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Reunião Ordinária de 20 de junho de 2024
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
No período Antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente informou que iria reunir com a Sra. Ministra do Ambiente e restantes autarcas do Alto Minho sobre a instalação da linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza);
Deu nota igualmente que também vai reunir com a Sr. Ministra do Ambiente sobre o Plano de Cogestão do PNPG;
A vereadora da Educação Dra. Emília Cerdeira congratulou a turma 2.ºH da Escola Básica Padre Himalaya, bem como toda a comunidade escolar envolvida, pelo alcance do 3.º lugar nacional do 1.º ciclo – 1.º e 2.º ano no Concurso Final, na competição integrada no “No Poupar Está o Ganho;
De igual modo felicitou os jogadores, equipa técnica, dirigentes e colaboradores do ARCAS Futsal por ter-se sagrado campeão distrital em Futsal sénior Masculino, vencendo a Taça da Associação de Futebol de Viana do Castelo
Construção de habitação social (8 fogos) em Guilhadeses: - foi aprovado adjudicar a empreita à empresa Predilethes - Construções, Lda., pelo valor de 1.094,596,97 euros, mais IVA.
Construção de habitação social (8 fogos) em Souto: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 1.200.149,06 euros e prazo contratual de 450 dias.
Reabilitação de 28 fogos - Habitação social - Quinta da Capela - Vilafonche - Obras de reparação e beneficiação: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 328.807,00 euros e prazo contratual de120 dias.
Reabilitação de edifício para habitação (T2) - Lugar da Cerca - S. CosmE e S. Damião: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 110.668,09 euros e prazo contratual de 240 dias.
Reabilitação e Ampliação do Centro de Saúde de Arcos de Valdevez: foi autorizada a abertura de procedimento pelo preço base de 778.142,73 euros e prazo contratual de 270 dias.
Pedidos de apoio para recuperação habitacional de estratos sociais desfavorecidos - proposta de atribuição (1º semestre de 2024): A Câmara aprovou a atribuição de oito apoios económicos, nos termos do Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação Habitacional de Estratos Sociais Desfavorecidos, no montante global de 62.827,95 euros.
REFEIÇÕES Escolares 2024/2025 - Pedido de autorização para abertura de procedimento de conCURSO PÚBLICO com vista à aquisição de serviço de Refeições fornecimento de refeições para os alunos do Agrupamento de Escolas de Valdevez - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS: foi aprovado abrir procedimento concursal, para o ano letivo 2024/2025, tendo em vista a realização de contrato de prestação de serviços de confeção e fornecimento de refeições escolares para os alunos do Agrupamento de Escolas de Valdevez estimando-se que o contrato tenha um custo plurianual no valor de 836.250,00€ (302.130,00€ em 2024 e 534.120,00€ em 2025); e que o contrato de prestação de serviços seja celebrado pelo período correspondente ao ano letivo 2024/2025, sendo o preço base por refeição no valor de 3€;
A Câmara deliberou ainda solicitar a autorização prévia da Assembleia Municipal para a assunção de compromissos plurianuais relativos ao contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento, com a seguinte previsão de encargos financeiros, IVA incluído: Ano de 2024 – 341.406,90 euros; Ano de 2025 – 603.555,60 euros.
CARTA SOCIAL MUNICIPAL: foi aprovada a proposta da Carta Social Municipal, assim como remeter o assunto à Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação daquele Órgão Autárquico.
PEDIDO DE subsídio ao arrendamento habitacional – Processo Nº 10/2024: foi aprovado o pedido de subsídio ao arrendamento registado com o nº 10/2024 durante 12 meses, cujo valor mensal, é de 160,00 euros;
Pedido de renovação de subsídio ao arrendamento habitacional - Processo: 33/2023: foi aprovado o pedido de renovação do subsídio ao arrendamento habitacional em referência.
Pedidos de apoio económico eventual RSI - JUNHO de 2024: foram aprovadas as 9 propostas de apoio económico eventual, do mês de junho de 2024, relativas a processos de ação social em acompanhamento pela equipa RSI, no total de 1.170,00 euros.
Pedidos de Apoio Económico Eventual SAAS – JUNHO DE 2024: foi aprovada a atribuição dos 17 apoios económicos propostos, no valor global de 2.286,20 euros
Arrendamento Jovem - renovação do contrato: foram autorizados dois pedidos de renovação do contrato de arrendamento por mais um ano.
PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INCENTIVOS À HABITAÇÃO EM ARCOS DE VALDEVEZ: a Câmara aprovou o pedido de reconhecimento do direito ao incentivo da isenção total do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, respeitante ao prédio urbano adquirido para habitação própria e permanente do requerente.
