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Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais - 2019
Designação do projeto | Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais - 2019
Objetivo principal | Apoio e acompanhamento na manutenção das Zonas de Intervenção Florestal existentes no concelho de Arcos de Valdevez
Região da Intervenção | NUT III Minho-Lima
Entidade Beneficiária | Município de Arcos de Valdevez
Data de início | 01/01/2019
Data de conclusão | 31/12/2019
Investimento Total Elegível| 13.937,14 EUR
Apoio Fundo Florestal Permanente | 13.937,14 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
- Apoio técnico à Comissão Municipal de Defesa da Floresta;
- Elaboração, acompanhamento e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
- Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;
- Acompanhamento dos Programas de Ação previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra incêndios e dos programas e projetos dele derivados;
- Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (Áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
- Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de DFCI (Estado, municípios, associações de produtores);
- Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto de Lei no 124/2006 de 28 de Junho, relativamente às competências dos municípios;
- Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
- Coadjuvação do Presidente da CMDFCI em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios;
- Tarefas de Gestão e Controlo;
- Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais subcontratadas no âmbito de DFCI;
- Elaboração de Informações dos Incêndios registados no município;
- Elaboração de Informações Especiais sobre Grandes Incêndios (> 100ha) ocorridos no concelho;
- Gestão de Bases de Dados de DFCI;
- Construção e Gestão de SIG's de DFCI;
- Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
- Constituição de Dossier atualizado com a Legislação relevante para o sector florestal;
- Manutenção de Arquivos;
- Participação em Ações de Formação e Treino no âmbito da DFCI;
- Coordenação de Equipas Sapadores;
- Tarefas Operacionais.