Município apoia famílias mais desfavorecidas no pagamento de dívidas de água e luz; na aquisição de medicamentos, vacinas, e outros bens de primeira necessidade essenciais para o bem-estar das crianças a cargo; bem como no arrendamento
As dificuldades económicas e financeiras sentidas por muitas das famílias residentes no concelho, motivadas pela crise económica que o país atravessa, e que levam, em muitos casos, a situações de exclusão social e desequilíbrio emocional de alguns elementos, bem como, a situações de risco das crianças que integram esses mesmos agregados, merecem a preocupação do Município, no sentido da criação de medidas que minimizem este tipo de situações e que apoiem as famílias nesta fase difícil das suas vidas.
O que se pretendeu não foi criar dependência nas famílias, mas antes, colmatar necessidades e criar condições para que as mesmas procurem o equilíbrio e a autonomia de que necessitam.
Para além disso, tendo em conta os níveis de envelhecimento e desertificação que se verificam no concelho, entende-se, que este tipo de medidas poderá também contribuir para que sejam criadas condições de bem-estar, e qualidade de vida e, consequentemente, uma maior fixação das pessoas.
Assim, atendendo a que nos termos da lei compete às autarquias locais a promoção da resolução dos problemas que afetam as populações, foi aprovada pela Câmara Municipal uma medida para apoio a famílias carenciadas com crianças a cargo, na qual os montantes a conceder, definidos pelo Município, serão em função do diagnóstico de necessidades efetuado pelos respetivos serviços de ação social e de carater pontual e temporário.
O tipo de apoios serão os seguintes:
a) Apoio no pagamento de dívidas de água e luz
b) Apoio na aquisição de medicamentos, vacinas, e outros bens de primeira necessidade essenciais para o bem-estar das crianças a cargo;
c) Outros, que a Câmara Municipal, por maioria dos seus Membros em efetividade de funções, delibere conceder.
Ainda no âmbito da Ação Social foi aprovada uma medida de apoio ao arrendamento destinada a famílias carenciadas residentes no concelho, na qual os montantes a atribuir serão de natureza pontual e temporária, e visam subsidiar o arrendamento, no mercado privado, a famílias com dificuldades económicas, evitando o desalojamento por falta de pagamento das rendas.
Os Serviços de Ação Social do Município de Arcos de Valdevez analisam os pedidos de apoio, cabendo à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez a sua aprovação ou não mediante apreciação da proposta apresentada pelos respetivos serviços
N.B. Os interessados devem dirigir-se ao Serviço de Ação Social para efetuar a candidatura aos apoios, mediante o preenchimento de requerimento dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal e anexando toda a documentação necessária
