Reunião Ordinária de 06 de julho de 2023

No Período Antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente deu nota da excelente organização do Encontro Nacional das Freguesias Rio de Moinhos, realizado em Arcos de Valdevez onde foi possível conviver e ficar a conhecer a cultura, costumes e gastronomia de cada localidade;

Informou e convidou a Câmara para participar na iniciativa Recontro de Valdevez, no Paço de Giela nos dias 8 e 9 de julho;

Também convidou o Executivo para a inauguração do Espaço Valdevez, na segunda-feira, dia 10 de julho;

Convidou igualmente o executivo para as cerimónias oficiais do Dia do Concelho, as quais iriam contar com o Hastear das bandeiras na Praça Municipal, a sessão solene na Casa das Artes, com a atribuição de insígnias de Mérito Municipal e depois a inauguração do Complexo de Ténis e Padel, na zona desportiva.

Também informou que no sábado, dia 15 de julho será inaugurado o hangar do centro de meios aéreos. Cerimónia que irá contar com a presença do Ministro da Administração Interna, Dr. José Luís Carneiro;

Informou igualmente que no último fim de semana de julho decorrerá a Feira de Artes e Ofícios Tradicionais de Soajo; de 2 a 13 de agosto as Festas em Honra de Nossa Senhora da Lapa

Informou igualmente que está prevista, no dia 8 de agosto, a vinda a Arcos de Valdevez do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, no encontro da Diáspora arcuense e no âmbito da Festa do Emigrante.

COMEMORAÇÃO DO DIA DO CONCELHO -  PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE INSÍGNIAS MUNICIPAIS: a Câmara deliberou aprovar a presente proposta da Presidência. 

PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DOS INCENTIVOS À HABITAÇÃO, de acordo com o regulamento municipal para concessão de incentivo fiscal à aquisição de habitação por jovens no concelho de arcos de valdevez: a Câmara deliberou, por unanimidade, de acordo com o disposto no artigo 10º do Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivo Fiscal à Aquisição de Habitação no concelho de Arcos de Valdevez, aprovar 3 pedidos de incentivos, nomeadamente reconhecer a priori o direito ao incentivo da isenção do IMI por 3 anos, renovável por mais 2 anos, sujeito a concretização após a inscrição matricial do imóvel construído para a habitação própria e permanente em nome do/a requerente, uma vez que reúne os pressupostos definidos no referido Regulamento; a isenção do pagamento das taxas municipais relativamente a operação urbanística destinada exclusivamente a habitação própria e permanente, devidas no âmbito do processo relativo a construção de habitação; a comparticipação de 50% do custo do projeto de construção, até ao limite máximo de 1.500,00 Euros, por ser elaborado por empresa sedeada em Arcos de Valdevez, condicionado à apresentação da fatura e recibo comprovativos do respetivo pagamento; Comparticipação na totalidade do pagamento das ligações de ramais de água e saneamento para a habitação própria e permanente, a concretizar no momento da obtenção da autorização de utilização do imóvel edificado;

Pedido de subsidio ao arrendamento habitacional - PrOcesso: 34/2023: foi aprovada a atribuição do apoio financeiro proposto de 168,00 euros, de acordo com a informação dos Serviços. 

Pedido de subsidio ao arrendamento habitacional - PrOcesso: 35/2023: foi aprovada a atribuição do apoio financeiro proposto de 180,00 euros, de acordo com a informação dos Serviços.

Programa Municipal "Renda Acessível em Valdevez - RAV" - Pedido de abertura de concurso para arrendamento de 10 fogos para efeitos de subarrendamento: a Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura de concurso público para arrendamento de 10 fogos de habitação ao abrigo do Regulamento do Programa Municipal «Renda Acessível em Valdevez – RAV, bem como aprovar os termos do Aviso do procedimento.

Mais foi deliberado nomear o respetivo Júri do procedimento.

Serviços de Redes de Comunicações de Alta Velocidade Em Pontos de Interesse do Município de Arcos de Valdevez: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 149.250,00 euros e prazo contratual de 2 anos;

OBRAS PROMOVIDAS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A Câmara deliberou aprovar 3 projetos de arquitetura, da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, de adaptação de 3 escolas para casas de habitação social. 

BOLSAS DE ESTUDO PARA O ANO LETIVO 2022/2023: a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição das cinco bolsas de estudo propostas na presente informação dos Serviços, bem como indeferir as restantes candidaturas, de acordo com os fundamentos constantes da informação dos Serviços.

Intempéries - Reparação e beneficiação de Infraestruturas Viárias (CM1315 e CM1311- foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 27.763,00 Euros e prazo contratual de 60 dias.           

