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Reunião de Câmara de 18 de janeiro de 2024

18 Janeiro 2024
Município de Arcos de Valdevez

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

O Sr. Presidente deu conhecimento à Câmara da programação turística, cultural e desportiva da iniciativa “ArcosInverno”, inserida no Programa “Quatro Estações em Arcos de Valdevez”.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

PROTOCOLO DE AMIZADE COM VIRY-CHATILON: foi deliberado aprovar a minuta do Protoloco de Amizade a celebrar com a Comuna de Viry-Chatilon, em França.

Protocolo de Colaboração COM O TURISMO DE PORTUGAL PARA Programa FORMAÇÃO + PRÓXIMA: foi deliberado aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar com o Turismo de Portugal, tendo como objeto a realização do Programa Formação + Próxima no Município de Arcos de Valdevez.

Estratégia de Posicionamento e Desenvolvimento Turístico para Arcos de Valdevez: foi deliberado aprovar a abertura de um procedimento, pelo preço base fixado em 19.500,00 euros, tendo em vista a elaboração de um plano para a Estratégia de Posicionamento e Desenvolvimento Turístico para Arcos de Valdevez.

Programa de Apoio ao Comércio de Arcos de Valdevez - PROCOM 2023: foi deliberado aprovar 15 candidaturas para modernização do Comércio no concelho, no âmbito do PROCOM 2023, com o apoio municipal de cerca de 150 mil euros.

PF 913/2024 - SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTO NO PARQUE INFANTIL DO JARDIM DE INFÂNCIA DE GIELA: foi deliberado aprovar a abertura de procedimento concursal pelo preço base 15.053,00 euros para a substituição do equipamento do parque infantil do jardim de infância de Giela.

PO 479/2023 - EXPANSÃO DA REDE DE ECOVIAS DO ALTO MINHO - ECOVIA DE PAÇÔ E ERMELO: foi deliberado aprovar o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa J. S. Gomes, Lda., pelo valor de 514.692,85 euros e prazo de execução de 270 dias.  

Pedidos de Apoio Económico Eventual SAAS - Janeiro 2024: foi deliberado aprovar dois apoios económico, do mês de janeiro de 2024, relativas a processos de ação social em acompanhamento no SAAS e cujo valor total é de 435,41 euros. 

Pedidos de apoio económico eventual RSI - janeiro de 2024: foi deliberado aprovar oito apoios económicos, do mês de janeiro de 2024, relativas a processos de ação social em acompanhamento no RSI e cujo valor total é de 1.895,80 euros.

Pedido de subsÍdio ao arrendamento habitacional - Processo: 46/2023: foi deliberado aprovar mais um subsídio ao arrendamento registado com o nº 46/2023.

Cartão Municipal de Família Numerosa - Processo 202308: foi deliberado aprovar a atribuir um cartão a mais uma família numerosa no concelho. 

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS COM MOBILIDADE REDUZIDA: foi deliberado aprovar a abertura do procedimento concursal acima referido em epígrafe, pelo preço base fixado em 19.000,00 euros.

alteração ao REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL “RENDA ACESSÍVEL EM VALDEVEZ” – RAV: Foi deliberado aprovar a alteração do limite de preço da renda por tipologia e o limite específico de preço da renda por alojamento a arrendar pela Câmara Municipal, podendo as partes, convencionar um preço de renda superior aos referidos limites, desde de que o mesmo não exceda 30% do preço limite, de acordo com a alteração do DL 38/2023 de 29 de maio.

PO 05/2011 - Portas do Mezio - Arranjos Exteriores - Parques Temáticos: foi deliberado aprovar a homologação do auto e liberação da caução da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Artur da Silva Ribeiro, Lda. 

PO 484/2023 - Execução Coerciva dos trabalhos de demolição e reconstrução de um muro de suporte na quinta da Bragada - Arcos Salvador (Processo n.º 1/2023-URB-IMD): foi deliberado conceder a prorrogação do prazo por 30 dias à obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa Habimonção - Construções, Lda. 

PO 357/2020 – RCBVM – BLOCO 9 – GONDORIZ, VILAFONCHE, GUILHADESES, OLIVEIRA E COUTO (LOTE 1): foi deliberado aprovar a homologação do auto e liberação da caução da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Lda.

empreitada de "Requalificação do Campo de Jogos do Centro Recreativo e Cultural de Távora Santa Maria": foi deliberado autorizar a liberação de 75% da caução total da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Costa e Carreira, Lda.

PO 337/2020 - Requalificação do Campo de Jogos de Távora (Santa Maria) - Equipamentos Desportivos, revestimentos e outros trabalhos: foi deliberado aprovar a homologação do auto e liberação da caução da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Costa e Carreira, Lda.

PO 165/2016 - Renovação de Pavimentos Betuminosos em Caminho Municipais: foi deliberado aprovar a homologação do auto e liberação da caução da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Predilethes, Lda.

PO 391/2021 – Oficina de Criatividade Himalaya – Execução de acabamentos decorativos: foi deliberado aprovar a homologação do auto e liberação da caução da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa SPD - Socimiuq Pavimentos e Decoração, Lda. 

PO 424/2021 - Zona Desportiva - Campos De Ténis e de Padel: foi deliberado aprovar o valor DEFINITIVO da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a 21 da obra supracitada no valor de 34.435,67 euros.

PO 357/2020 - Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais - Bloco 9 - Gondoriz, Vilafonche, Guilhadeses, Oliveira e Couto (Lote 2): foi deliberado aprovar o valor DEFINITIVO da revisão de preços dos autos de medição do nº1 ao nº12 relativos à obra supracitada no valor de 35.149,32 euros. 

