Reunião Ordinária de 22 de junho de 2023

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

A Câmara tomou conhecimento que o Sr. Presidente esteve na Mairie de Antony para revalidar a parceria de amizade estabelecida em 2019. Neste encontro, para além de ter sido reafirmada a cooperação, as autarquias realizaram reuniões de trabalho, que contaram também com vereadores franceses e as vereadoras arcuenses Belmira Reis e Emília Cerdeira e, onde debateram assuntos ligados a esta cooperação e analisaram a realização de iniciativas conjuntas, envolvendo jovens e a comunidade sénior.

Também foi dada nota que o vereador Olegário Gonçalves marcou presença na “Feira de Lusitana de Gastronomia e Artesanato de Toulouse”, organizada em parceria pelas Associações "Vila Rosa" e a "A Cabana", levando o Municipio até França os nossos produtos, produtores e empresas locais. 

O Sr. Presidente lembrou a Câmara da realização da próxima sessão da Assembleia Municipal, dia 30 de junho. 

A Câmara também teve conhecimento da programação dos festejos do S.João, os quais englobam a realização das Marchas infantis e das Marchas São-joaninas na noite de 23 de junho. 

Também foi dado conhecimento da realização da Recriação Histórica do Recontro de Valdevez nos dias 8 e 9 de julho no Paço de Giela e abordada a programação do Dia do Concelho.

Foi feito um voto de congratulação às irmãs arcuenses Raquel Dantas e Sofia Dantas pelo excelente percurso que têm desempenhado na modalidade do Basquetebol. Este ano, Raquel Dantas sagrou-se campeã nacional absoluta no segundo escalão do basquetebol luso com as cores do Basquete Clube de Barcelos e Sofia Dantas campeã nacional universitária de basquetebol na variante de 3x3 pela Universida­de do Minho e, com as cores do Sporting de Braga, ascendeu ao segundo escalão do basquetebol nacional.

O Sr. Presidente informou a Câmara que o Sr. Ministro da Administração Interna irá marcar presença na inauguração do Hangar do Centro de Meios Aéreos no próximo dia 15 de julho pelas 10h.

Programa de Apoio ao Comércio de Arcos de Valdevez - PROCOM 2023: a Câmara aprovou a abertura da 3ª edição do Programa de Apoio ao Comércio de Arcos de Valdevez - PROCOM 2023, com as seguintes condições específicas das candidaturas:

a) data de abertura das candidaturas de 15 de julho, até dia 30 de setembro;

b) podem beneficiar dos incentivos as micro e pequenas empresas e empresários em nome individual com o regime de contabilidade organizada e regime simplificado, independentemente da sua forma jurídica, cuja atividade principal se insira na divisão 47 da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, com as exclusões previstas no artigo 3º do Regulamento;

c) a atividade principal objeto de candidatura deverá estar registada e devidamente comprovada, pelo menos, nos 12 meses anteriores à data de submissão da candidatura;

d) é aceite uma candidatura por beneficiário;

e) as condições específicas de elegibilidade do beneficiário e do projeto devem cumprir com o exposto nos artigos 4º e 5º do Regulamento;

f) A dotação orçamental para o PROCOM 2023 é de 150.000,00 euros.”

Pedidos de apoio económico eventual - junho de 2023: foram aprovados 6 pedidos de apoios económicos eventuais, relativos ao mês de junho de 2023 da equipa RSI, no valor total de 1.437,65 euros.v

Pedidos de apoio económico eventual/SAAS/junho/2023: foram aprovados 6 pedidos de apoios econômicos eventuais, relativos ao mês de junho de 2023 da equipa SAAS, no valor total de 1.572,33 euros.

AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA 100% ELÉTRICA, COM HOMOLOGAÇÃO N1, EQUIPADA COM CAIXA DE RECOLHA DE RESÍDUOS, COM BASCULAMENTO, ELETRO-HIDRÁULICO E ELEVADOR TRASEIRO PARA CONTENTORES: a Câmara deliberou adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente GRAUMP, Maquinaria Industrial, Unipessoal, Lda., pelo valor de 50.800,00 euros, mais IVA.

HASTA PÚBLICA POR LICITAÇÃO VERBAL PARA O ARRENDAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DESTINADOS A ESTABELECIMENTOS de promoção e comercialização de produtos LOCais, na Avenida Recontro de Valdevez: a Câmara aprovou o presente caderno de encargos, bem como autorizou a abertura de procedimento de hasta pública, para a adjudicação dos espaços comerciais na Avenida Reconto de Valdevez, destinados a estabelecimentos de promoção e comercialização de produtos locais.

