REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2014

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

• O Sr. Presidente informou, que no âmbito das comemorações dos 500 anos do Foral de Soajo iria decorrer no próximo sábado, dia 25, o encerramento do programa de comemorações. Este acontecimento terá início às 21:00, com oo descerramento de uma placa comemorativa dos 500 anos do Foral, no edifício da antiga Câmara Municipal do Concelho de Soajo seguida, às 21h30 na Casa do Povo local, pela apresentação do volume fac-símile do Foral de Soajo, com estudo histórico e documental, da autoria do Prof. Doutora Paula Pinto Costa.
• Informou também, que iria estar presente na apresentação e demonstração de um projeto que está a ser desenvolvido pela GNR envolvendo RPAS - Remotely Piloted Aircraft Systems Multi-Missão, vulgo "drones", tendo em vista a preservação florestal, que terá lugar nas instalações do Centro de Meios Aéreos de Arcos de Valdevez.
• Foram abordados diversos assuntos relativos a vias municipais, acesso a documentação e publicitação dos documentos da reunião de câmara.

OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2015:

Para o ano económico de 2015, o Município perspetiva um orçamento global 26.954.700 €, o que representa um aumento de 8,6% relativamente ao ano transato. Este aumento resulta de um incremento ao nível do investimento e das transferências para as Instituições. Este orçamento preconiza um conjunto de medidas e projetos onde se pretende promover a coesão social e a qualidade de vida, o emprego, o desenvolvimento económico, a atratividade do Concelho e a coesão territorial.

No âmbito de uma política de proximidade e uma crescente preocupação com as pessoas, a Autarquia com este orçamento procurou minimizar os impactos da austeridade e contemplar uma solidariedade mais efetiva, reforçando um conjunto de medidas de apoio social.

O Plano Plurianual de Investimentos do Município prevê ao nível das funções sociais um valor de 6,9 milhões de euros, para as funções económicas 3,6 milhões de euros e para as funções gerais 896 mil euros. Conforme se pode verificar as funções socias têm afeta mais de metade das verbas do PPI, este facto ilustra a preocupação da Autarquia com as questões sociais. As preocupações com as questões económicas também são evidentes nos montantes previstos para as funções económicas, perspetivando a promoção do emprego e a geração de rendimento, através da atração de investimento e melhoria de espaços para o acolhimento empresarial. Ao nível das funções gerais está prevista uma melhoria dos edifícios municipais e de segurança pública.

As parcerias com as diversas instituições do concelho, Juntas de Freguesia, Instituições de solidariedade social e movimento associativo, são um dos pilares fundamentais para a execução das grandes opções do plano. Também a parceria com a CIM do Alto Minho assume um papel importante de concertação de políticas de promoção do desenvolvimento da região.

PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO AO ASSOCIATIVISMO:

Foram aprovadas as minutas dos protocolos a celebrar com as Associações:

• Moto Clube de Arcos de Valdevez, no valor de 5000,00 €;
• Rancho Folclórico Danças e Cantares de São Jorge, no valor de 1 300,00 €;
• Associação Recreativa e Cultural de Arcos (S. Paio), no valor de 500,00 €;
• PAL - Associação Social e Desportiva de Portela, Álvora e Loureda, no valor de 500,00 €;
• Rancho Folclórico Danças e Cantares de Paçô, no valor de 500,00 €;

 OBRAS MUNICIPAIS:

REQUALIFICAÇÃO URBANA DA ENVOLVENTE AO CENTRO DE SAUDE: Foi deliberado aprovar auto de consignação da obra em epígrafe, adjudicada à firma JRVEZ - Unipessoal, Ldª, pelo preço contratual de 147.350,00 €, sem IVA.

REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE RUGBY - CONSTRUÇÃO DE BALNEÁRIOS - AUTO DE CONSIGNAÇÃO: Foi deliberado aprovar o auto de consignação da empreitada em epígrafe, adjudicada à empresa Construções Corte Recto, Ldª, da Póvoa de Varzim, pelo preço contratual de 329.499,20 €, sem IVA, e cuja consignação teve lugar no dia 20 de Outubro de 2014.

