Reunião Ordinária de 13 de abril de 2023

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período Antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente deu nota das atividades realizadas nos últimos tempos, como a ida à Feira de produtos regionais de Nanterre, as iniciativas realizadas no âmbito do Viver a Páscoa, com o desfile dos Bois da Pascoa;

Também informou que foi oferecido ao município, por intermédio da arcuense Teresa Codeço, um Quadro “Ecce Hommo”, do período Barroco, que se encontrava na posse do Dr. Klaus Grisebach.

També informou que a Câmara Municipal visitou, no período da Páscoa, as diversas IPPS’s do concelho, os Bombeiros Voluntários e a GNR;

Informou igualmente que foi entregue à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez uma ambulância de emergência médica;

Foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento de Custódio Gomes, ex-presidente da Junta de Freguesia de Paçô;

Foi também dada nota da realização da Semana Concelhia da Leitura, Arte e Ciência que este ano regressa nos dias 16 a 22 de Abril alicerçando a sua programação na figura incontornável do cientista Manuel António Gomes - Padre Himalaya e envolve mais de 2000 alunos.

Foi também dada nota da programação das Comemorações do 25 de abril, as quais englobam a apresentação do livro “Para a História da Representação Política em Portugal: as primeiras eleições parlamentares | 1822 (Círculo eleitoral de Arcos de Valdevez)”; o Concerto de António Chainho, “O Abraço da Guitarra”; uma homenagem aos Combatentes do Ultramar; as Cerimónias Oficiais de Comemoração do 25 de Abril com o Hastear das Bandeiras e guarda de honra efetuada pelos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez, pelo Corpo Nacional de Escutas – Agrupº214 e pela Banda da Sociedade Musical Arcuense e um Concerto pela Banda da Sociedade Musical de Arcos de Valdevez.

Por fim, foi dada nota da realização da Expovez entre os dias 5 e 7 de maio;

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2022: foram aprovadas as Contas e o Relatório de Atividades e Gestão 2022, com a maior execução de despesa da última década, de 27,9 milhões de euros, com um aumento relativamente a 2021 de 2,3 milhões de euros e uma concretização orçamental de 90%. 

PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO A CELEBRAR COM AS JUNTAS DE FREGUESIA

Foi aprovada a celebração de um protocolo de colaboração com a Junta de Freguesia da Gavieira para a atribuição de um apoio no valor de 38 125,00 euros para ajudar a fazer face aos custos com obras na freguesia e limpeza dos caminhos vicinais.

Idem, com a Junta de Freguesia de Padroso, no valor de 38.901,00 euros para apoiar a execução de obras na freguesia assim como dar continuidade à requisição de serviços de máquina retroescavadora para beneficiação de caminhos agrícolas e florestais, limpeza de caminhos vicinais e ainda dar continuidade ao estudo para implementação de miradouros. E, por fim, procederem à colocação de placas de topónimos de ruas.

Idem, com a Junta de Freguesia de Sistelo no valor de 38 162,00€ para ajudar a fazer face aos custos com obras na freguesia e limpeza dos caminhos vicinais.

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AOS ACORDOS DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS DAS FREGUESIAS: foram aprovadas as minutas da Adenda, nos termos dos nºs 3 e 4 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, aos Acordos de Transferência de Competências celebrados com as seguintes Freguesias, e transferência de recursos financeiros para o ano de 2023:

- Rio Frio – 11.192,00 euros;

- União das Freguesias de Grade e Carralcova – 14.307,00 euros;

 - Couto – 4.365,00 euros;

- Monte Redondo – 4.808,00 euros;

- União das Freguesias de Padreiro (Salvador e Santa Cristina) – 7.717,00 euros;

 - União das Freguesias de Eiras e Mei – 11.997,00 euros;

Reabilitação da Pista de Atletismo do Estádio Municipal: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa RED - Relvados e Equipamentos Desportivos, Lda., pelo valor de 126.503,00 euros e prazo de execução de 30 dias.

Pedido de subsÍdio ao arrendamento habitacional: 23/2023: foram aprovados 11 pedidos de atribuição do subsídio ao arrendamento habitacional, durante 12 meses, no valor global de 1382,25 mensais, sendo que o valor global anual destes pedidos é de 16 587,00€.

PEDIDO DE REVISÃO DA RENDA DE HABITAÇÃO SOCIAL: foi aprovado um pedido de revisão da renda passando o requerente a pagar 69,31€ (sessenta e nove euros e trinta e um cêntimos).

Pedido de atualização da renda da habitação social: foi aprovado um pedido de atualização da renda passando o requerente a pagar o valor mensal de 109,71 euros (cento e nove euros e setenta e um cêntimo).

Formalização da constituição da terceira Equipa de Intervenção Permanente (EIP) em Arcos de Valdevez

Foi aprovado o pedido da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez, de concretização da formalização da constituição da terceira Equipa de Intervenção Permanente (EIP) em Arcos de Valdevez, assim como submeter a presente informação à Assembleia Municipal. 

Reabilitação e beneficiação de bermas e valetas em diversas freguesias do concelho: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 110.000,00 euros e prazo contratual de 365 dias. 

RBCMV (Bloco 20) - Renovação de Pavimento em Estradas e Caminhos Municipais - Lote 1: foi aprovado o Auto de Consignação da obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos S.A., pelo valor de 238.830,02 euros (S/IVA) e prazo de execução de 300 dias. 

