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Assembleia Municipal de 23 de Setembro de 2010

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27 Setembro 2010

Decorreu no passado dia 23 de Setembro, no auditório da Casa das Artes concelhia, mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, presidida pelo presidente Rui Henrique Ribeiro Rodrigues Alves e secretariada pelos vogais Laurinda de Barros Taveira e Fernando Fernandes.

Esta sessão, que contou com a presença de 95 membros, decorreu sem incidentes, tendo feito, os vários grupos Municipais, no período de antes da ordem de trabalhos, diversas considerações sobre o concelho e matérias que a ele interessam.

O Grupo Municipal do PSD começou por apresentar um voto de pesar, ao qual os Grupos Municipais do PS e CDS/PP se associaram, pelo falecimento de quatro funcionários do município, nomeadamente, Carlos Gonçalves, Armando Gonçalves, Carlos Brito e Ilídio Amaral.

De seguida o Grupo Municipal do CDS/PP apresentou um voto de louvor, posteriormente aprovado por unanimidade, à Protecção Civil Municipal, aos Sapadores Florestais, à Autoridade Nacional De Protecção Civil e a todos os envolvidos no combate aos incêndios que assolaram o concelho nos últimos meses, pelo empenho e dedicação demonstrados aquando do seu combate.

Ainda durante este período foi feita uma congratulação pelo Grupo Municipal do PSD, à qual se juntou o Grupo Municipal do CDS/PP, pela recente consignação da Ponte que irá ligar Lavradas (Ponte da Barca) ao nó de Jolda (Arcos de Valdevez), assim como feitas considerações para que a Vila de Arcos de Valdevez não perca a atractividade turística que tem ganho nos últimos tempos, apontamentos em relação à possibilidade de se mudarem algumas lombas redutoras de velocidade da Vila por modelos mais adequados e aprovado o pedido de suspensão de mandato do membro da Assembleia Municipal, Olegário Gonçalves, por mais 120 dias.

Já da Ordem de Trabalhos fizeram parte as votações da Proposta de alteração do regulamento de organização e funcionamento da Polícia Municipal de Arcos de Valdevez, aprovada por maioria com 3 votos contra, que pretendia excluir o artigo 23º (Aspecto pessoal dos agentes), do Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Arcos de Valdevez, aprovado pela Assembleia Municipal em 29 de Junho de 2010, e a renumeração dos artigos 24º a 38º inclusive, atendendo à exclusão do artigo 23º, que passam a ser de 23º a 37º; da proposta de fixação da percentagem relativa à participação variável no IRS para 2011, aprovada por maioria com 3 votos contra, que, à semelhança do ano anterior, estabelece a percentagem de 3% da participação variável que pretende receber dos sujeitos passivos de IRS com domicílio fiscal no Município de Arcos de Valdevez, relativamente aos rendimentos do ano de 2011, a cobrar em 2012; da Proposta de fixação do percentual da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP), que pretende que a taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) seja igual à dos anos anteriores, ou seja, 0,25% e foi aprovada por maioria com 3 votos contra; da proposta de fixação das taxas do imposto municipal sobre imóveis para 2011, a qual foi aprovada por maioria com 3 votos contra, e referia que a taxa de aplicação geral para vigorar no ano de 2011 fosse fixada no valor de 0,7%, à semelhança do ano anterior; que os prédios urbanos avaliados segundo as regras do Código, fossem tributados com a taxa de 0,4%, igual à estabelecida para o ano de 2010 e que fosse estabelecida uma majoração de 25% da taxa a aplicar aos prédios urbanos degradados, tal como se encontram definidos no referido nº 8 do artigo 112º; da proposta de isenção do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis nas aquisições efectuadas por jovens, tendo sido provado por unanimidade que ficassem isentas do pagamento de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis as aquisições efectuadas por jovens, com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, de prédio ou fracção autónoma de prédio urbano situado na área do Município, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente. Tratando-se de casais, a soma das idades deverá ser igual ou inferior a 70 anos.

De igual modo foi aprovado que as isenções só se verifiquem se as aquisições forem devidamente participadas ao serviço de finanças, mediante declaração de que conste não ter o declarante aproveitado anteriormente de idêntico benefício.

Por último, foi votada a proposta de redução das taxas devidas pelos actos de licenciamento de projectos de recuperação de imóveis degradados que foi aprovada por maioria com três abstenções e pretende fazer com que esses imóveis degradados, situados na área do PU e do núcleo urbano de Soajo, caso entrem em obras de recuperação, tenham uma isenção de 50% no valor do licenciamento.

O presidente da Câmara Municipal, Francisco Araújo, informou também que vai manter por mais um ano, a redução de 50% no correspondente tarifário em vigor, relativo à execução de ramais de ligação de água e de ligação de águas residuais; de ligação à rede de abastecimento de água e rede de águas residuais.

Município de Arcos de Valdevez
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