Aquisição de serviços de limpeza e desinfeção em vários edifícios municipais - Mercado Municipal, e Sanitários Públicos do Trasladário e Alameda - 2023/2024: foi aprovada a abertura de procedimento concursal por consulta prévia para contratar serviços de limpeza e desinfeção em vários edifícios municipais - Mercado Municipal, e Sanitários Públicos do Trasladário e Alameda - 2023/2024 pelo preço base de 30.000,00 euros e prazo contratual de 12 meses. 

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA INSTALAÇÕES MECÂNICAS PARA EDIFÍCIOS MUNICIPAIS: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 82.115,00 euros e prazo de vigência de 1 ano. 

Aquisição de Serviços de Manutenção e Instalação dos Equipamentos de Segurança Contra Incêndios nos Edifícios Municipais ano 2023: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base  de 66.000,00 euros e prazo contratual de 365 dias. 

EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A SUDOESTE: SANTAR/SOUTO/TABAÇÔ | Aprovação de modificações objetivas - Trabalhos complementares: a camara aprovou trabalhos complementares de quantidade não prevista no contrato no valor de 75.075,77 euros (S/IVA); trabalhos complementares de espécie não prevista no contrato no valor de 21.093,33 euros (S/IVA); uma prorrogação de prazo de 54 dias, até 01/09/2023; assim como o troço a executar. 

Consolidação Estrutural do Parque Empresarial de Paçô: foi aprovado o valor DEFINITIVO da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a 33 da obra supracitada no valor de de 256.088,42 Euros (duzentos e cinquenta e seis mil e oitenta e oito euros e quarenta e dois cêntimos), ou seja, valor a ser pago ao empreiteiro.

EXECUÇÃO DE DESATERRO PARA AMPLIAÇÃO DO HELIPORTO DE ARCOS DE VALDEVEZ – APROVAÇÃO DE MODIFICAÇÕES OBJETIVAS – TRABALHOS COMPLEMENTARES: foram aprovados trabalhos complementares de quantidade não prevista no contrato no valor de 12 801,34 Euros (S/IVA) e uma prorrogação de prazo de 18 dias, até 31/08/2023.

Equipamentos e Recursos Técnicos Diversos para eventos em espaço público - Verão 2023: foi autorizada a abertura de procedimento pelo valor base de 56.010,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e prazo contratual de 75 dias.

ALUGUER DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS TÉCNICOS DE SOM E LUZ PARA A CASA DAS ARTES – 2023: uma vez que não foram apresentadas propostas o procedimento foi considerado extinto.

Abertura do Procedimento de Aluguer de Equipamentos e Recursos Técnicos de Som e Luz para Casa das Artes 2023: foi autorizada a reabertura do procedimento correspondente à informação relacionado com o Aluguer de Equipamentos e Recursos Técnicos de Som e Luz para Casa das Artes 2023, uma vez que não houve resposta dos interessados.            

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS para Complexo de Ténis e Padel: a Câmara aprovou a celebração de um contrato de prestação de serviços entre a IFTHENPAY, Lda Instituição de Pagamento autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal (registo nº 8707) e o Município de Arcos de Valdevez, com o intuito de fornecer serviços relacionados com a disponibilização, autorização de utilização e apoio de manutenção de meios de pagamento, os quais serão utilizados por parte do Município, e os seus próprios clientes, no âmbito das reservas de utilização do Ténis e Padel.

De acordo com a tabela de preços proposta e a utilização integral dos espaços desportivos, decorrem do presente contrato encargos para o Município, no valor aproximado de 4 850,00 euros anuais, acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Conceção e Colocação de Estruturas de Decoração e Sombreamento - Zona Histórica da Vila – 2023: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar o fornecimento de serviços conceção e colocação de estruturas de decoração e sombreamento de diversos arruamentos da Zona Histórica da Vila para o verão de 2023. pelo preço base de 37.500,00 Euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e prazo contratual de 60 dias.

Proposta de regulamento de utilização dos campos de Ténis e Padel inseridos no Complexo de Ténis e Padel de Arcos de Valdevez: a Câmara deliberou submeter o presente projeto de regulamento a um período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias, para efeitos de recolha de contributos; entretanto aprovar a proposta remetida pelos Serviços como Normas Provisórias de utilização do Complexo Municipal de Ténis e Padel de Arcos de Valdevez, de modo poderem ser objeto de aplicação imediata, sem prejuízo do procedimento de discussão e aprovação do respetivo regulamento; foi ainda aprovada a proposta de tabela de preços, devidos pela utilização do Complexo de Ténis e Padel de Arcos de Valdevez.

