Reunião Ordinária de 14 de abril de 2026

 

 

No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente relembrou a realização da Páscoa Encantada, na Porta do Mezio de 27 de março a 12 de abril, bem como todas as festividades realizadas durante a Páscoa; 

 

Lembrou igualmente que de 28 a 30 de março esteve em França para a 21ª Edição da Feira de Nanterre;

 

Deu nota também da realização do 1º Torneio de Padel da Ordem dos Engenheiros da Região Norte no dia 28 de março em Arcos de Valdevez;

 

Informou também que a Câmara Municipal participou no 20º Aniversário da Associação Sorriso de Eiras no dia 29 de março;

 

Também lembrou a realização, no dia 29 de março, da prova desportiva “Porta do Gião”, um Trail integrado nas Festas de Nossa Senhora do Vale, e que envolveu várias dezenas de atletas;

 

O Sr. Presidente informou igualmente que no dia 29 de março a Câmara Municipal participou no Lanche de Páscoa da Roda do Vira (Concertinas);

 

Idem, que no dia 29 de março teve lugar o Concerto “Memória das Paixão” do Conservatório de Arcos de Valdevez, na Igreja de Sabadim;

 

Idem, que arrancaram no dia 1 de abril as ações de sensibilização para os maus tratos das crianças, com a formação de um Laço Azul humano na Praça Municipal;

 

Idem, que o Centro Interpretativo do Barroco acolheu, no dia 4 de abril, a “Petite Messe Solennelle”, de Gioachino Rossini, interpretada pelo Coro Porto Ensemble e os Solistas da Ópera de Bolso, num espetáculo integrado na programação da Semana Santa;

 

Deu nota igualmente que no dia 4 de abril aconteceu o Torneio de Veteranos do ADECAS;

 

Idem, que no passado dia 9 de abril de 2026, realizaram-se, no Estádio Municipal da Coutada, os jogos intercalares do Projeto Olimpic4All, que contaram com a participação de mais de 200 atletas séniores do distrito de Viana do Castelo;

 

Informou também que no dia 11 de abril decorreu o NGPS – Rota de Santa Cruz que reuniu cerca de 450 participantes numa jornada dedicada ao ciclismo de montanha e à descoberta do território;

 

Idem, que no dia 11 de abril decorreu a apresentação do livro “Sei de um Livro, de Albertina Fernandes, no Centro Interpretativo do Barroco;

 

Idem, que no dia 12 de abril aconteceu o primeiro evento oficial do Minho Run Club, com concentração no Campo do Trasladário;

 

O sr. Presidente também lembrou que no dia 12 de abril realizou-se a Festa da Lampreia organizada pela associação Betânia do Vez;

 

Também, no dia12 de abril teve lugar o Festival Folclórico do Rancho Estrela do Norte de Gondoriz, nas Festas de Nossa Senhora da Guia;

 

Por fim, informou que de 16 a 22 de abril iria ao Canadá para um encontro com a Comunidade arcuense que tem como objetivo a angariação de fundos em prol dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez e da Rádio Valdevez.

 

PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO A CELEBRAR COM AS JUNTAS DE FREGUESIA: foi aprovada a celebração de um protocolo financeiro a celebrar com a Junta de Freguesia de Sabadim para a realização de obras e limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia.

 

Idem, com a Junta de Freguesia de Sistelo para a realização de obras e limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia.

 

Idem, com a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Jolda (Madalena) e Rio Cabrão, para a realização de obras e limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia.

 

Idem, com a Junta de Freguesia da União de Freguesias de São Jorge e Ermelo, para a realização de obras e limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia.

 

Idem, com a Junta de Freguesia de Padroso, para a realização de obras e limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia.

 

Idem, com a Junta de Freguesia de Jolda (S. Paio), para a realização de obras e limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia.

 

Idem, com a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Guilhadeses e Santar, para a realização de obras e limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia.

 

Idem, com a Junta de Freguesia de Senharei, para a realização de obras e limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia.

 

Idem, com a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Grade e Carralcova, para a realização de obras e limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia.

 

Idem, com a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Távora Santa Maria e Távora S. Vicente, para a realização de obras e limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia.

 

Idem, com a Junta de Freguesia de Cabreiro para a realização de obras e limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia. 

