362/mod_287_02.pdf).

No âmbito das medidas de apoio à fixação de pessoas, a Autarquia arcuense também aprovou a realização da hasta pública para a venda de 14 edifícios devolutos, nomeadamente antigas escolas primárias, destinadas à habitação, que sendo para jovens tem uma redução de 50% no valor da avaliação, e ao desenvolvimento de atividades económicas, designadamente turismo, restauração ou comércio.

Estas duas iniciativas vem reforçar a estratégia integrada preconizada pelo Município, no âmbito do programa Repovoar, para dinamizar o território, criar emprego, atrair investimento, gerar rendimento e contribuir para a fixação, a atração e o regresso de pessoas.

 

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