Reunião de Câmara de 24 de Agosto de 2023

PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente informou que decorreu uma reunião da Comissão de Cogestão do PNPG em Sistelo.

Informou também, que decorreu outra reunião da Comissão de Cogestão do PNPG na Porta do Mezio, que contou com a presença da Vice-Presidente da CCDRN - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte, o ICNF - Instituto de Conservação na Natureza e Florestas, a DGADR - Direção Geral de agricultura e Desenvolvimento Rural , a DRAPN - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, a ADERE-Peneda Gerês, o IPVC - Instituto Politécnico de Viana do Castelo e a Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima sobre o Plano de Cogestão e a articulação com o PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum.

Deu nota, que o Reconhecimento Das Fronteiras com os Termos Municipais de Lobios e Entrimo (ESPANHA) e Arcos de Valdevez (PORTUGAL), este ano terão lugar no Município de Arcos de Valdevez.

Também deu nota, que o Município de Arcos de Valdevez voltou a abraçar o Projeto “Aldeia Feliz”, em articulação com o núcleo de estudantes de Medicina da Universidade do Minho, de 30 de agosto a 3 de setembro.

Informou ainda, a Câmara Municipal da realização do Absurda Art Fest, festival de arte promovido pela Associação Social e Recreativa Juventude de Vila Fonche decorrerá, em Arcos de Valdevez nos dias 25 e 26 de agosto.

Idem, do programa da Romaria de Nª. Sra. da Peneda, que decorre de 31 de agosto a 8 de setembro, promovida pela Confraria da N. Sra. da Peneda.

PERIODO DA ORDEM DO DIA:

PO 476/2023 - RBCVM (Bloco 21) - Obras de alargamento e pavimentação de Caminhos Municipais - Lote 1: foi deliberado aprovar o relatório final e projeto de decisão de análise das propostas, para efeitos de decisão de adjudicação do procedimento acima referido, ao concorrente J. S. Gomes, Lda., pelo valor de 346.481,65 €, mais IVA à taxa legal em vigor.

 PO 481/2023 - Plano de Valorização do Santuário da Peneda - Arruamento e Estacionamento a Norte: foi deliberado aprovar a abertura do procedimento, aprovação do projeto de execução e das peças do procedimento, da empreitada de obra acima referida, com o intuito de se dar início ao procedimento tendente à sua adjudicação, pelo preço base de 275.000 € e um prazo contratual de 240 dias.

conservatório de música e dança de arcos de Valdevez – aec e aaaf: foi deliberado aprovar a realização de um protocolo de parceria entre o Município e o Conservatório de Música e Dança de Arcos de Valdevez (CMDAV), no valor total de 26.314,24 €, isentos de IVA de apoio à realização, por parte dessa entidade, das atividades de Música, Pilates & Yoga e Tons & Sons, no âmbito das AEC do 1º Ciclo do EB, bem como da componente de Expressão Musical nas AAAF, nos Jardins de Infância públicos.

Associação Social e Recreativa Juventude de Vila Fonche: foi deliberado atribuir um apoio no valor de 9.000 € para a realização do Absurda Art Fest, festival de arte que decorrerá, em Arcos de Valdevez nos próximos dias 25 e 26 de agosto.

Agrupamento de Escolas de Valdevez: foi deliberado atribuir um apoio de 22.000 € para a aquisição de mobiliário para a sala de professores da Escola E.B 2,3/S de Arcos de Valdevez.

Associação Recreativa e Cultural de Arcos S. Paio: foi deliberado atribuir um apoio de 3. 000 € para a realização de mais uma edição do Torneio Internacional Recontro do Vez, a realizar de 19 a 27 de agosto, onde irão acolher as equipas da Primeira Liga Feminina e da Segunda Divisão Masculina, assim como a equipa de Bordéus.

AQUISIÇÃO SE SERVIÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES PARA AS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR ANO LETIVO 2023-2024: foi deliberado aprovar a abertura de um procedimento de aquisição de serviços para a contratação de docentes para as Atividades de Enriquecimento Curricular Ano Letivo 2023-2024, pelo preço base de 40 300 €, mais IVA à taxa legal em vigor.

