REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 2013

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

• No período Antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente deu conta à Câmara da realização da próxima sessão da Assembleia Municipal a realizar no dia 29 de Abril pelas 17h30;
• Deu conta igualmente que no dia 30 se realizará a Assembleia Geral da Adere Peneda Gerês;
• Informou também que no próximo dia 2 de Maio vai a Cenon por ocasião da realização da feira de produtos regionais organizada pela Associação Alegria de Gironde, na qual a ARDAL e a Câmara municipal estarão presentes com um stand. Nesta iniciativa será celebrado também celebrado um protocolo de parceria entre o município arcuense e o município de Cenon.
• Também informou a Câmara que no dia 3 de maio decorrerá em Santarém um encontro nacional de autarcas devido à contestação da lei das finanças locais;
• O Sr. Presidente também informou que no próximo dia 5 de Maio irá a Lisboa por ocasião do aniversário da Casa dos Arcos em Lisboa;
• Deu conta igualmente da realização da reunião da CCDR-N e da CIM Alto Minho na quarta-feira, 24 de Abril, em Ponte de Lima;
• Informou que no próximo dia 25 de Abril se realizarão como habitualmente as celebrações do 25 de Abril na Praça Municipal, com o hastear das Bandeiras e a guarda de honra feita pelos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez, pelo Corpo Nacional de Escutas -Agrupamento 214 e pela Banda da Sociedade Musical Arcuense

Protocolos

Foi celebrado protocolo de colaboração com a Freguesia de Cendufe, no valor de 30.000,00€, para ajudar a fazer face às despesas com a obra do Alargamento do Cemitério Paroquial, cujo valor da adjudicação é de 39.772,77€+IVA.

REQUALIFICAÇAO DO CAMPO DE RUGBY - CONSTRUÇAO DE BANCADAS

Atendendo a que foram submetidas diversas listas de erros e omissões por vários interessados em relação à empreitada em epígrafe, foi deliberado manter o período de suspensão até ao dia 24 de Abril do corrente ano, após o qual se reinicia a contagem do prazo para apresentação das propostas.

EXPEDIENTE

• A Câmara tomou conhecimento da informação enviada pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, desta vila, a apresentar o relatório de contas do ano de 2012.
• De igual modo a Câmara tomou conhecimento e aprovou a proposta de orçamento e projeto tarifário para o ano de 2013 apresentada a pela Águas do Noroeste, nomeadamente, atividade de abastecimento de água: 0.5310 euros/m3; atividade de saneamento de águas residuais: 0.5452; actividade de receção de efluentes provenientes de limpeza de fossas sépticas a tarifa ficou fixada em € 1, 9 489/m3-
• Também tomou conhecimento da informação dada pelo Presidente da Assembleia Municipal, a dar conhecimento que a próxima sessão se irá realizar em 29 de Abril, às 17,30 horas.
• Idem da informação da Casa do Concelho de Arcos de Valdevez, a convidar o senhor presidente a estar presente nas comemorações do 58º aniversário da Casa Concelhia nos dias 04 e 05 de Maio às 21,30 horas com um almoço no dia 5.

• A Câmara tomou conhecimento da proposta apresentada pelo Vereador do Pelouro relativa ao encerramento do JI de Soajo e Paço e o seu acolhimento noutros equipamentos educativos, na qual manifesta a posição de discordância.    

APOIOS

• Foi deliberado conceder um apoio no valor de 250€ à UNICEF para fazer face a despesas com as crianças da Síria;
• De igual modo foi deliberado conceder um apoio no valor de 3500,00€ ao Centro de Atletismo de Arcos de Valdevez, para fazer face a despesas com a realização da prova "1ª Milha do Vez" no dia 20 de Julho de 2013;
• Idem um apoio no valor de 1750,00€ ao Grupo de Bombos "Os Bravos de São Vicente" para a compra de uma carrinha hyunday.

"Plano Especial de EmergÊncia de ProteçÃo Civil para Riscos QuÍmicos Graves em Arcos de Valdevez -  Plano de Emergência Externo de Estabelecimento "Seveso" - Sarreliber"

A Câmara deliberou aprovar para efeitos de discussão pública o "Plano Especial de Emergência de Proteção Civil para Riscos Químicos Graves em Arcos de Valdevez - Plano de Emergência Externo de Estabelecimento "Seveso" - Sarreliber" de forma a responder às disposições constantes no número 3. do artigo 19.º do Decreto-Lei nº 254/2007 de 12 de Julho, relativo à "Prevenção de Acidentes Graves", devido à presença, na área concelhia de um estabelecimento industrial de nível de perigosidade superior, definido por este diploma (Anexo I partes 1 e 2), nomeadamente a SARRELIBER - Transformação de Plásticos e Metais, S.A.,

