SEMINÁRIO
O NOVO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
O QUE MUDOU? | CASOS PRÁTICOS REFERENTES AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
No dia 7 de Abril de 2015 entrou em vigor o NOVO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. De modo a dar a conhecer as principais alterações introduzidas pelo D.L. 4/2015 de 7 de Janeiro, o CENFIPE - Centro de Formação e Inovação dos Profissionais de Educação/Escolas do Alto Lima e Paredes de Coura promove uma sessão formativa eminentemente prática de 6 horas com o Jurista Dr. Vasco Cavaleiro.
O enfoque serão as áreas que terão maior relevância na administração pública, particularmente no quotidiano das Escolas/Agrupamentos designadamente em matéria de funcionamento dos órgãos, delegação de competências, "administração eletrónica", prazos, invalidades, reclamações e recursos.
Formação/informação extremamente útil para quem tem responsabilidades no âmbito da administração pública.
Destinatários: Membros dos órgãos de Gestão e Administração Escolar, Assistentes e Coordenadores Técnicos, Autarquias, Inspetores e administração pública em geral.
Local: Casa das Artes
Programa: 9.00 - Sessão de abertura
9.30 -1230 | Exposição sobre as principais alterações introduzidas pelo novo CPA
14.30-17.30 | Debate sobre casos práticos referentes ao Procedimento Administrativo
INSCRIÇÕES EM www.cenfipe.edu.pt |limitado ao número de lugares disponíveis no auditório