 

AQUISIÇÃO DE VIATURA NOVA PARA A PRESIDÊNCIA: foi aprovada a revogação da decisão de contratar e autorização da despesa, tomada ao abrigo do disposto no art.º 36.º do C.C.P., por deliberação do executivo municipal, datada de 27 de fevereiro de 2026 de autorizar a abertura de um procedimento de Concurso Público para a realização de um contrato de locação financeira (leasing) para aquisição de uma viatura nova para a Presidência com um prazo de 36 meses; bem como aprovar nova decisão de adjudicação à proposta apresentada pelo concorrente Ambienti D Interni, Unipessoal, Lda., com aprovação do Relatório Final e da respetiva minuta do contrato.

 

EXTENSÃO DA REDE DE SANEAMENTO EM VÁRIOS LOCAIS -  PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO PREÇO BASE: foi aprovada a atualização do preço base, a retificação e publicitação das peças do procedimento; a prorrogação do prazo para apresentação de propostas, nos termos legais; bem como o cumprimento dos prazos relativos a esclarecimentos, erros e omissões.  

 

REABILITAÇÃO DAS MARGENS DO RIO VEZ - PAVIMENTOS E PASSADIÇOS: foi aprovado o auto de consignação da empreitada, adjudicada à empresa J. S. Gomes, Lda.

 

EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A SUDOESTE DO CONCELHO - LOTE 1 (ZONA 4): foi aprovado o auto de consignação da empreitada, adjudicada à empresa Habimonção, Lda.

 

EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A SUDOESTE DO CONCELHO - LOTE 2 (ZONA 5): foi aprovado o auto de consignação da empreitada, adjudicada à empresa Martins & Filhos, S.A.

 

EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A SUDOESTE DO CONCELHO - LOTE 2 (ZONA 6): foi aprovado o auto de consignação da empreitada, adjudicada à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Lda.

 

PRODUÇÃO DO ESPETÁCULO DE RAQUEL TAVARES - ARCOS FADO FEST 2026: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista a Produção de um concerto da artista Raquel Tavares, no âmbito do Festival Arcos Fado Fest 2026.

 

PRODUÇÃO DO ESPETÁCULO DE RICARDO RIBEIRO - ARCOS FADO FEST 2026: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista Produção de um concerto do artista Ricardo Ribeiro, no âmbito do Festival Arcos Fado Fest 2026.

 

PROJETO DE ESTUDO E VALORIZAÇÃO ARQUEOLÓGICA DO CASTRO DE EIRAS E ABOIM- 2026: foi aprovada a abertura de um procedimento tendo em vista o desenvolvimento de uma prestação de serviços no âmbito do projeto de Estudo e Valorização Arqueológica do Castro de Eiras e Aboim, neste concelho, para o ano de 2026.

 

SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL - PROCESSO 06/2025/1ª RENOVAÇÃO: foi aprovada a renovação do subsídio ao arrendamento relativo ao processo n.º 06/2025, pelo período de 12 meses, com efeitos a partir da notificação do deferimento do pedido.

 

PEDIDO RENOVAÇÃO CARTÃO MUNICIPAL FAMÍLIA NUMEROSA - PROCESSO 202307: a Câmara aprovou a renovação do cartão municipal família numerosa, relativo ao processo n.º 202307.

 

CARTÃO MUNICIPAL DE FAMÍLIA NUMEROSA - PROCESSO 202659: a Câmara aprovou a renovação do cartão municipal família numerosa, relativo ao processo n.º 202659.

 

SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL/PROCESSO: 05/2024/2ª RENOVAÇÃO: foi aprovada a renovação do subsídio ao arrendamento relativo ao processo n.º 06/2025, pelo período de 12 meses, com efeitos a partir da notificação do deferimento do pedido.

 

SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL/PROCESSO: 05/2026/PEDIDO INICIAL: a Câmara aprovou a atribuição do subsídio ao arrendamento relativo ao processo n.º 5/2026, com efeitos a partir da notificação do deferimento do pedido.

 

APOIO AO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E SANEAMENTO - PROCESSO 5/2026: a Câmara aprovou o pedido de apoio social, através da comparticipação de 100% das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, ao abrigo dos artigos 4.º e 7.º do respetivo regulamento municipal, pelo período de 12 meses.

