Principal objetivo do encontro foi proceder às assinaturas dos protocolos de apoio ao emprego e inserção no mundo do trabalho e esclarecer os autarcas sobre o Regime jurídico de atribuições e competências das Freguesias.
Teve lugar na passada quinta-feira, dia 3 de Abril, no Centro Municipal de Informação e Turismo, uma reunião da Câmara Municipal com as Juntas de Freguesia do Concelho que teve como principais objetivos debater com os autarcas a celebração dos acordos de execução no âmbito do novo Regime jurídico de atribuições e competências das Freguesias, bem como proceder à assinatura dos protocolos do Programa de apoio ao emprego e inserção no mundo do trabalho, Programa Cantoneiros.
O Programa Cantoneiros foi criado pela Câmara Municipal com o apoio de Centro de Emprego, e já permitiu a 80% das Juntas de Freguesia do concelho terem um funcionário que faça a limpeza das vias e espaços públicos das suas localidades.
João Manuel Esteves considera esta iniciativa extremamente importante tanto pela mais-valia que representa nas localidades, como pela dinamização do emprego, o qual poderá posteriormente resultar em criação de emprego e autoemprego.
Este programa, o qual ajuda a manter o concelho ainda mais agradável e limpo, teve bastante adesão, tendo criado já 38 postos de trabalho.
Da discussão sobre a transferência de competências para as freguesias, prevista na Lei 75/2013 de 12 de setembro, resultou uma posição unânime das Juntas de Freguesia, assumindo não terem condições para garantir um serviço eficiente e eficaz sem que o mesmo resulte em aumento de custos globais.
Nas circunstâncias atuais foi solicitado ao Município para continuar a assumir esta responsabilidade.