Apoio ao pagamento da tarifa de água e saneamento - Processo 16/2024: a Câmara deliberou deferir o presente pedido.
Apoio ao pagamento da tarifa de água e saneamento - Processo 17/2024: a Câmara deliberou deferir o presente pedido.
Cartão Municipal de Família Numerosa: foram aprovados 3 pedidos cujos o agregados, constituídos por 5 elementos (pai, mãe e três filhos(as)), estão em condições de ter acesso ao cartão municipal de família numerosa.
Lista de candidatos admitidos a sorteio para atribuição de um fogo de tipologia T3: foi aprovada a lista de candidatos admitidos a sorteio para atribuição de um fogo de tipologia T3.
Conjunto do Castelo - Requalificação da Casa do Guarda, Anexos e Pavilhão Multiusos: foi aprovado adjudicar a empreitada à empresa Amorim & Coroas, Lda., pelo valor de 280.062,86 euros, mais IVA.
RBCVM (Bloco 31) - OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS: foi autorizada a abertura de procedimento pelo valor base de 750.000,00 euros e prazo contratual de 365 dias.
ENCERRAMENTO DE PROCEDIMENTO | PO 502/2024 - RBCVM (Bloco 30) - Obras de renovação de pavimentos - LOTE 2: a Câmara aprovou não haver lugar à adjudicação da empreitada em referência, uma vez que não foi apresentada qualquer proposta.
RBCVM (Bloco 30) - Obras de renovação de pavimentos - Lote 2: foi autorizada a abertura de procedimento pelo valor base de 133.500,00 euros e prazo contratual de 365 dias.
Beneficiação do CM 1301 (da EN101 a Nogueiras) - Rio de Moinhos: a Câmara aprovou homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução.
Parque Empresarial das Mogueiras - Drenagens e Regularização de Taludes - Lote B14: foi aprovado homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação total da caução.
Reposição de pavimento betuminosos em valas na EM 523 e EM 523-A: a Câmara aprovou homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução.
Ecoparque do Vez - Requalificação das Margens do Rio: a Câmara aprovou homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução.
Retificação do Traçado de um troço do CM1308 – Tabaçô: a Câmara aprovou homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação total da caução.
abertura de procedimento para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para os trabalhadores do Município anos 2024: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base: 19.950,00 euros e prazo contratual até 31 de dezembro de 2024.
contratualização de locação financeira (leasing) para aquisição de uma viatura de recolha de contentores semienterrados. Serviços de leasing financeiro (leasing): foi aprovada a abertura ade procedimento pelo preço base de 279.000,00 euros e prazo contratual de 36 meses.
"Infraestruturas de Eletricidade do Campo da Coutada - Upgrade da Iluminação Desportiva": foi aprovada a abertura ade procedimento pelo preço base de 143.453,32 euros e prazo contratual: 120 dias;
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE VIDRO TEMPERADO INCOLOR DE 10 MM NA PORTA PRINCIPAL DO MERCADO MUNICIPAL: foi aprovado adjudicar a aquisição de serviços à empresa concorrente Gil & Gomes, Vidraria, Lda., pelo valor de 26.000,00 euros, mais IVA.
PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO: foi deferido o pedido da empresa Receita Indomável, Unipessoal, Lda. para ocupação da via pública para colocação de esplanada de apoio ao Restaurante “O Pote”, sito na Rua Amorim Soares, nº 54, nesta vila e concelho, no período de 1 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.
Idem o pedido de Pereira Amorim & Vieira, Lda., para a ocupação da via pública para colocação de esplanada de apoio ao “Restaurante Lagar”, sito na Rua Dr. Vaz Guedes, nº 45, nesta vila e concelho, e corte ao trânsito entre as 11:45 horas e as 16:00 horas, nos meses de julho, agosto e setembro.
Proposta de alteração ao Regulamento Municipal para a Concessão de Apoios ao Associativismo: foi aprovada a presente proposta de alteração ao referido Regulamento, bem como remeter o mesmo à Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação daquele órgão municipal.
Protocolo - Associação de Vinhos de Arcos de Valdevez - "Rainha das Vindimas" - Edição 2024: foi aprovada a elaboração de um Protocolo, no valor total de 17.457.19 Euros (dezassete mil quatrocentos e cinquenta e sete euros e dezanove cêntimos) a celebrar entre o Município de Arcos de Valdevez e a Associação de Vinhos de Arcos de Valdevez, para fazer face às despesas inerentes com a realização do evento "Rainha das Vindimas" - Edição 2024.