HASTA PÚBLICA POR LICITAÇÃO VERBAL PARA O ARRENDAMENTO DO EDIFÍCIO DESTINADO A RESTAURANTE DO ANTIGO MATADOURO: a Câmara deliberou aprovar o presente caderno de encargos, bem como autorizar a abertura de procedimento de hasta pública, para a adjudicação do espaço onde funcionou o antigo matadouro municipal, destinado a estabelecimento de restauração, na Avenida da República, Arcos de Valdevez.

HASTA PÚBLICA POR LICITAÇÃO VERBAL PARA ARREMATAÇÃO DA INSTALAÇÃO DO BAR DA FEIRA QUINZENAL: a Câmara deliberou aprovar o presente caderno de encargos, bem como autorizar a abertura de procedimento de hasta pública, para a adjudicação do espaço existente na feira quinzenal. destinada a Bar.

Aquisição de serviços de topografia para projetos e obras do âmbito da DOMCP: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 25.000,00 euros e prazo contratual de 365 dias.

Obras de conservação em infraestruturas e equipamentos municipais: foi autorizada a abertura de procedimento pelo preço base de 75.000,00 euros, e prazo contratual de 210 dias.

REQUALIFICAÇÃO DA VEDAÇÃO DO POLIDESPORTIVO: a Câmara deliberou autorizar a abertura de procedimento de concurso público.

RBCVM (Bloco 17) - Beneficiação de bermas e sobrelarguras: - foi aprovada a prorrogação do prazo da obra por 30 dias.

Ecoparque do Vez - Requalificação das Margens do Rio Vez: - foi aprovada a redução da garantia bancária para 9.323,11 euros (correspondente a 10% do valor dos trabalhos executados) e a restituição dos montantes retidos (4.661,55 euros).

Segurança e Mobilidade - Construção de passagens de peões elevadas: foram aprovados trabalhos complementares de quantidade não prevista no contrato no valor de 8.123,26 euros; trabalhos complementares de não espécie prevista no contrato no valor de 9.222,78 euros; trabalhos não executados incluídos no contrato inicial no valor de 9.296,00 euros.

Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais (Bloco 12) - Obras de Correção de Traçados para Melhoria da Segurança Rodoviária: foram aprovados trabalhos complementares de quantidade não prevista no contrato no valor de 50.824,70 euros; assim como a prorrogação de prazo de 90 dias, até 29/07/2023.

Reabilitação da Pista de Atletismo do Estádio Municipal: a Câmara aprovou a prorrogação do prazo da obra por 30 dias.

REABILITAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS - RUA DR. GERMANO AMORIM: foi aprovado o plano de trabalhos ajustado ao plano final de consignação e o correspondente plano de pagamentos.

Substituição de chuveiros avariados nos balneários da Piscina Municipal e do Clube Náutico: foi autorizada a liberação de 60% da caução total, por terem decorrido 2 anos completos desde a receção provisória.

Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais - Obras de Alargamento e Pavimentação - Lote 1: foi aprovado homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução.

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE BTT: foi aprovado o auto de receção provisória da obra.

Pedido de abertura de procedimento concursal: "Aquisição de serviços de limpeza e remoção de resíduos da Praia do Pontilhão da Valeta e zona envolvente, limpeza e desinfeção dos sanitários de apoio à Praia, da via e espaço envolvente desde a Ponte do Toural até Ponte das Piscinas Municipais - Época balnear 2023": foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 7.000,00 euros; e prazo de vigência: 3,5 meses;

Pedido de abertura de procedimento concursal para limpeza e desinfeção de 800 contentores de 800 litros: foi aprovada a abertura de procedimento concursal pelo preço base de 14.800,00 euros e prazo contratual até 31 de dezembro de 2023.

Execução de Cadastro no âmbito do AIGP: foi aprovada a prorrogação do prazo até 30 de setembro de 2023, ou seja mais 173 dias.

CONSTRUÇÃO DE HANGAR DO CENTRO DE MEIOS AÉREOS - ARCOS DE VALDEVEZ | Aprovação de modificações objetivas - Trabalhos complementares: foram aprovados trabalhos complementares de quantidade não prevista no contrato no valor de 63.463,11 Euros (S/IVA); trabalhos complementares de espécie não prevista no contrato no valor de 40.009,13 Euros (S/IVA); trabalhos a menos no valor de 6 376,14 Euros (S/IVA); assim como uma nova prorrogação de prazo de 15 dias, até 15/07/2023.

