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Nota Informativa - Medidas preventivas para defesa da floresta contra incêndios a vigorar durante a vigência do período crítico 2012 (1 de Julho a 30 de Setembro)

10 Julho 2012
Município de Arcos de Valdevez

Medidas preventivas para defesa da floresta contra incêndios a vigorar durante a vigência do período crítico 2012 (1 de Julho a 30 de Setembro)

Em todos os espaços rurais, durante o Período Crítico, não é permitido:

1) Realizar queimadas para renovação de pastagens;

2) Lançar balões com mecha acesa ou quaisquer tipos de foguetes (salvo com autorização prévia da Câmara Municipal);

3) Realizar acções de fumigação ou desinfestação em apiários, excepto se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas;

4) Fazer lume ou fogueiras, excepto nos locais expressamente previstos para o efeito (parques de lazer e recreio);

5) Lançar pontas de cigarro para o chão;

6) Queimar sobrantes cortados e amontoados (excepto se decorrente de exigências fitossanitárias, devendo nesse caso a queima ser realizada conforme previsto na legislação em vigor).

Durante o Período Crítico é obrigatório:

1) Que tractores, máquinas e veículos de transporte pesados, utilizados em trabalhos nos espaços florestais, estejam dotados de dispositivos de retenção de faíscas ou faúlhas e de dispositivos tapa-chamas nos tubos de escape ou chaminés;

2) Que os tractores, máquinas e veículos de transporte pesados, estejam equipados com um ou dois extintores de 6 kg;

3) O condicionamento de acesso, de circulação e de permanência de pessoas, em: zonas críticas, áreas regime florestal, zonas onde exista sinalização.

Em todos os espaços rurais, durante o Período Crítico, só é permitido empilhar em carregadouro produtos resultantes de corte ou extracção (estilha, rolaria, madeira, cortiça e resina) desde que seja salvaguardada uma área sem vegetação com 10 metros em redor e garantido que nos restantes 40 metros existe gestão de combustíveis.

Período Crítico - Portaria n.º 196/2012

 

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