Arcos de Valdevez assinou protocolo de transferências de competências na área da educação

Na terça-feira, dia 16 de Setembro, Arcos de Valdevez esteve entre as 92 das 308 autarquias do país que assinaram com o Governo, em Lisboa, o protocolo de transferência de competências na área da educação, que terá efeito a partir do início de 2009.
Apesar desta mudança ter sido sempre vista com bons olhos, o passo só foi dado porque a direcção Regional de Educação do Norte deu garantias à autarquia de que comportaria os encargos da realização das obras de reparação e correcção necessárias no parque escolar - imposição colocada previamente pelo executivo para que a decisão da concretização da assinatura fosse em frente.

Dentre as competências legadas, a autarquia vai poder fazer a gestão de recursos, nomeadamente de pessoal não docente, a gestão do parque escolar e intervir no enriquecimento curricular do primeiro ciclo do ensino básico.

Com a adesão a este processo de descentralização, por ano, serão atribuídas ao município verbas de um milhão de euros para a gestão de pessoal, de 200 mil para a realização de actividades de enriquecimento extra-curricular e 40 mil euros para a manutenção e conservação dos edifícios.