Combate à Pandemia COVID - 19 no concelho de Arcos de Valdevez

Designação do projeto | Combate à Pandemia COVID - 19 no Concelho de Arcos de Valdevez

Código do projeto | FSUE-02-9999-FSUE-000125

Objetivo principal | Não aplicável

Região da Intervenção |  NUT III Minho-Lima

Entidade Beneficiária | Município de Arcos de Valdevez

Data de aprovação | 04/11/2021

Data de início | 14/03/2020

Data de conclusão | 30/09/2020

Custo total elegível | 337.715,15 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FSUE – 292.566,41 EUR

Apoio financeiro público nacional/regional | 45.148,74 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos | A presente Operação enquadra-se nos objetivos e tipologias do Aviso nº FSUE-99-2021-01 na perspetiva da obtenção de apoio aos custos públicos assumidos pelo Município de Arcos de Valdevez decorrentes do combate à pandemia da doença COVID-19, previstas no artigo 3º do Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia - Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19 (FSUE COVID-19), aprovado por Despacho Conjunto da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Planeamento, realizadas no território nacional e incorridas entre a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10-A/ 2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 e que constitui a primeira medida legislativa de combate à pandemia.

A autarquia para além do conjunto de despesas imprevistas diretamente associadas à pandemia Covid-19, que ascenderam no seu conjunto a cerca de 1.035.028,08 €, abdicou ainda de uma receita na ordem dos 244.552,62 € em resultado da redução ou isenção de taxas e ouros benefícios atribuídos. O Município assumiu, sem hesitação, a grande responsabilidade e o dever de promover uma resposta atempada e eficaz à situação de vulnerabilidade e dificuldade económica e financeira que afeta as famílias, as empresas e as instituições.