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''Governo está a menorizar e a enfraquecer o Norte'' - Entrevista do Sr.Presidente da Câmara ao JN

04 Abril 2013
Município de Arcos de Valdevez

Publicado em 2013-03-30

Jorge Fiel e Luís Henrique Oliveira

Francisco Araújo, presidente do Conselho Regional do Norte e da Câmara dos Arcos de Valdevez, está preocupado com concentração em Lisboa da gestão de fundos comunitários.

1. Faz sentido a fusão de freguesias?

A reforma está a ser executada sem uma prévia e ponderada avaliação do que deve ser a administração local. É um erro. Está a fazer-se tudo quanto não devia ser feito. O que se vai poupar com a agregação de freguesias é insignificante - se é que se vai poupar alguma coisa... - e nunca poderia compensar os efeitos negativos que tem nos territórios, ao afastar a administração das pessoas.

2. Agrada-lhe o novo regime para as Comunidades Intermunicipais (CIM)?

É mau e tem consequências perniciosas para as regiões. As CIM deviam continuar a ser entidades associativas que executam projetos partilhados pelos câmaras e não órgãos autárquicos que avocam poderes municipais. Esta reforma administrativa contribui para afastar mais os eleitos dos eleitores. Trocar cinco regiões por 23 CIM e duas áreas metropolitanas visa apenas pôr um último travão à regionalização.

3. A regionalização é urgente?

É muito mais fácil centralizar sem regiões. A regionalização é determinante para combater as assimetrias. Apesar de ser industrial e exportador, o Norte tem o rendimento per capita mais baixo do país e é a 37.ª região mais pobre da UE 27. Para vermos o mal que nos tem feito o centralismo basta olharmos para a Galiza. Quando aderimos à CEE estava pior do que nós. Agora tem um rendimento próximo da média comunitária e passou a ser uma região de transição, enquanto nós continuamos a ser uma região de convergência.

4. Quais são as suas preocupações para o quadro comunitário de apoio 14-20?

São três. Os programas operacionais regionais não podem acabar. No modelo de governação dos projetos deve acautelar-se a contratualização dos projetos com as CIM. E as CCDR devem ter autonomia para aprovar os projetos - os programas operacionais para as regiões de convergência devem ser geridos nas regiões de convergência.

5. O Norte tem sido prejudicado na distribuição dos fundos comunitários?

E de que maneira! O Norte foi a região em que foram investidos menos fundos comunitários per capita. O resultado é termos sido ultrapassada pelo Algarve, Açores e Madeira.

6. Como se evita isso?

Com poder regional e estratégia. A regionalização não significa desperdício de dinheiro. Pelo contrário permitirá maior eficiência na aplicação dos fundos. Temos as melhores universidades do país, os melhores empresários, excelentes professores e investigadores. Até em termos desportivos temos do melhor que há no país. Só nos falta ter poder, uma boa governação dos recursos humanos e uma definição clara e objetiva das prioridades.

7. Quais devem ser as orientações do novo QREN?

Os recursos financeiros devem ser alocados à criação de emprego e aumento da competitividade da região, privilegiando a investigação e inovação, a reindustrialização e o turismo. E para fazer do Norte um território competitivo e inovador é preciso que o AICEP tenha na região uma delegação forte e um vice-presidente com poderes executivos. O Estado tem de se aproximar dos empreendedores, não pode continuar a afastar-se deles.

8. O que lhe parece a CCDRN estar sem liderança efetiva desde que este Governo tomou posse?

Ao desvalorizar um instrumento importante da região, o Governo enfraquece e menoriza o Norte. Não é razoável que o Conselho Regional tenha estado mais de dois anos sem reunir. É inaceitável que a reformulação do Quadro Comunitário de Apoio, os cortes nos fundos comunitários e as alterações às Nuts III não tenham sido discutidas no Conselho Regional. Tudo isto é revelador de uma tendência centralista crescente.

9. Mais portagens na A28 são prejudiciais à região?

O sistema oneroso, complicado e burocrático de pagamento é muito penalizador para o turismo no Alto Minho. Bem como a incapacidade de harmonizar com a Espanha um sistema único de pagamento.

10. O que vai fazer a seguir a 20 anos como presidente da Câmara?

Terei mais tempo para dedicar à Misericórdia dos Arcos de Valdevez, de que sou provedor já há nove anos. E vou levantar o cartão que está na Ordem dos Advogados e voltar a exercer.

Entrevista JN

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