Pedidos de Apoio Económico Eventual - RSI - Agosto 2023: foi deliberado atribuir apoios económicos eventuais, relativos ao mês de agosto de 2023, no valor total de 1.534,63 €.

PF 859/2023 - Fornecimento de refeições para os alunos do agrupamento de Escolas de Valdevez - 2023/2024: foi deliberado aprovar o relatório final de análise das propostas, do procedimento referido em epigrafe, no qual se propõe a adjudicação ao concorrente RESCATER - Prestação de Serviços, Lda., pelo valor de 490.600,25 €, mais IVA à taxa legal em vigor.

PO 78/2014 - Centro Escolar de Sabadim-Reparação de Deficiências no Edifício e no Pavilhão Desportivo: foi deliberado aprovar a receção definitiva da obra referida em epígrafe, e a liberação total da caução, no valor de 4.680,65 euros o que equivale a 70% do montante inicial de 6.686,64 €, por não apresentar deficiências da responsabilidade do adjudicatário.

PO 425/2021 – Rede Viária Municipal - Marcação Rodoviária: foi deliberado aprovar a prorrogação do prazo da obra referida em epígrafe por 60 dias, adjudicada à firma Masitrave, Comercio, Montagem, Reparação, Manutenção e Projetos de Sinais de Tráfego, Lda.

PO 433/2022 – ESPLANADAS DO VEZ – ESPAÇOS DE PROMOÇÃO E PRODUTOS REGIONAIS – REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS EXTERIORES: foi deliberado aprovar o auto de receção provisória da empreitada supracitada adjudicada à empresa H3R - Arquitetura, Consultoria e Engenharia, Lda.

PO 460/2022 – ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZATIVA DA ÁREA DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL DE ÁLVORA: foi deliberado aprovar o valor da revisão de preços provisória, referente aos autos de medição do n. º1 ao n.º 6 relativos à obra supracitada de 5.690,13 €.

PO 465/2023 – RBCVM (BLOCO 21) OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE CAMINHOS MUNICIPAIS – LOTE 2: foi deliberado aprovar o plano de trabalhos ajustado à data da consignação, da obra referida em epigrafe.

PF 874/2023 – ALUGUER DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS TÉCNICOS DE SOM E LUZ PARA A CASA DAS ARTES - 2023: foi deliberado adjudicar o procedimento referido em epigrafe, à concorrente Success Plateau Unipessoal, Lda, pelo valor de 53.250 €, mais IVA à taxa legal em vigor.

Caducidade de adjudicações nos processos PF 856 e PF 864 (transportes escolares): foi deliberado aprovar a caducidade dos processos adjudicados, referidos em epigrafe, justificado pela não entrega dos documentos de habilitação, nos prazos legais estabelecidos

CONCURSO PÚBLICO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS MUNICÍPIOS DO ALTO MINHO (CPI_01_2023) – RELATÓRIO FINAL: foi deliberado informar, de acordo com informação da CIM Alto Minho da notificação da decisão de não adjudicação do presente Concurso Público, e respetiva a revogação da decisão de contratar, a todos os concorrentes.

Medidata.Net - Sistemas de Informação para Autarquias, S.A.: foi deliberado aprovar a proposta de renovação do contrato de manutenção do software aplicacional do sistema de contabilidade SNC-AP e aplicações conexas, da Medidata.Net - Sistemas de Informação para Autarquias, S.A para o ano de 2023, no valor de 6.713,34 €, €, mais IVA à taxa legal em vigor.

Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez: foi deliberado aprovar o alargamento de horário dos estabelecimentos da área envolvente das festas em honra da Nossa Senhora da Porta, nos dias 16 e 17 de setembro.

pedido de alargamento de horário por ocasião da festa de nossa senhora da porta: foi deliberado aprovar o alargamento do horário de funcionamento, das 02:00 horas para as 06:00 horas, do estabelecimento BAR PORTA 86, sito na Rua Amorim Soares, por ocasião das festas da Nossa Senhora da Porta, no dia 17/09/2023.

PEDIDO DE INCENTIVOS AO INVESTIMENTO: Da Construções Val do Vez, Lda.: foi deliberado indeferir a candidatura apresentada, nos termos do nº 4 do artigo 12º do Regulamento supracitado, devendo promover-se a audiência prévia da interessada, nos termos do disposto nos artigos 121º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.”