Viver
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- Declaração de Responsabilidade Ocupação Espaço Público
- Declaração de Responsabilidade Publicidade
- MOD_309_01 Pedido Licenciamento Recintos Itinerantes
- MOD 335 03 Pedido de Alargamento de Horário de Funcionamento
- MOD 337 02 Pedido Licenciamento Publicidade
- MOD 339 03 Pedido Licenciamento Ocupação de Espaço Público
- MOD_378_08 Pedido de Licença para Lançamento Fogo Artifício
- MOD_381_03 Pedido de Averbamento
- MOD_384_05 Pedido Licença Especial Ruído
- MOD 389 03 Requerimento para Inspecção Ascensores, Montas-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
- MOD 390 01 Pedido Adjudicação Espaços Recinto Feira
- MOD 526 01 Pedido de Modificação Est. Restauração Bebidas
- MOD 601 00 Pedido Carteira de Utilização do Mercado