Aprovado Projeto de Regulamento do Programa de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego de Arcos de Valdevez
O Município pretende continuar a apoiar e promover a economia local e a revitalização do tecido social e económico do concelho.
A dinamização da atividade empresarial potencia o desenvolvimento integrado do concelho. A criação, expansão e modernização de micro e pequenas empresas estimula a fixação e a atração de investimento, novos clientes e novos mercados e promove a criação de emprego e geração de rendimento.
Foi nesta senda, que em Reunião de Câmara aprovou a proposta de Regulamento do Programa de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego.
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez criou este Programa, designado por "InvestArcos", que se destina a apoiar a promoção ao emprego e empreendedorismo de micro e pequenas empresas do concelho e que tem como objetivo prioritário a dinamização e revitalização sustentada da atividade comercial no concelho, através do reforço da sua competitividade, inovação e diferenciação.
O incentivo financeiro a conceder assume a natureza de incentivo não reembolsável (a fundo perdido), correspondente a 50 % das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar o valor de 10.000 euros por projeto.
Adicionalmente, o projeto pode beneficiar de uma majoração de 10 % do valor do incentivo, face ao valor apurado com as despesas apresentadas aquando da conclusão do projeto, se pelo menos 50% do investimento for realizado através de fornecedores com sede fiscal em Arcos de Valdevez. Esta majoração será deliberada após aprovação do saldo final do projeto.
O projeto deve ter uma Pontuação Final (PF) igual ou superior a 10 pontos para ser apoiado.
Podem beneficiar dos incentivos as micro e pequenas empresas, independentemente da sua forma jurídica, constantes da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas Rev.3, do INE e os Empresários em Nome Individual (ENI) sem contabilidade organizada.
A proposta de regulamento irá agora ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal.