 

PEDIDO RENOVAÇÃO CARTÃO MUNICIPAL FAMÍLIA NUMEROSA - PROCESSO 202410: A Câmara aprovou a renovação do cartão municipal família numerosa, relativo ao processo n.º 202410.

 

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E URBANISMO - TOPONÍMIA: a Câmara aprovou as listagens e mapas atualizados referentes à toponímia da Junta de Freguesia da União de Freguesia de Souto e Tabaçô.

 

Foi aprovada a prorrogação por mais um ano do Protocolo de Cooperação Técnico-Financeira celebrado com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez.

 

Idem apoiar a Associação Cultural e Recreativa Amadora Proselense, para apoiar a realização do evento Taça de Portugal Downhill 2026.

 

Idem, o pagamento à CIM Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, da fatura referente ao Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros – Incentiva+TP – Comparticipação Municipal de 3,5% da dotação global.

 

RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DE LONGO PRAZO PARA FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTOS NAS ÁREAS DOS EDIFÍCIOS CULTURAIS, EDUCATIVOS, HABITAÇÃO SOCIAL, SAÚDE, SANEAMENTO BÁSICO E REDE VIÁRIA: a Câmara aprovou a adjudicação do empréstimo à Caixa Económica Montepio Geral, por ser a que apresentou a melhor proposta, para o prazo global de 12 anos, coma a taxa de juro Euribor a 3 meses (floor zero), acrescida de um spread de 0,164%, assim como solicitar à Assembleia Municipal autorização para a assunção de compromissos plurianuais, nos termos do disposto na aliena c) do nº1 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua atual redação.

 

SEGUNDA FASE DO REGISTO DA ESCOLA DE SABADIM: foi aprovada a integração no domínio público municipal da área de 6.570 m2, destinada a infraestruturas viárias, designadamente vias, passeios e estacionamento.

 

AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR PARA A PISCINA MUNICIPAL: foi aprovado adjudicar ao concorrente Mário Rebola – Consultoria Ambiental, Lda.

 

OBRAS DIVERSAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGENS: foi aprovado adjudicar ao concorrente Rematelaborado, Lda.

 

AQUISIÇÃO DE ABRIGOS DE CONTENTORES DE BIORESÍDUOS COM FECHADURA ELETRÓNICA DE CONTROLO DE ACESSO - SISTEMA DE LEITURA RFID: foi aprovado adjudicar ao concorrente HSM – Recycling, Renewdbbles & Metal, Lda.

 

DESISTÊNCIA DE LUGAR NA FEIRA QUINZENAL: foi aprovado o pedido de desistência do lugar J5/J6 do recinto da feira quinzenal.

 

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INCENTIVOS À HABITAÇÃO EM ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado o pedido de isenção do pagamento do Imposto sobre Imóveis (IMI); do pagamento das taxas municipais relativamente a operações urbanísticas; de comparticipação na totalidade do pagamento das ligações de ramais de água e saneamento; comparticipação de 50% do custo do projeto de construção/reconstrução até ao montante máximo de 1.000,00 euros, majorado em mais 50% se o projeto for elaborado por empresa sediada em Arcos de Valdevez. 

 

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CONTA À ORDEM NO BANCO MONTEPIO - AGÊNCIA DE ARCOS DE VALDEVEZ: a Câmara aprovou a abertura da respetiva conta.

 

1ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL MODIFICATIVA E 1.ª REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DE 2026: foi aprovada a proposta da 1.ª alteração orçamental modificativa ao Orçamento e da 1.ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2026.”

 

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2025: a Câmara aprovou os documentos relativos à prestação de contas do ano de 2025, elaborados nos termos do SNC-AP, e do Anexo à Resolução do Tribunal de Contas nº 4/2001, no uso da competência prevista na alínea i) do nº 1 do artigo 33º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.

 

PROTOCOLO ENTRE A REN – REDE ELÉCTRICA NACIONAL, S.A., A UNIÃO DE FREGUESIA DE SÃO JORGE E ERMELO, OS BALDIOS DE SÃO JORGE E O MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado o protocolo remetido pela REN, já devidamente assinado pela representante da REN, a celebrar com os Baldios de São Jorge, da União de Freguesias de São Jorge e Ermelo e do Município de Arcos de Valdevez.

  O protocolo visa estabelecer um modelo de colaboração para a reconversão do uso do solo em faixas de servidão da Rede Nacional de Transporte de eletricidade, através da instalação de um pomar de laranjeiras de Ermelo, com objetivos de valorização de produto endógeno, promoção da biodiversidade e reforço da resiliência ao risco de incêndio rural. 