PROPOSTA DE Adenda ao Protocolo entre a Câmara dos Arcos de Valdevez e a Universidade do Minho Projeto de “Estudo, Valorização e Divulgação do Sistema Fortificado de Portela-Extremo, Arcos de Valdevez”: foi aprovado o protocolo no valor de 6.101,16 euros, acrescidos de IVA para a prestação de serviços para a Execução de Estudos de Arqueologia e História, Levantamentos Topográficos Especializados, Proposta de Socialização e Divulgação do Património, relativo à intervenção de valorização dos Fortes do Extremo/Complexo defensivo histórico, que neste ano de 2024 terá prevista mais uma campanha de trabalho por parte da Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho.
Este protocolo prevê os seguintes pontos, de forma sumulada:
- Estudos de Arqueologia e História;
- Levantamentos topográficos especializados para arqueologia;
- Programa de socialização e divulgação do Património;
- Gestão de projeto (coordenação científica geral e coordenação de subprojectos).
A direção do projeto será, como sempre, da Professora Doutora Rebeca Blanco Rotea, investigadora auxiliar do Lab2PT da UM.
PROPOSTA DE ADESÃO DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE MUSEOLOGIA: foi autorizado que o Município se inscreva, como sócio, da Associação Portuguesa de Museologia- APOM, bem como remeter à Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação daquele órgão
Esta inscrição permitirá à edilidade integrar a associação que congrega esforços e dinâmicas de promoção e trabalho conjunto dos museus portugueses, de diferentes características, e que desde 1965 tem o objetivo de servir a comunidade de profissionais dos museus nacionais, sendo a primeira organização profissional do género a ser fundada em Portugal e a mais importante, recordando que o maior evento de distinção e premiação dos museus nacionais é por si organizado anualmente, os Prémios APOM, que na sua edição 2024 teve mais de duas dezenas de áreas premiadas, incluindo a de Melhor Museu Nacional (Museu Soares dos Reis).
Foi aprovado apoiar a Associação Cultural e Desportiva de Grade, no valor de 2.750,00 euros para ajudar a fazer face aos custos com a realização do seu IV Torneio de Futsal, nos dias 1 e 2 de agosto de 2024, no pavilhão municipal.
Foi aprovado apoiar a FOLIA – Associação de Festas de Arcos de Valdevez, no valor de 180.000,00 euros para ajudar a fazer face aos custos com a realização do tradicional tapete de Nossa Senhora do Castelo; Festas de S. João da Valeta; Festas de Nossa Senhora da Lapa; colaboração com o Clero e a Santa Casa da Misericórdia na Procissão do Ech Homo; Passagem do Ano e as feiras das trocas e baldrocas que se realizam todos os meses.
Idem, a Associação Recreativa e Cultural de Paçô, no valor de 2.500,00 euros para apoiar a realização do Torneio Adrien Silva 2024, a decorrer nos dias 29 e 30 de junho de 2024, no Estádio de Paçô.
Idem, a Associação Cultural e Recreativa Amadora Prozelense, no valor de 6.000,00 euros para ajudar a suportar as despesas inerentes com a organização do Campeonato Nacional de Downhill, prova única onde será encontrado o Campeão Nacional de cada escalão. Por ser um campeonato de prova única estarão presentes atletas de Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Idem, a Academia Desportiva de Valdevez – Associação, no valor de 1.090,00 euros para apoio individual à atleta de heptatlo Celina Peneda.
Idem, a Associação Cultural e Desportiva da Miranda, no valor de 6.120,00 euros para apoiar a realização do evento "Ó GENTE DA MINHA TERRA". Um espetáculo que resulta da residência de 2 semanas (17 de junho a 30 de junho) de 6 artistas na aldeia da Miranda.
O projeto nasceu de uma ideia de David Costa, artista mirandense. Durante a residência, os jovens percorrerão a freguesia com o objetivo de recolher testemunhos, lendas e tradições e fazer o cruzamento da cultura produzida pela comunidade da Miranda com os conhecimentos, interesses e culturas vividas pelos artistas exteriores àquela comunidade.
Aquisição de uma viatura para recolha de contentores semi-enterrados em regime de leasing: foi aprovado adjudicar a aquisição em referência à empresa concorrente Olimec, Lda., pelo valor de 260.900,00 euros, mais IVA.
Contrato Microsoft do AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VALDEVEZ (Licenciamento académico - DsktpEdu ALNG LicSAPk OLV E 3Y Acdmc Ent): foi aprovado adjudicar a aquisição de serviços à empresa Proxys Solutions – Unipessoal, Lda., pelo valor de 11.246,40 euros, mais IVA.