PO 455/2022 - Zona Desportiva - Construção do Terceiro Campo de Padel e Cobertura: foi deliberado aprovar o valor DEFINITIVO da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a 4 da obra supracitada no valor de 2.473,25 euros. 

PO 333/2020 - RCBVM (Bloco A) - CM 1318-1 em Rôta (Paçô) e Caminho de Acesso ao Cemitério (Prozelo) - Lote 3: foi deliberado aprovar o valor DEFINITIVO da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 e 9 da obra supracitada no valor de 20.449,89 euros. 

PO 474/2023 - Obras de Conservação em Infraestruturas e Equipamentos Municipais:  foi deliberado aprovar o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Avelino da Cunha Pereira & Filhos, Unipessoal, Lda, pelo preço de 73.699,60 euros, mais IVA.

minuta do protocolo que tem por objetivo estabelecer os termos e  condições de acesso ao sistema de informação, em matéria de serviço de atendimento e de acompanhamento social (SAAS), incluindo a celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários de rendimento social de inserção: foi deliberado aprovar a minuta do “Protocolo Sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais”, que tem por objetivo estabelecer os termos e  condições de acesso ao sistema de informação, em matéria de serviço de atendimento e de acompanhamento social (SAAS), incluindo a celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários de rendimento social de inserção. De referir que esta minuta já incorpora as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Confraria de Nossa Senhora da Peneda: foi deliberado aprovar um apoio financeiro, no valor de 39 500,00 euros, para a realização de obras de restauro e conservação do Santuário de Nossa Senhora da Peneda, interior e exterior, adro do respetivo Santuário e Escadório das Virtudes.

Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia da Miranda: foi deliberado aprovar um apoio financeiro, no valor de 15 000,00 para a Construção de Bar na Poça do Couto. 

CCD - Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da CMAV: foi deliberado aprovar um apoio financeiro no valor de 8.325,00 euros para pagamento do jantar de Natal dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez.

ACIBTM/In.cubo: foi deliberado aprovar o apoio de 44.003,08 euros para o pagamento dos encargos anuais relativos à construção das instalações e pavilhões da Incubadora de empresas ACIBTM/In.cubo.

CENTRO DE ATLETISMO DE ARCOS DE VALEVEZ: foi deliberado aprovar um apoio financeiro no valor de 650,00 euros para fazer face às despesas de representação da Associação acima referida, nos Campeonatos Nacionais de Maratona de 2024, a disputar no próximo dia 21 de janeiro no Funchal.

PF 900/2023 - LIMPEZA DE EDIFÍCIOS DO SERVIÇO DE DESPORTO / ANO 2024: foi deliberado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente Limpoarcos, Unipessoal, Lda., pelo valor de 71.160,00 euros, mais IVA.

PF 899/2023 - ALUGUER DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS PARA EXIBIÇÃO - ANO DE 2024: foi deliberado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Cinebox, Lda., pelo valor de 18.750,00 euros, mais IVA.

 PF 905/2023 - LIMPEZA DE EDIFÍCIOS DO SERVIÇO DE CULTURA E TURISMO / ANO 2024: foi deliberado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Limpoarcos, Unipessoal, Lda., pelo valor de 71.760,00 euros, mais IVA.

Suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade - DASG e DOMCP: foi deliberado aprovar a fixação de um suplemento remuneratório de aproximadamente 25.000,00 euros, com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade para os colaboradores do serviço de Rede Viária e aos colaboradores do serviço de RSUs, Varredura Urbana e Cemitério.

PO 150/2016 - Ampliação da Rede de Saneamento Básico - Freguesias de Prozelo e Aguiã ao longo da EN 101: foi deliberado aprovar a receção definitiva da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Terra e Pedra - Terraplanagens, Lda.      

PO 102/2015 - Ampliação da Rede de Abastecimento de Água: união de Freguesias de Eiras e Mei (Pinheiro, Eirado, Andeviso e Barco), Freguesia de Rio de Moinhos (Cem, Nogueiras, Vinha Nova e Breia): foi deliberado aprovar a receção definitiva da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa J. S. Gomes, Lda.

PO 170/2016 - Ampliação da rede de abastecimento de água - Freguesia de Extremo (Castanheira/Pereira): foi deliberado aprovar a receção definitiva da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Habimonção Construções, Lda.

Pedido de cessação do direito ao subsídio ao arrendamento habitacional: foi deliberado cessar dois subsídios ao arrendamento registado com os nos 04/2022 e 39/2023.

ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N.º 106/2018, de 29 NOVEMBRO: foi deliberado aprovar a minuta do Acordo de Transferência de Competências de Gestão de Património Imobiliário Público, a celebrar com o Estado Português, pela Estamo – Participações Imobiliárias, SA, tendo por objeto a concretização da transferência para o Município das competências de gestão sobre o imóvel integrado no domínio privado do Estado com a denominação comum “Casa Florestal Sr.ª do Castelo (A-056)”, localizada no Monte do Castelo, em Arcos de Valdevez.

Subsidiação de Tarifas de Água e Saneamento de Águas Residuais do Concelho de Arcos de Valdevez: foi deliberado atribuir um apoio de 1,5 euros na tarifa mensal de saneamento pelo período máximo de 24 meses.

Pedido de moratória sobre adjudicação definitiva do espaço comercial nº 3 das Esplanadas do Vez: foi deliberado autorizar o pedido de moratória sobre adjudicação definitiva do espaço comercial nº 3 das Esplanadas do Vez, da empresa TRINKARCOS, Lda.  

 

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