LICENCIAMENTOS

INSTALAÇÃO DE ARMAZENAGEM E ABASTECIMENTO DE GASÓLEO DE AQUECIMENTO EM ÁREA AFECTA AO POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NA FREGUESIA DE SISTELO

Foi deliberado conceder parecer favorável relativamente ao projeto de instalação de armazenagem de combustíveis sito na Portela do Alvite E.N. 304 freguesia de Sistelo, deste concelho

CENTRO DE MEIOS AÉREOS - BENEFICIAÇÃO DE HELIPISTA

Foi deliberado proceder à abertura de procedimento concursal para a pavimentação de corredores entre as três pistas e das infraestruturas enterradas para eletrificação da Heli pista, para além de outros trabalhos, nomeadamente a reposição das marcações e a criação de base para fixação do "Heliport Beacon" pelo valor base de 14.690,00 Euros;

REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS "CONSTRUÇÃO DE MUROS DE SUPORTE - SABADIM, EIRAS E GUILHADESES"

Foi deliberado proceder à abertura de procedimento concursal pelo valor base de 20.000,00 Euros;

CAMINHO DE ACESSO A COTO MOINHO (GONDORIZ) E CAMINHO DE BARBEITOS (ALVORA) - RAMAIS B. C. E D

Foi deliberado proceder à abertura de procedimento concursal por ajuste direto para a execução da obra em epígrafe pelo valor base de 140.000,00€.

RECONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO NA RUA DR. CARLOS CUNHA

A Câmara tomou conhecimento da informação apresentada pelos Serviços a informar relativamente ao estado de ruina em que se encontra o edifício localizado na Rua Dr. Carlos Cunha, o qual se torna necessário proceder de imediato à sua reconstrução, não só para garantir a sua recuperação/reabilitação no contexto urbano em que se insere, mas também, para assegurar a sua própria estabilidade e segurança para a via pública, e deliberou proceder à contratação de serviços de engenharia para conclusão do projeto, no valor de Euros 9.500,00 + I.V.A.

Revisão de Preços

• Foi aprovada a revisão de preços relativa à obra de REPARAÇÃO DAS CELULAS DO RESERVATÓRIO DE FAQUELO - REVISÃO DE PREÇOS, no valor de €726,58.
• Idem da obra de AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DA REDE - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - CAMINHO DA CRUZ AO ALTO DAS CERQUEIRAS DO PASSAL E DO TELHADO (MONTE REDONDO), CAMINHO DE GONDIÃO E RANHADOS - RIO FRIO) - CAMINHO DE TRAVASSOS (SENHAREI), CAMINHO DE SETIL (GRADE) E CAMINHO DE CABINE, POGIDO E SOUTO NOVO (AGUIÃ), no valor de € 893,92.
• Idem da AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE REDE - SISTEMAS DE VILAR, AVELAR E SÃO SEBASTIÃO EM CABREIRO E DE LOMBADINHA EM GONDORIZ - RESERVATÓRIOS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO, no valor de € 450,63.

CONTAS FINAIS

• AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO - ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FREGUESIAS DO COUTO (CAMINHOS DE REBORIDO, FORNOS E FOJO) E RIO FRIO (GONDIAO) - CONTA FINAL - Foi aprovada a conta final da empreitada no valor de 45.692,50 Euros (com IVA: 48.434.05 Euros)
• " ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CAMINHO DE PEDREGAIS A NOGUEIRA (RIO DE MOINHOS) CAMINHO CIMO DE VILABOA (GONDORIZ) E SANEAMENTO NO CAMINHO DA COSTEIRA (SÃO PAIO)" - A Câmara também aprovou a conta final da empreitada em epigrafe no valor de 30.051,28 Euros (com IVA: 31.854.36 Euros)

ETAR PADREIRO

Foi aprovada a listagem dos trabalhos a executar na referida ETAR pelo valor aproximado de € 8 281.27 sem iva.

SERVIÇO DE ACÇAO SOCIAL - RECUPERAÇAO HABITACIONAL  

• Foi aprovado conceder um apoio no valor de € 7 500,00 a uma família residente em Bostelinhos - Cabana Maior para a realização das obras de recuperação da sua casa, nomeadamente construção de uma casa de banho, construção de divisórias interiores e construção de chaminé para extração de fumos
• Idem, no valor de € 2 208,00 a uma família residente em Roucas - Gavieira, para obras de cobertura;
• Idem, no valor de € 2 410,34 a uma família residente em Castanheira - Extremo, para apoio de obras de melhoria da sua habitação.