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO CULTURAL - VI EDIÇÃO DA FEIRA MOSTRA DE PRODUTOS PORTUGUESES - CERGY PONTOISE - PARIS: Foi deliberado aprovar os custos totais relativos à VI Edição da Feira Mostra de Produtos Portugueses, que decorreu nos dias 25 e 26 de Outubro de 2014, em Paris, no valor de 2 327,50 €.

DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS - REABILITAÇÃO, CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPIS - LIGAÇÃO DA COSTA DO MOURO - GRADE - ÁZERE: Foi deliberado aprovar a homologação do auto e a liberação da caução à empresa Habimonção Construções, Ldª. adjudicatária da empreitada da obra em epígrafe.

CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS EM SALZEDAS - VILAFONCHE: Foi deliberado aprovar a homologação do auto de receção definitiva e autorizar o cancelamento ou extinção das garantias bancárias à firma Martins & Filhos, SA, adjudicatária da empreitada em epígrafe.

REABILITAÇÃO, CONSERVAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - EXECUÇÃO DE VALETAS NA E.N. 303 - VILAFONCHE: Foi deliberado aprovar a homologação do auto de receção definitiva e autorizar o cancelamento ou extinção das garantias bancárias, à firma Martins & Filhos, SA, adjudicatária da empreitada em epígrafe.

AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - REDE DE DISTRIBUIÇÃO EM DIVERSAS FREGUESIAS - MONTE REDONDO, PADREIRO, PARADA, RIO CABRÃO, TÁVORA E VILAFONCHE - SISTEMA SUDOESTE: Foi deliberado aprovar a homologação do auto de receção definitiva e autorizar restituição dos depósitos de garantia da obra e cancelamento das garantias bancárias para garantia do contrato à firma J. S. Gomes, Ldª, adjudicatária da empreitada em epígrafe.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO SECTOR NORTE DO CONCELHO - REDE DE DISTRIBUIÇÃO EM DIVERSAS FREGUESIAS (AGUIÃ, COUTO, GONDORIZ, PADROSO, PORTELA, SABADIM E EIRAS): Foi deliberado aprovar a libertação da caução à firma J. S. Gomes, Ldª, adjudicatária da empreitada em epígrafe.

REPAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE LIGAÇÃO ENTRE A AVENIDA DR. OSVALDO GOMES E O CAMINHO DA ROTA EM PAÇÔ - CAMINHO DA ARREMESSA: Foi deliberado aprovar prorrogação do prazo solicitada a título GRACIOSO por 46 dias, isto é, até 30 de novembro de 2014, sem direito a revisão de preços durante este período, à Firma Construções Artur Alves de Freitas II, SA, da empreitada em epígrafe.

REABILITAÇÃO DE PAVIMENTOS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS 202-2, 518, 530 E 530-2: Foi deliberado aprovar a prorrogação do prazo solicitada a título gracioso por 20 dias, isto é, até 8 de novembro de 2014, sem direito a revisão de preços durante este período, à firma Duque & Duque, Lda, da empreitada em epígrafe.

LOJA INTERACTIVA DE TURISMO DE ARCOS DE VALDEVEZ - CONTA FINAL: Foi deliberado homologar da conta final da empreitada em epígrafe.

ALTERAÇÃO AO PROJECTO DO CAMPO DE GUILHADESES: Foi deliberado aprovar os trabalhos a menos no valor de 3 663,42 €, os trabalhos em espécie previstos no contrato no valor de 2 482,73 € e aprovação de trabalhos de espécie não previstos no contrato no valor de 6 979,97 €.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM MATÉRIA DE SEGUROS/CORRETAGEM: Foi deliberado aprovar o relatório final de adjudicação relativamente à referida prestação de serviços, para a qual foi presente a única proposta apresentada pela firma Sabseg - Mediação de Seguros, SA, com o valor global do benefício económico da proposta de 24 510,00 €, para um período de 3 anos.

Pedido de Parecer Prévio Vinculativo para AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE INTERVENÇÃO NA PAREDE NORDESTE DO PAÇO DE GIELA: Foi deliberado emitir parecer prévio vinculativo à abertura de um procedimento por ajustes direto relativo à proposta em epígrafe.