Viver
- BUPi - Balcão Único do Prédio
- Apoio ao Emigrante
- HabitArcos - Apoios e Incentivos à Habitação
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- Água e Saneamento – Apoio Social e Tarifários Especiais
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- Administração Municipal
- Requerimentos
Requerimentos
- Requerimentos
- Planeamento e Urbanismo
- Pedidos Diversos
- MOD_110_05 Pedido de Recepção Provisória ou Definitiva Obras Urbanização
- MOD_142_03 Junção de Elementos a Processo de Obras
- MOD_259_07 Comunicação de Obras de Escassa Relevância e Isentas de Controlo Prévio
- MOD_274_03 Pedido Redução Valor Caução Obras Urbanização
- MOD_359_04 Comunicação de Início de Obras
- MOD_407_06 Pedido de Averbamento Novo Titular
- MOD_442_01 Pedido de Informação alínea a do nº 1 do art. 110 do RJUE - Pecuárias
- MOD_497_01 Declaração Cedência Gratuita de Terreno para Domínio Público Municipal
- MOD_499_03 Pedido de Substituição de Técnico Autor de Projeto
- MOD_500_00 Declaração de Desistência do Técnico Autor do Projecto
- MOD_501_05 Pedido de Substituição Director Técnico de Obra
- MOD_502_01 Declaração de Desistência do Director Técnico da Obra
- MOD_503_04 Pedido de Substituição Empreiteiro
- MOD_539_02_pedido_licenciamento_ocupação_espaços_públicos
- MOD_547_02 Declaração Descarga de Entulhos e Resíduos de Obras Não Perigosos
- MOD_574_02 Pedido de Atribuição de Número de Polícia
- MOD_599_02 Declaração - Pessoas Autorizadas a Levantar Documentos
Requerimentos de Planeamento e Urbanismo em atualização, na sequência da publicação das Portarias 71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024, de 27 de fevereiro