EXPEDIENTE:

Comissão Fabriqueira de Nossa Senhora da Misericórdia de Bouças Donas: a Câmara deliberou, aprovar a atribuição do apoio financeiro proposto de 8.250,00 Euros para apoiar as obras de beneficiação e construção de edifício para instalações sanitárias e arrumos na Capela de Nossa Senhora da Misericórdia de Bouças Donas, a formalizar por protocolo de colaboração

Idem, aprovar a emissão das licenças requeridas pelo Moto Clube de Arcos de Valdevez, bem como isentar aquela coletividade do pagamento das taxas devidas, no âmbito do evento designado por "Arcos de Valdevez de Ponta-a-Ponta", a decorrer nos dias 8 e 9 de julho de 2023,

Idem, apoiar a Associação Cultural e Desportiva de Grade em 2.500,00 Euros, para ajudar a fazer face aos custos com a realização do 3º Torneio de Futsal.

Concessão de Uso privativo Sazonal para a Instalação e Exploração de um Parque de Diversões em Terreno do Domínio Público Municipal: a Câmara deliberou adjudicar a concessão referida em epígrafe ao concorrente Trilhos e Passagens, Unipessoal, Lda, pelo valor de 801,00, mais IVA, de acordo com o presente relatório. 

PROJETO DE DECISÃO FINAL E MINUTA DO CONTRATO - PF 854/2023 - EQUIPAMENTOS E RECURSOS TÉCNICOS DIVERSOS PARA O RECONTRO DE VALDEVEZ 2023: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente +Multitendas – Comércio e Aluguer de Tendas, S.A., pelo valor de 52.257,00 euros, mais IVA.

RELATÓRIO FINAL E MINUTA DO CONTRATO - PF 855/2023 - CONCEÇÃO, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E PRODUÇÃO EXECUTIVA DO EVENTO "RECONTRO DE VALDEVEZ - 2023": a camara deliberou adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Conteúdos Mágicos – Gestão e Produção de Eventos Culturais, Lda., pelo valor de 51.340,00 euros, mais IVA.

RELATÓRIO FINAL E MINUTA DO CONTRATO - PF 848/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS: a Câmara aprovou o relatório final de análise das propostas, para efeitos de decisão de adjudicação do procedimento acima referido, ao concorrente FIDELIDADE – Companhia de Seguros, S.A., pelo valor de 101.476,94 euros, mais IVA.

Foi ainda aprovada a respetiva minuta do contrato.

CONCEÇÃO E ALUGUER DE MATERIAL PUBLICITÁRIO DE GRANDE FORMATO - SERVIÇO DE CULTURA E TURISMO - 2023: foi aprovado adjudicar o procedimento à empresa Traços Louváveis, Unipessoal, Lda., pelo valor de 73.275,00 euros, mais IVA.                      

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO BAR/CAFÉ CASA DAS ARTES: a Câmara deliberou promover a devolução ao arrendatário ou mediante compensação nas rendas, do valor respeitante ao encargo para água e eletricidade, cobrado em excesso, desde fevereiro de 2022, por não ser devido ao Município, uma vez que o mesmo procedeu a alteração do contrato de fornecimento de energia elétrica para seu nome, pelo que deixou de ser suportada pela Autarquia; autorizar a redução da garantia para caucionar a falta de pagamento das rendas que forem devidas, mediante a fixação de um novo valor, correspondente a três meses de renda, bem como a apresentação pelo arrendatário de uma apólice de seguro do valor de 12.500,00 Euros, que cubra para danos de bens do senhorio, autorizando o cancelamento da garantia bancária apresentada para a celebração do contrato; autorizar a alteração do contrato relativamente ao prazo, possibilitando a+ previsão de um novo prazo inicial de 5 anos. 

PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE VIATURAS: a Câmara deliberou aprovar a atribuição do apoio financeiro proposto de 15.000,00 € à Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Arcos de Valdevez, para ajudar a mitigar os encargos com as aquisições de duas viaturas para a equipa de apoio domiciliário da Delegação, dado que as anteriores já não reuniam as melhores condições para os/as colaboradores/as e a sua reparação já não justificava o valor comercial.

CONTRATO DE COMODATO INSTALAÇÕES S. BENTO - Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Arcos de Valdevez: a Câmara deliberou aprovar a formalização da cedência do imóvel onde esta Delegação desenvolve a sua atividade, mediante a celebração de um contrato de comodato, pelo prazo de 20 anos, concedendo podres à Presidência para outorgar o mesmo em nome do Município.

PEDIDO DE ENCERRAMENTO AO TRÂNSITO AUTOMÓVEL DA RUA DR. VAZ GUEDES: a Câmara deliberou autorizar o encerramento ao trânsito, na Rua Dr. Vaz Guedes das 11h45 e as 16h00 e das 18h45 até ao encerramento do estabelecimento.

OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA: foi deferido o pedido da Receita Indomável Unipessoal, Lda, para ocupação do espaço público como nos anos anteriores.