RBCVM - (Bloco 20) - Renovação de Pavimento em Estradas e Caminhos Municipais - Lote 2: foi aprovado o Auto de Consignação da obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos S.A., pelo valor de 270.393,61 euros (S/IVA) e prazo de execução de 300 dias.

Reabilitação de passeios na área urbana da Sede do Concelho: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 84.022,35 euros (com IVA: 89.064,22 euros).

Requalificação da EB 2,3/S de Arcos de Valdevez: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 2.884.688,70 euros (com IVA: 3.057.769,99 euros).

REQUALIFICAÇÃO DA EB 2,3/S DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado o cálculo definitivo do valor da revisão de preços, relativamente a obra referida em epígrafe no valor de 65.468,95, ou seja, valor a pagar ao empreiteiro.

Recuperação da Derrocada de Sistelo: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 959.497,38 euros.

PedidoS de acordo para pagamento de refeições escolares em atraso: foram aprovados dois pedidos de pagamento em prestações do valor das refeições escolares em atraso dos seus educandos.

APOIOS

Foi aprovada a atribuição de um apoio de 2.645,00 euros à Academia Desportiva de Valdevez – Associação, de modo a poder fazer face às despesas da participação, pelo quarto ano consecutivo, nas Competições Nacionais, desde os Campeonatos de Portugal aos Campeonatos nos vários escalões, Provas Combinadas e Nacional de Clubes.                                   

Foi aprovado apoiar a Rádio Valdevez – Associação Cultural de Radiodifusão, no valor de 4.500 Euros, para adquirir um emissor destinado a substituir o situado em Padroso, que se queimou na última intempérie devido à trovoada, e que não tem hipótese de reparação.

Processo de Concurso para a Contratualização do Sistema de Transportes do Alto Minho na modalidade de Prestação de Serviços -Acordo para Agrupamento de Entidades Adjudicantes- Erros e Omissões. Esclarecimentos. Pedido de Prorrogação do Prazo: foi aprovada a aceitação da lista de erros e omissões identificados, bem como a  aprovação dos termos do seu suprimento; o indeferimento do pedido de prorrogação do prazo de entrega das propostas devido ao facto de a calendarização das atividades do procedimento e dos passos a dar após ele, até à entrada efetiva da operação, não comportar mais atrasos; a tomada de conhecimento sobre os pedidos de esclarecimento e a resposta dada aos mesmos pelo júri do concurso; e disponibilizar na plataforma eletrónica e juntos às peças do procedimento que se encontrem patentes para consulta as listas com a identificação dos erros e omissões.

PEDIDO ABERTURA DE PROCEDIMENTO | PO 468/2023 - RCBVM (24) - Intempéries - Reparação de Infraestruturas Viárias (CM1315 e CM1311-6): foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 25.250,00 euros e prazo contratual de 60 dias.           

Consolidação estrutural do Parque Empresarial de Paçô: Pedido de revisão extraordinária de preços: foi aprovada a revisão de preços extraordinária, no valor de 256.035,80 Euros, do auto 1 ao auto 33.

Esplanadas do Vez - Espaço de promoção e comercialização de produtos regionais - Reabilitação de Espaços Interiores: Pedido extraordinário de revisão de preços: foi aprovado o valor da revisão de preços extraordinária no valor de €18.251,83 (S/IVA), do auto 1 ao auto 12. 

CONSTRUÇÃO DE HANGAR DO CENTRO DE MEIOS AÉREOS - ARCOS DE VALDEVEZ: foram aprovados trabalhos complementares de quantidade não prevista no contrato no valor de 30.684,58 euros (S/IVA); trabalhos complementares de espécie não prevista no contrato no valor de 128.470,58 euros (S/IVA); trabalhos a menos no valor de 3.103,42 euros (S/IVA); assim como uma prorrogação de prazo de 18 dias, até 30/06/2023.

ZONA DESPORTIVA - CAMPOS DE TÉNIS E DE PADEL - APROVAÇÃO DE MODIFICAÇÕES OBJETIVAS: foi aprovado o projeto de infraestruturas elétricas e telecomunicações; trabalhos a menos no valor de 14.267,04 euros; trabalhos complementares de quantidade não prevista no contrato no valor de 14.852,95 euros; trabalhos complementares de não espécie prevista no contrato no valor de 75.992,63 euros.           

ECOPARQUE DO VEZ - Requalificação das Margens do Rio: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Predilethes, Lda., pelo valor de 1.133.556,70 euros.               

DESISTENCIA DE LUGAR NA FEIRA QUINZENAL: foi aprovado o pedido de desistência de lugar C2 na feira quinzenal. 

Protocolo - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca - " Expovez" - Feira do Alto Minho - Edição 2023: foi aprovado um Protocolo a celebrar entre o Município de Arcos de Valdevez e a Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, no âmbito da parceria com o Município, para realização do evento "Expovez" - Feira do Alto Minho" - Edição 2023, a decorrer nos dias 05, 06 e 07 de maio, no Centro de Formação e Exposições de Arcos de Valdevez, no valor total de 67.320.62Euros (sessenta e sete mil trezentos e vinte euros e sessenta e dois cêntimos).

PROPOSTAS DA 1ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL MODIFICATIVA E DA 5ª ALTERAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 2023: foram aprovadas as propostas da 1ª Alteração Orçamental Modificativa ao orçamento de 2023, com um valor global de 196.916 Euros, e da 5ª Alteração ao PPI para o ano de 2023, elaboradas nos termos da NCP 26 do SNC-AP com o ponto 8.3.1 do POCAL.