 

PROTOCOLOS SAPADORES FLORESTAIS – 2026: foram aprovados os Protocolos relativos às equipas de Sapadores Florestais, a celebrar entre o Município de Arcos de Valdevez e a Associação Florestal Atlântica, a Associação Florestal do Lima e as Assembleias de Compartes dos Baldios das Freguesias de Cabreiro, Gavieira e Soajo, e as respetivas Juntas de Freguesia, como entidade fiscalizadora.

 

PROTOCOLOS DE PARCERIA COM VISTA À REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE ESPECIALIDADE: foi aprovada a celebração de protocolos de colaboração entre o Município e as diversa clínicas do concelho, com vista a assegurar o acesso a consultas, mediante encaminhamento pelos Serviços de Ação Social, em articulação com a CPCJ e os médicos de família; 

 

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A GESTÃO OPERACIONAL, RECOLHA, GUARDA E ENTREGA DA RECEITA ARRECADADA NAS ZONAS DE ESTACIONAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovada a abertura de procedimento.

 

OBRAS DE BENEFICIAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM EDIFÍCIOS MUNICIPAIS: foi aprovado adjudicar à firma António Rodrigues Fernandes.

 

ALTERAÇÃO FUNCIONAL DO CENTRO DE SAÚDE DE ARCOS DE VALDEVEZ PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE RETAGUARDA: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Consórcio Baltor Steel Metalomecânica. Lda., e Baltor - Engenharia e Construção, Lda.

 

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECOLHA DE RESÍDUOS INDIFERENCIADOS: foi aprovado adjudicar ao concorrente SUMA – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A.

 

PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE INCENTIVOS À HABITAÇÃO EM ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado o pedido do requerente, estando sujeito à anexação dos documentos que demonstram a propriedade do imóvel

 

Idem, um outro pedido de reconhecimento de incentivos ao abrigo do Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivos à Habitação em Arcos de Valdevez, de isenção do pagamento do Imposto sobre Imóveis (IMI).

   

PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS: foi aprovada a organização e estrutura dos serviços da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez que se desenvolverá mediante um modelo de estrutura orgânica do tipo hierarquizada; a estrutura hierárquica em causa não comportará estrutura nuclear e será constituída por: 

  b.1) Um limite máximo de seis unidades orgânicas flexíveis (Divisão Municipal); 

  b.2) Um limite máximo de dezanove subunidades orgânicas (Secção);

b.3) Um limite máximo de trinta e três Serviços; 

b.4) A criação de dez Unidades.

ii) Aos titulares de direção intermédia de 3º grau são recrutados de entre os efetivos do serviço, de entre quem seja dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, com o seguinte perfil de competências: Planeamento e Organização, Liderança e Gestão de Pessoas, Decisão, Responsabilidade e Compromisso com o serviço, Trabalho de Equipa e Cooperação.

Existe ainda a necessidade da criação de um Gabinete Técnico Florestal.

Foi ainda aprovado remeter a mesma à Assembleia Municipal.

 

REFEIÇÕES ESCOLARES PARA O ANO LETIVO 2026/2027 - PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONCURSO PUBLICO INTERNACIONAL, COM VISTA À AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA OS ALUNOS/CRIANÇAS DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VALDEVEZ: foi autorizada a abertura de procedimento de consulta publica, com vista à aquisição de serviço de confeção e fornecimento de refeições para os alunos do Agrupamento de Escolas de Valdevez, a desenvolver nos refeitórios dos seguintes equipamentos educativos: Escola Básica e Secundária de Arcos de Valdevez; Escola Básica Dr. Manuel da Costa Brandão - Sabadim; Escola Básica Padre Himalaya - Távora; Escola Básica Prof. António Melo Machado; autorizada a não adjudicação por lotes, ao abrigo do disposto na alínea b) do nº 2 do art.º 46-A do CCP; aprovado o respetivo programa de procedimento, caderno de encargos e demais documentos; que o contrato de prestação de serviços seja celebrado pelo período correspondente ao ano letivo 2026/2027.

 A Câmara deliberou ainda solicitar a autorização prévia da Assembleia Municipal para a assunção de compromissos plurianuais relativos ao contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento.