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Requerimentos
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- MOD_094_01_Declaração de Habilitação do Topógrafo para Elaboração do Levantamento Topográfico
- MOD_278_09 Pedido de Licenciamento de Operação Urbanística
- MOD_438_13 Pedido de Licenciamento - Apresentação dos Projetos de Especialidades - Obras de Edificação
- MOD_477/06 Comunicação Prévia de Operação Urbanística
- MOD_486/03 Pedido Licenciamento de Muro ou Acesso
- MOD_645/00 Trabalhos de Demolição, Escavação ou Contenção Periférica
- MOD_676/00 Comunicação Prévia de Infraestruturas Aptas ao Alojamento de Redes de Comunicações Eletrónicas
- Pedido de Licenciamento de Obras de Edificação
Requerimentos de Planeamento e Urbanismo em atualização, na sequência da publicação das Portarias 71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024, de 27 de fevereiro