Lançamento da Iniciativa Norte 2020
(...) Confiamos que, com a estratégia "Norte 2020" e o seu Plano de Ação, a nossa população, o nosso território e as nossas instituições estarão melhor preparadas, quer para enfrentar os enormes desafios com se confrontarão no seu futuro, quer para poder aproveitar adequadamente as oportunidades do novo período de programação. Contamos com todos, com todas as pessoas e instituições da maior Região Portuguesa, não apenas para desenhar o futuro do Norte de Portugal, mas, sobretudo, para o construir. Porque, como todos bem sabem a Norte, sabedoria é saber o que fazer, mas virtude... é fazer!" - Francisco de Araújo
O Presidente da Câmara Municipal e Presidente do Conselho Regional do Norte, Francisco de Araújo esta quinta-feira (4 de Abril), a convite da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), presente na sessão de encerramento do lançamento da iniciativa "NORTE 2020", na Alfândega do Porto.
No seu discurso fez o retrato do estado atual da Região Norte e avançou com propostas para que se consigam atingir os objetivos desta iniciativa Norte 2020.
Depois de ter avançado que ao longo das duas últimas décadas, diversas tendências nacionais e internacionais (desde a financeirização da economia, aos modelos de privatização adotados passando pelo reforço do papel dos media e sua aquisição por grandes grupos económicos), associadas à manutenção e, mais tarde, ao reforço do centralismo do Estado português, originaram não apenas um retrocesso, mas, inclusivamente, riscos acentuados de, a breve trecho, Portugal voltar a um modelo de Estado quase oligárquico, onde persistem fraturas económicas, sociais e territoriais muito significativas e onde uma pequena minoria muito privilegiada exerce um poder político enorme, que influencia diretamente as principais prioridades das políticas públicas, afirmou ser "indispensável que os principais atores regionais e locais tomem em mãos a construção das respetivas estratégias de ação, isto é, que sejam protagonistas do seu futuro." Adiantando também que "É tempo de potenciarmos o papel fundamental do nível regional, enquanto responsável pelo cruzamento e síntese das políticas setoriais e territoriais."
Neste sentido, foram cinco as propostas concretas elencadas para a melhoria do modelo de governação no período de programação 2014-2020:
Em primeiro lugar, Planear, programar, gerir e monitorizar as Políticas de Coesão, a Política Agrícola Comum e a Política Marítima e das Pescas, através de Autoridades de Gestão sedeadas nas cinco Regiões do Continente a que se destinam pois, no seu entender, "Não é possível continuar a mobilizar Fundos Comunitários para responder depressa e bem à atual crise, gerindo e decidindo a partir do capital sobre o que não se conhece."
Em segundo lugar, Sustentar a preparação da próxima geração de fundos comunitários 2014-2020 não nas habituais linhas setoriais nacionais verticalizadas sem qualquer adesão às realidades específicas e distintivas de cada território, mas sim em verdadeiras estratégias de base regional - os Planos de Ação Regionais NUTS II, "permitindo às Regiões otimizarem o seu contributo para as principais prioridades e metas da Estratégia "Europa 2020", tendo em consideração os seus distintos pontos de partida e os pontos fortes, pontos fracos, riscos e oportunidades específicos do seu território".
Em terceiro lugar, Constituir as CCDR enquanto Autoridade de Gestão de Programas Regionais multifundos (FEDER, FSE) e de Intervenções Regionais do FEADER e do FEAMP (nestes dois últimos casos em parceria com as Direções Regionais de Agricultura e Pescas), "alargando a sua autonomia na conceção e na execução e reforçando substancialmente a sua dotação financeira, para evitar, quer os equívocos ou conflitos em temas como os "spillover" ou os projetos multi-regionais, quer, sobretudo, a sua morosa ou errada aplicação, devido à natural incapacidade de gestão centralizada por parte de quem decide à distância sobre o que não conhece. Francisco de Araújo acha que se torna "fundamental reforçar a autonomia de gestão e de decisão regional das CCDR nos Programas Regionais, no FEADER e no FEAMP, tornando a estrutura de gestão dos instrumentos de financiamento 2014-2020 mais próxima dos seus destinatários finais em cada uma das cinco Regiões do Continente e potenciando ao máximo as capacidades e recursos instalados na administração pública, nomeadamente, através, da internalização, em organismos da administração direta do Estado (as CCDR), das funções que são atualmente exercidas por "estruturas paralelas" de gestão centralizada dos POs / QREN".
Em quarto lugar, Adotar reformas institucionais indispensáveis à melhoria da eficácia da ação das Políticas de Coesão, da Política Agrícola Comum e da Política Marítima e das Pescas, designadamente, através de medidas de reforço substancial dos níveis de descentralização e/ou desconcentração regional de políticas públicas - Aqui diz, "torna-se fundamental promover a reorganização dos serviços desconcentrados do Estado das cinco NUTS II do Continente em torno das CCDR, que, quer por integração de serviços, quer por reforço dos mecanismos de articulação e coordenação regional, se deverão constituir como o principal interlocutor dos serviços desconcentrados da Administração Central (por exemplo, Economia, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Ambiente, Ordenamento do Território, Habitação e Transportes, Planeamento Regional e Fundos Estruturais, Formação e Emprego, Cultura, Educação e Saúde);"
Em quinto lugar, Generalizar os processos de contratualização de programas de ação de desenvolvimento territorial com parcerias de base territorial ao nível de NUTS III. Para este efeito, pensa que as "CIM / Áreas Metropolitanas deverão constituir, em parceria com as CCDR e com os principais atores do sistema científico e tecnológico e do setor empresarial, o protagonista chave catalisador, no âmbito do seu território e da NUTS II onde se insere, de planos de ação que visem a concretização das metas comunitárias estabelecidas na estratégia de desenvolvimento regional definida pelas CCDR para a sua NUTS II."
Esta iniciativa, onde se fez a apresentação da iniciativa Norte 2020 e houve intervenções ao nível da "Preparação do "Novo QREN" e o ciclo de fundos estruturais 2014-2020"; se falou do "contexto socioeconomico do Norte: ponto de partida para a estratégia regional" e ainda se debateu "A Região do Norte em 2020:prioridades e desafios", contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques.
