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Reunião de Câmara de 04 de Janeiro de 2024

05 Janeiro 2024
Município de Arcos de Valdevez

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

O Presidente da Câmara Municipal iniciou a sessão desejando um Bom Ano Novo a todos os presentes.

Foi autorizado o pedido da Dra. Belmira Reis, de suspensão de mandato, por um período de 365 dias, por motivos de saúde. Face ao exposto foi convocada a Eng. Beatriz Faria para a sua substituição.

O Presidente da Câmara informou que os pelouros da Ação Social, Habitação e Saúde serão afetos à Dra. Emília Cerdeira e o Pelouro do Cemitério Municipal será afeto à Presidência.

Também informou, que o Vereador Olegário foi designado Vice-Presidente da Câmara Municipal.

Informou também, que a Autarquia encerrou o ano 2023 com a maior execução orçamental da última década, de valor superior a 31 milhões de euros, com uma percentagem de execução do orçamento de 94%.

Por fim, deu nota que no dia 05 de janeiro de 2024 será realizada uma reunião entre a Cogestão do PNPG e a CCDRN - Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional Norte na Porta do Mezio para abordar o financiamento do Plano de Cogestão do PNPG.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

EMPREITADA DE “Edifícios de Habitação Social de Vilafonche – Obra de Reparação e Beneficiação”: foi deliberado aprovar o projeto de execução da empreitada acima referida, com a estimativa orçamental de 310.195,51 euros.

Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Oliveira: foi deliberado apoiar em 35.000 euros a realização da 2ª Fase do pavilhão multiusos.

Fábrica da Igreja Paroquial de Arcos de Valdevez (Salvador):  foi deliberado aprovar o apoio financeiro no valor de 44.723,80 euros para a realização de obras de recuperação/conservação da Igreja de S. Bento e para a instalação de ar condicionado nos Consistórios da Igreja Matriz e de um guarda vento na sala de formação/exposição.  

DELEGAÇÃO DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi deliberado aprovar o apoio financeiro no valor de 25.000,00 € para os encargos com as obras de reabilitação da cobertura do edifício.

CIM Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima: foi deliberado aprovar a celebração do contrato interadministrativo de colaboração entre o Município e a ULSAM tendo em vista as obras de Requalificação no Centro de Saúde e as modalidades de acompanhamento de obra a executar no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

PF 904/2023 - Aquisição de serviços para intervenções no espaço público em 2023/2024: foi deliberado aprovar o encerramento do procedimento referido em epigrafe e autorizar a sua reabertura nos mesmos termos.

PF 897/2023 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL - ANO 2024 - EQUIPAMENTOS INTERPRETATIVOS E DIDÁTICOS: foi deliberado adjudicar o procedimento referido em epigrafe, ao concorrente Grandalvo Serviços, Lda, pelo valor de 151.325,28 euros mais IVA.

PF 898/2023 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL - ASSISTENTES OPERACIONAIS PARA ESCOLAS - JANEIRO A AGOSTO 2024: foi deliberado adjudicar o procedimento referido em epigrafe, ao concorrente Grandalvo Serviços, Lda, pelo valor de 193.891,68 euros mais IVA.   

PF 903/2023 - ALUGUER DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS TÉCNICOS DE SOM E LUZ PARA CASA DAS ARTES 2024: foi deliberado adjudicar o procedimento referido em epígrafe, ao concorrente Audio Stage, Lda, pelo valor de 61.690,00 euros mais IVA.       

PF 908/2023 - FORNECIMENTO DE ALOJAMENTO PARA EVENTOS DOS SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO DA DDSC – 2024: foi deliberado adjudicar o procedimento referido em epígrafe, ao concorrente Costa do Vez - Unidade Hoteleira, Lda, pelo valor de 20.000,00 euros mais IVA.

PO 490/2023 - Ampliação da creche de Padreiro: foi deliberado arquivar o procedimento referido em epígrafe, por motivo de a única proposta apresentada não reunir as especificações exigidas para o procedimento em questão, tendo sido excluída. Será aberto novo procedimento concursal.

PF 896/2023 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO PARA OS RESÍDUOS URBANOS - PAPERSU 2030 - MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi deliberado adjudicar o procedimento referido em epígrafe, ao concorrente IRRADIARE, Lda, pelo valor de 9.700,00 euros mais IVA.

PF 907/2023 - CONCEÇÃO E ALUGUER DE MATERIAL PUBLICITÁRIO DE GRANDE FORMATO - SERVIÇO DE CULTURA E TURISMO 2024: foi deliberado adjudicar o procedimento referido em epígrafe, ao concorrente Led Mania, Lda, pelo valor de 72.240,00 euros mais IVA.

PF 886/2023 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHARIA E TORNEARIA MECÂNICA, FRESAGEM E HIDRÁULICA PARA MÁQUINAS E VIATURAS DA FROTA MUNICIPAL: foi deliberado adjudicar o procedimento referido em epígrafe, ao concorrente José Barbosa & Filhos, Lda, pelo valor de 20.000,00 euros mais IVA.

RECONHECIMENTO de incentivos à habitação para jovens: foi deliberado aprovar um reconhecimento do benefício da isenção total do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), na aquisição de imóvel destinado a habitação própria e permanente do agregado familiar, no âmbito do Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivos à Habitação em Arcos de Valdevez.

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