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO - Aquisição de serviços de substituição e manutenção de equipamentos de bombagem e tratamento de águas: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor de 59.100,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; e prazo contratual de 60 dias.

3.ª Alteração ao 1.º Loteamento do Parque Empresarial de Paçô: foi aprovada a proposta de alteração do 1.º Loteamento do Parque Empresarial de Paçô, nos termos do disposto nos artigos 7.º e 27.º do RJUE, na sequência da alteração do Plano de Pormenor do referido Parque Empresarial.

APOIOS

A Câmara deliberou aprovar a atribuição de um apoio financeiro de 2.500,00 Euros à Associação Recreativa e Cultural de Paçô, para apoiar a realização do Torneio do Arc-Paçô ( Adrien Silva).

A Câmara deliberou aprovar a atribuição de um apoio financeiro de 4.300,00 Euros, ao Conservatório de Música e Dança de Arcos de Valdevez para ajudar a fazer face aos custos com a aquisição de um piano.

A Câmara deliberou aprovar a atribuição de um apoio financeiro de 1.500,00 Euros ao Rancho Folclórico Estrela do Norte de Gondoriz, para ajudar a fazer face aos custos com a realização do Festival dos 25 anos do Rancho de Gondoriz.

A Câmara deliberou aprovar a atribuição do apoio financeiro de 170.000,00 Euros à FOLIA - Associação de Festas de Arcos de Valdevez, tendo em consideração o Plano de Atividades e Orçamento para o presente ano, nomeadamente Festas de S. João, Nossa Senhora da Lapa e Passagem de Ano.

A Câmara deliberou isentar a Associação Juventude de Rio de Moinhos do pagamento das taxas devidas pelos licenciamentos, relativos à realização do XVII Encontro dos Rio de Moinhos de Portugal nos dias 1 e 2 de Julho do presente ano.

REABILITAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE BERMAS E VALETAS EM DIVERSAS FREGUESIAS DO CONCELHO: a Câmara deliberou adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Prodigipadrão - Construção, Lda., pelo valor de 109.727,97 euros, mais IVA.

 (BLOCO 26) - ALARGAMENTO E REPAVIMENTAÇÃO DO CM 1306 ENTRE O LARGO DOS CARVALHOS E O ENTRONCAMENTO DO CM 1306-1: a Câmara deliberou adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Prodigipadrão - Construção, Lda., pelo valor de 89.927,32 euros, mais IVA.

REABILITAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE RUGBY: a Câmara deliberou excluir todas as propostas apresentadas e extinguir o respetivo procedimento.

Intempéries - Reparação e beneficiação de infraestruturas viárias (CM 1315 e CM 1311-6): a Câmara deliberou extinguir o respetivo procedimento.

abertura do procedimento concursal "REABILITAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE RUGBY": foi aprovada a abertura de novo procedimento para “REABILITAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE RUGBY”, nos mesmos termos e condições do procedimento inicial, que ficou vazio por terem sido excluídas todas as propostas apresentadas.

PROCESSO Nº 15/2023 – DAF – OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA: a Câmara autorizou o pedido para ocupação da via pública com esplanada pertencente ao estabelecimento denominado “Porta 86 Bar”, sito na Rua Amorim Soares, nº 86, nesta vila e concelho.

PROTOCOLO DE APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DAS FREGUESIAS DE GUILHADESES E SANTAR – RETIFICAÇÃO:  A Câmara deliberou aprovar a retificação do apoio financeiro a atribuir à União das Freguesias de Guilhadeses e Santar de 42.658,00 euros para 45.668,00 euros, assim como remeter a presente deliberação de retificação à Assembleia Municipal para efeitos de aprovação.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DOS INCENTIVOS À HABITAÇÃO, de acordo com o regulamento municipal para concessão de incentivo fiscal à aquisição de habitação por jovens no concelho de arcos de valdevez: de acordo com o disposto no artigo 10º do Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivo Fiscal à Aquisição de Habitação no concelho de Arcos de Valdevez foi aprovado um pedido para reconhecer a priori o direito ao incentivo da isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis, pela aquisição de imóvel para a habitação própria e permanente do requerente, uma vez que reúne os pressupostos definidos no referido Regulamento.