REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

• O Sr. Presidente informou que será o representante do Municipio no Conselho Estratégico do PNPG;
• Foi apresentado o projeto da requalificação do destacamento da GNR. O Sr. Presidente informou que Tribunal de Contas já deu o visto ao processo; foi igualmente apresentado o projeto da 2ª fase da Ecovia que vai desde Vilela a Sistelo.
• O Sr. Presidente informou que os serviços deram apoio em candidaturas ao Programa Comunitário de Financiamento ON2 apresentadas pela ARDAL, pela Paroquia de Arcos de Valdevez e de Ermelo;
• O Sr. Presidente informou que recebeu a senhora Cônsul da Venezuela no Porto a Arcos de Valdevez, no passado dia 7 de Novembro, devido às comemorações do centenário das relações diplomáticas entre os dois países;
• O Sr. Presidente informou que reuniu com a delegação da Ordem dos Advogados de Arcos de Valdevez por causa da Reforma Judiciária. O autarca disse ainda que foi enviado um parecer por parte da Câmara Municipal à ANMP onde manifestou a posição não concordância em relação à proposta do mapa judiciário.
• No período antes da Ordem do Dia foi ainda apresentada a situação financeira do município, estando à data de 30 de Setembro a sua dívida bruta situada nos 13.305 958 euros.

Foi ainda explicado que nesta dívida está contabilizado um montante de 899 296.00€ relativo a operações de tesouraria, cujo valor se encontra depositado numa conta à ordem específica, anulando-se desta forma este passivo, ficando a dívida total do município respeitante a operações orçamentais nos 12 406 662.18€.

Foi ainda clarificado que esta dívida se decompõe em 8 713 377.14€ de empréstimos de longo prazo, contraídos para financiar um sem número de investimentos municipais: 2 694 684.62€ relativo a outras dívidas de médio longo prazo, onde se destacam o contrato de programa com a ARC Paçô (653 106.92€); o protocolo com a Adesval referente à aquisição do antigo Seminário (1 408 297.20€) e ainda a dívida pela aquisição dos terrenos à Stª Casa da Misericórdia para a localização do futuro Centro de Logística Municipal (520 mil euros). Por fim um montante de 998 600.42€ relativo a dívidas de curto prazo.

Foi dada nota à Câmara de que a dívida Municipal reduziu em mais de 7,5 milhões de euros desde o final de 2011 até ao presente.

Por último foi esclarecido que em face dos atuais limites ao endividamento líquido, o município está a cumprir com folga e tem uma margem para um endividamento adicional, se assim o entender, de 7,2 milhões de euros, continuando a cumprir com o limite legal.

EDUCAÇÃO

• Foi aprovado o protocolo a celebrar com o Agrupamento de Escolas de Valdevez, prevendo a transferência da verba de € 12 388,00, destinada aos auxílios económicos para aquisição de livros e material escolar para os alunos do 1º ciclo do ensino básico que beneficiam de escalão A e B.
• Ratificada a transferência da verba de € 10 000,00, destinada à EPRALIMA - Escola Profissional do Alto Lima relativa à prestação do mês de Outubro por conta do acordo de comparticipação dos empréstimos para remodelação do edifício da EPRALIMA
• Idem, do valor de € 1650,00 para a EPRALIMA, relativa à prestação do mês de Outubro, por conta do empréstimo para aquisição de equipamento de cozinha.
• A Câmara tomou conhecimento da informação do Sr. Presidente a dar conta que se realizou na EPRALIMA a assembleia geral desta Instituição, no dia 31 de Outubro de 2013, para a eleição dos Órgãos Sociais da Cooperativa (quadriénio 2013/2017), tendo sido eleita a CMAV como Presidente da Direção, e ratificou a informação que dá conta que o vereador Hélder Barros foi eleito para a Presidência do Concelho Fiscal

Adjudicações

• ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE EXECUÇÃO - REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL, foi aprovada a proposta de adjudicação à firma Neto Pereira, Unipessoal, Ldª, no valor de € 32 500,00.
• "REVISÃO DO PROJECTO DE EXECUÇÃO - REQUALIFICAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO CINE-TEATRO ALAMEDA PARA CENTRO DE ARTES E ESPECTACULOS", na qual concorreu a firma José Ferraz & Associados, Ldª, pelo valor de € 24 490,00.

receção definitiva e Liberação da Caução

• PONTE SOBRE O RIO VEZ A NORTE DO CONCELHO - NOVA TRAVESSIA DO RIO VEZ ENTRE AS FREGUESIAS DE VILELA E ABOIM DAS CHOÇAS - foi aprovado homologar o auto de receção definitiva, bem como autorizar o cancelamento ou extinção das garantias bancárias.
• HABITAÇÃO SOCIAL - CONSTRUÇÃO DE 2 FOGOS E INFRAESTRUTURAS DE ACESSO EM SABADIM - foi aprovada a homologação do auto e a liberação da caução até 90% do seu montante
• RECTIFICAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DOS CAMINHOS LIMITROFES AO CAMINHO DA LAMEIRA EM BOUÇAS DONAS - CABANA MAIOR: foi aprovada a homologação do auto e a liberação da caução até 60% do seu montante
• CENTRO ESCOLAR A NORTE DO CONCELHO - AUTO DE RECEPÇÃO DEFINITIVA:  foi aprovado o auto de receção definitiva da obra, adjudicada à firma Obrecol - Obras e Construções, SA.

auto de receção provisória

• Foi aprovado o auto de receção provisória da obra de AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A S. COSME E SÁ, adjudicada à firma Martinsprestige II - Construções, Ldª., de Barcelos.
• Idem da obra de AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE EMPRESARIAL DAS MOGUEIRAS - ARRUAMENTOS E INFRAESTRUTURAS - REFORMULAÇÃO DA E.N. 202, adjudicada à firma Martins & Filhos, SA.

revisão de preços

Foi aprovada a revisão de preços da obra de AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE EMPRESARIAL DAS MOGUEIRAS - ARRUAMENTOS E INFRAESTRUTURAS no valor de € 1434,17, montante a ser restituído ao município.

            EXPEDIENTE

• Foi aprovada a proposta apresentada pela Câmara Municipal no sentido de se diligenciar junto da ULSAM para proceder aos arranjos da zona envolvente do Centro de Saúde, nomeadamente a pavimentação dos arruamentos, arranjos de passeios e a limpeza das zonas verdes existentes.

Certificação de Qualidade

A Câmara tomou conhecimento da informação dos Serviços de Aprovisionamento a dar conta que, dando cumprimento às regras que decorrem da Certificação de Qualidade atribuída aos Serviços desta autarquia, procedeu, em articulação com todos os restantes serviços municipais, à avaliação anual dos fornecedores - fornecimento de bens e prestação de serviços;

A Câmara Municipal aprovou a Lista de Fornecedores para o ano 2014 e autorizou a abertura do procedimento de consulta ao mercado no sentido de elaborar o preçário 2014.

LICENCIAMENTOS

DECLARAÇÃO DE INTERESSE RELEVANTE DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO

O projeto de aldeamento turístico a construir no lugar de Souto de Lama, freguesia de S. Jorge é constituído por 10 alojamentos, restaurante e piscina exterior

Tendo em conta a localização do empreendimento, a qual constitui um aproveitamento das potencialidades paisagísticas da região, bem como o impacto económico para a freguesia e região da criação dos dez postos de trabalho previstos, foi considerado de interesse relevante.