Declaração de Voto dos Vereadores do Partido Social Democrata

O ano de 2009 caracterizou-se por dificuldades económicas a nível global, com génese na crise financeira internacional, desencadeada pelo «sub-prime» e também derivada do aumento generalizado dos preços das matérias-primas que viram o seu pico no quarto trimestre de 2008. Perante este cenário, a Autarquia concentrou os seus esforços nos projectos que mais poderiam alavancar a materialização de obras de interesse para o Concelho, nomeadamente através de projectos comparticipados por fundos comunitários.

Com esta estratégia foi possível desenvolver de forma eficaz aquilo a que nos tínhamos proposto em sede de orçamento, estando neste momento em condições de perspectivar encerrar o presente exercício com uma execução global próxima dos 31 milhões de euros, ou seja, cerca de 86% do orçamento.

Esta dinâmica dá-nos assim confiança para encarar de forma corajosa o ano que se avizinha, não obstante os tempos de dificuldades que o país atravessa, em grande parte resultado do descontrolo das contas públicas. Estas dificuldades aconselham a definição de um orçamento prudente e globalmente mais contido que o anterior, de modo a prevenir eventuais restrições orçamentais, emanadas do Governo, que venham a afectar as autarquias locais. Assim, é neste contexto que o Município apresenta um orçamento para 2010 no valor de 34.978.100 €, 2,4% abaixo do apresentado para 2009.

Este orçamento encerra em si mesmo uma opção política basilar, que tem norteado a estratégia do Município nos últimos anos, tendo em vista garantir a maior fatia dos recursos municipais ao desenvolvimento da actividade de investimento, quer directamente quer indirectamente, neste caso, recorrendo a parecerias que têm sido profícuas com as Juntas de Freguesia e com as Associações e outras Instituições do Concelho.

Para 2010 serão por isso alocados 70% dos recursos para a realização de despesas de capital, absorvendo as despesas de natureza corrente apenas 30% do orçamento em apreço. Tendo perspectivada uma aposta na qualidade do serviço prestado ao munícipe, de que é exemplo a certificação de qualidade de todos os Serviços Municipais, o presente orçamento integra um aumento da despesa corrente para 10,6 milhões de euros.

Este aumento traduz o incremento das despesas, quer com o pessoal não docente, quer com os custos associados à gestão do parque escolar, ambos, resultado da transferência de competências no âmbito do ensino básico, concentrando-se maioritariamente nos centros escolares de Távora (Sta. Maria), do Dr. Manuel Brandão em Sabadim e da EB1 da Sede do Concelho. O orçamento canaliza ainda recursos para a despesa corrente, com vista ao reforço do serviço prestado em termos de fornecimento de água, saneamento, recolha e tratamento de resíduos sólidos, assim como a realização de actividades imateriais nas áreas da cultura, do turismo e da acção social. Nos últimos anos, o investimento levado a cabo na construção de equipamentos municipais teve em vista a prossecução da sua finalidade, que se prendia com a dinamização desses espaços em prol da comunidade.

O orçamento em análise consubstancia ainda assim um aumento das receitas correntes que acomoda a despesa adicional a realizar em algumas áreas, de tal forma que será possível transferir parte substancial das receitas correntes para a materialização de investimentos e outras despesas de capital consideradas prioritárias para o desenvolvimento sócio-económico do Concelho.

A principal fonte de receitas do orçamento continua a ser a transferência de verbas da Administração Central, financiando 39% do total, seguindo-se os Fundos Comunitários que representam 33% da receita total, e dá conta da perspectiva que a Autarquia tem em conseguir angariar uma importante fatia de recursos ao abrigo do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

Tendo definido os investimentos prioritários para o Concelho e perspectivando-se a obtenção de financiamento comunitário para grande parte dos mesmos, alocou-se neste orçamento um valor de 20,7 milhões de euros para despesas de investimento, ou seja, perto de 60% do total.

Entre os vários projectos previstos desenvolver ao longo do próximo ano, cremos merecerem destaque os seguintes:

- Recuperação e Adaptação do Edifício da Antiga Biblioteca para criação do futuro Centro de Protecção Civil Municipal

- Projectos da área informática visando a centralização e gestão electrónica das compras e de arquivamento de processos (E-Compras e E-Arquivos, respectivamente)

- A criação de um sistema de informação geográfica, designado por InfoGeo Valimar, que sirva as áreas do Planeamento e Urbanismo, assim como os sectores ligados às infra-estruturas municipais

- A elaboração do projecto para a construção de um Parque Urbano Municipal nos terrenos do Paço de Giela

- A recuperação e adaptação de um edifício sito na Praça Municipal, já adquirido, com vista a localizar lá o futuro Arquivo Municipal

- Requalificação do Pavilhão Gimno-Desportivo da EB 2/3, S

- Arranque do projecto de construção do novo Pavilhão Desportivo a situar-se na Zona Desportiva Municipal

