A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez irá promover um Curso Breve de Cidadania Local, ministrado pela AEDRL (Associação de Estudos de Direito Regional e Local) e pelo NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho).
Os orientadores serão os conceituados professores universitários Prof. Doutor António Cândido de Oliveira e Prof. Doutor Joaquim Freitas Rocha; e a Mestre Bárbara Barreiros, advogada e Investigadora do NEDAL.
É um curso livre de educação para a cidadania que tem por objeto dar a conhecer o que é a democracia local (poder local democrático), dando particular atenção aos municípios mas também às freguesias e ainda às entidades intermunicipais e às regiões administrativas previstas na Constituição.
Destina-se aos cidadãos em geral, com especial atenção aos eleitos locais, professores e jovens.
A inscrição é gratuita, mas obrigatória.
O Curso terá lugar no Auditório da Casa das Artes Concelhias, no dia 29 de janeiro de 2016, entre as 9h00 e as 17h00.
O Programa consta do seguinte:
1. Caraterização do município de Arcos de Valdevez;
2. Breve história da nossa administração pública em geral e da local em especial. A consagração do poder local democrático na Constituição de 1976 e na Carta Europeia da Autonomia Local;
3. A noção de cidadania e de democracia local. As eleições e os referendos locais. Os eleitores e a população (demografia);
4. O Estado de Direito Democrático (direitos fundamentais e separação dos poderes);
5. As autarquias locais (a organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais: freguesias, municípios e regiões administrativas;
6. A organização das autarquias locais (órgão deliberativo e executivo);
7. As atribuições e competências das autarquias locais;
8. As finanças locais e o pessoal;
9. O controlo pelos cidadãos, o papel da oposição, a tutela administrativa e a responsabilidade dos eleitos locais;
10. Perspetiva de outros países europeus;
11. Conclusões.
Participantes: Número máximo de 50, selecionados de entre eleitos locais, educadores e jovens. Os participantes receberão um certificado que atesta a efetiva participação no Curso.
Presenças: Para além dos participantes poderão acompanhar o curso munícipes interessados de acordo com a capacidade da sala mediante pré-inscrição junto da Câmara Municipal.
Material de apoio: Constituição da República Portuguesa (extratos) e textos elaborados para o efeito distribuídos na ocasião, fornecidos pela AEDRL.
As inscrições poderão ser efetuadas nesta Câmara Municipal, através dos seguintes contactos:
fgsoares@cmav.pt; ebfernandes@cmav.pt.
Para efeitos de inscrição deverão ser indicados os seguintes dados:
- Nome do participante;
- Data de nascimento;
- Endereço de email;
- Morada;
- Profissão;
- Instituição/Empresa.
