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- Reunião Extraordinária de 11 de junho de 2024
Reunião Extraordinária de 11 de junho de 2024
DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023: foram aprovadas as contas consolidadas com as entidades detidas ou participadas, relativas ao exercício de 2023
PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AOS ACORDOS DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS DAS FREGUESIAS: foram aprovadas as Adendas, aos Acordos de Transferência de Competências celebrados com as seguintes Freguesias, e transferência de recursos financeiros para o ano de 2024:
FREGUESIA |
MONTANTE |
Ázere |
5.187 € |
Cabana Maior |
10.550 € |
Soajo |
39.002 € |
Álvora e Loureda |
7.809 € |
Arcos de Valdevez (Salvador) Vila Fonche e Parada |
9.249 € |
São Jorge e Ermelo |
12.830 € |
Pedido de abertura de procedimento para a contratação da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE seguros do Município: foi aprovada a prorrogação do prazo do contrato celebrado a 28 de junho de 2023 com a companhia de seguros Fidelidade, por mais três meses; autorizada a abertura de procedimento de concurso público, com publicidade internacional, pelo prazo de 36 meses e um preço base de 450.000,00 Euros, assim como solicitar autorização previa à Assembleia Municipal para a repartição dos encargos plurianuais.