- A construção de uma Piscina Exterior junto ao Complexo das Piscinas Municipais

- Dotação de algumas associações desportivas do Concelho de campos de futebol em relvado sintético de última geração

- Continuação da expansão da rede viária nas freguesias, alterando contudo, de forma paulatina, o paradigma dos investimentos ao nível da rede viária, a qual vai justificando cada vez mais uma preocupação com a sinalização, manutenção e limpeza e menos com o aumento do número de quilómetros asfaltados

- Investimento de carácter ambiental, destinado à criação de um Jardim Botânico no Concelho

- Caminho de Ligação da Lamela à EN 202 – Giela

- Construção de uma rotunda e requalificação do espaço envolvente na Rua Dr. Joaquim Carlos da Cunha Cerqueira, nas imediações da Escola Profissional (Epralima)

- Reabilitação das Pontes de S. Sebastião em Cabreiro e Centenária da Vila de Arcos de Valdevez

- Ampliação do Parque Empresarial de Padreiro, visando criar as condições para a localização de novas iniciativas empresariais geradoras de emprego e riqueza para o Concelho

- Execução da 2ª Fase do Centro de Incubação de Empresas, envolvendo nomeadamente os arranjos exteriores, a instalação de um sistema de produção de energia fotovoltaica, com vista à sua auto-suficiência energética e ainda a instalação de um sistema de comunicação e segurança

- Colocação de reguladores de fluxo luminoso em parte da rede de iluminação pública, assim como painéis solares no Edifício das Piscinas, com vista ao aumento da eficiência energética

- Renovação das instalações do Mercado Municipal, tornando-o mais agradável e funcional, face à importância que o mesmo tem na economia e hábitos sociais locais

- Construção de uma Creche no parque Empresarial de Padreiro, dando uma resposta simultaneamente social e económica e criando uma vantagem competitiva para essa área empresarial

- Aquisição do Castelo de Sistelo, visando a preservação do património histórico e a sua adaptação para Centro Comunitário

- Regeneração Urbana, envolvendo intervenções ao nível da Requalificação da EN 202 entre a Rotunda da Ponte Nova e Guilhadeses, a Ligação da EN 101 à Avenida António Caldas e a Requalificação Urbana e Reorganização Funcional do Miolo de Quarteirão junto à Igreja da Misericórdia

- Ligação de Parada a Vila Fonche, entre a EN 101 e a EN 303

O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2010 têm subjacente a aposta numa maior eficiência, procurando produzir os serviços que prestamos aos Munícipes, ao mais baixo custo. A Autarquia deverá funcionar como motor de desenvolvimento do Concelho e nunca constituir-se como entrave a esse desenvolvimento. No quadro das Grandes Opções do Plano para 2010, a Autarquia propõe alargar o âmbito das medidas de competitividade fiscal do Concelho.

É neste contexto que o Município tomou um conjunto de medidas incentivadoras da economia local. Assim, decidiu a não aplicação da taxa de derrama às actividades que estão sujeitas ao pagamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC). Igualmente, concedeu-se a bonificação de 2% a todos os Arcuenses que estão sujeitos ao pagamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

Foi tomada a decisão de isentar do Imposto Municipal sobre Transmissões onerosa de imóveis (IMT), no ano de 2010, todas as aquisições de habitação própria e permanente efectuada por jovens até aos 35 anos. Estão também isentas do pagamento de taxas de licenciamento, todas as construções de unidades fabris, para a criação de emprego, realizadas nos Parques Empresariais. Foi criada através do programa Arcos Finicia uma linha de apoio financeiro para pequenas iniciativas empresariais, visando a dinamização económica concelhia.

A estas medidas de apoio à iniciativa empresarial acresce a bonificação da taxa do IRC que em Arcos de Valdevez tem uma redução de dez pontos percentuais, cifrando-se o imposto apenas em 15%. No que concerne às taxas de ligação de água e saneamento, vigora até Outubro de 2010 a bonificação de 50% de desconto para todos os Munícipes que pretenderem efectuar a respectiva ligação. Isentou-se de taxa de ocupação ou terrado, todas as esplanadas de estabelecimentos comerciais que estivessem abertas ao fim de semana. Numa perspectiva de cariz social, congelaram-se os valores das rendas das habitações sociais.

Cremos que o presente Orçamento e Grandes Opções do plano vão de encontro a uma estratégia clara de maior qualidade e eficiência, ao mesmo tempo que consegue, aproveitando o recurso aos fundos do QREN, materializar um número apreciável de investimentos que ajudarão a transformar o Concelho, quer a nível económico, quer, social, cultural e ambiental, pelo que votamos favoravelmente este documentos.

Arcos de Valdevez, 18 de Dezembro de 2009

Os Vereadores do Partido Social Democrata