Reunião Ordinária de 30 de março de 2023

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

O Sr. Presidente lembrou que no passado fim de semana teve início a iniciativa Viver a Páscoa, com a realização do Desfile dos Bois da Páscoa. Um evento inserido na Campanha Arcos Primavera que se prolonga até fins de Junho e contempla a realização de inúmeros eventos culturais e desportivos;

Também informou que decorreram as reuniões do Conselho Local de Ação social e Conselho Municipal de Educação.

Informou igualmente que terminaram as sessões descentralizadas do Orçamento Participativo, estando agora o Município a aguardar a submissão de ideias na plataforma até finais de Abril;

Informou igualmente que teve lugar na CIM Alto Minho uma reunião com a Sra. Ministra da Habitação, onde os autarcas puderam manifestar algumas das suas preocupações em relação às medidas que vão ser implementadas; 

O Sr. Presidente também deu nota que teve uma reunião com os Senhores Ministro e Secretário da Economia, com uma empresa instalada em Arcos de Valdevez que retende fazer uma expansão ao seu negócio; 

Lembrou igualmente a realização da Feira de Nanterre no próximo fim-de-semana 1 e 2 de Abril;

proposta de doação de PARCELA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL: foi aprovado aceitar a proposta de doação de um terreno rústico, sito no lugar de Chão da Cunha, pertencente ao domínio privado da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Souto e Tabaçô, com destino a construção de habitação social.

Projeto de Regulamento do Cartão Municipal de Família Numerosa: a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Regulamento do Cartão Municipal de Família Numerosa, assim como proceder à abertura de um período de discussão pública, com publicação no Diário da República.

pedidos de realojamento no âmbito do Regulamento de Acesso e Gestão da Habitação Municipal: foi aprovado alojar três famílias em 3 habitações, de tipologia T3, duas situadas na Unidade Habitacional de Vila Fonche e uma situada na Unidade Habitacional de Távora Sta. Maria, que se encontravam vagas.

PROTOCOLOS

Foi aprovada a renovação do Protocolo anual, no valor de 60.000,00 euros, com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez.

Foi aprovada a celebração de um protocolo de colaboração com a Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, para o fomento da produção pecuária em Arcos de Valdevez, no valor de 55 000,00€ euros de apoio aos produtores agrícolas.           

PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO A CELEBRAR COM AS JUNTAS DE FREGUESIA

Foi aprovada a celebração de um protocolo de colaboração financeira com a Junta de Freguesia do Couto, no valor de 43.997,00 euros, para apoiar a realização de obras na freguesia assim como a limpeza dos caminhos vicinais. 

Idem com a Junta de Freguesia de Monte Redondo, no valor de 38.499,00 euros, para apoiar a realização de obras na freguesia assim como a limpeza dos caminhos vicinais.

Idem, com a Junta de Freguesia de Aguiã, no valor de 43.157 euros, para apoiar a realização de obras na freguesia assim como a limpeza dos caminhos vicinais.

Idem, com a Junta de Freguesia de Gondoriz, no valor de 52.631,00 euros, para apoiar a realização de obras na freguesia assim como a limpeza dos caminhos vicinais.

Idem, com a Junta de Freguesia de Cabreiro, no valor de 40.828,00 euros, para apoiar a realização de obras na freguesia assim como a limpeza dos caminhos vicinais e da Ecovia do Vez, no trajeto correspondente à freguesia.

Foi aprovado apoiar no montante de 11 700,00€ a Comissão de Festas em Honra de Nossa Senhora da Luz – Sabadim, para ajudar a fazer face aos custos com a obra de pavimentação do adro da Capela de Nossa Senhora da Luz, Sabadim.

Idem, em 13500,00€ a Confraria de Nossa Senhora da Guia, para ajudar a fazer face aos custos com as obras de "Requalificação do Espaço Envolvente à Capela de Nossa Senhora da Guia".

Idem, em 8500,00€ o Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Gondoriz, para apoiar a obra "Parque de Merendas da Lombadinha", em curso junto ao carvalho centenário do referido lugar daquela freguesia.

Estruturação Funcional e Organizativa da Área de Acolhimento Empresarial de Álvora: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Boaventura & Boaventura, SA, pelo valor de 384.494,84 euros e prazo de execução de 120 dias.

Ecoparque do Vez - Requalificação das margens do rio: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 93.231,05 euros (com IVA: 98.824,91 euros).           

Renovação do Relvado natural e do sistema de rega do Estádio Municipal da Coutada: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva da empreitada. 

EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A AGUIÃ (SOUTO NOVO/OUTEIRO) E OLIVEIRA (LIGAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE TRAVASSOS AO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ) - LOTE 2 - Aprovação de modificações objetivas - Trabalhos complementares: foram aprovados os trabalhos complementares de não espécie prevista no contrato no valor de 8.975,00 euros (S/IVA); e trabalhos a menos no valor de 16.138,52 euros (S/IVA). 

RECUPERAÇÃO DA DERROCADA DE SISTELO - 2.ª FASE: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa RESTRADAS – Revitalização de Estradas do Norte, Lda.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO E PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO – INVESTARCOS 2022: foi aprovado um pedido de alteração aos investimentos inicialmente previstos pelo fato de ao longo da obra aparecerem situações que efetivamente eram necessárias de alterar.           

ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZATIVA DA ÁREA DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL DE ÁLVORA: foi aprovado o plano de trabalhos ajustado à data da consignação. 

Beneficiação do pavimento da E.N. 101 ENTRE O KM 45+700 E O KM 50+450: foi autorizada a liberação de 100% da caução total, por terem decorrido 5 anos completos desde a receção provisória, sendo agora o montante a liberar de mais 25 % da caução inicial.           

Requalificação de Percursos Pedonais e Zonas de Estacionamento Arcos (S. paio e giela): foi autorizada a liberação de mais 30% da caução. 

Renovação de pavimentos em Vias Municipais - Lote 2: foi aprovado não autorizar a liberação de caução, em conformidade com o auto.           

RECONSTRUÇÃO DE MURO NA RUA HENRIQUE OLIVEIRA CODEÇO: foi autorizada a liberação de 90% da caução inicial (o que totaliza 90% da caução total), por ter decorrido 4 anos completos desde a receção provisória. 

Reabilitação, construção e Beneficiação de Vias Municipais (Bloco a) - (Bloco A) - Caminho de Vilela Seca (Cabreiro) e Beneficiação da EM 505-4 (Vilela) - Lote 2: foi autorizada a liberação parcial da caução no valor de 30%.

RENOVAÇÃO DE PAVIMENTO EM ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS: foi deliberado aprovar trabalhos complementares de espécie prevista no contrato no valor de 37.744,34 euros; e trabalhos complementares de não espécie prevista no contrato no valor de 11.227,30 euros; assim como a prorrogação de prazo de 23 dias, até 25/06/2023.

FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE MEIOS AÉREOS: foi aprovada a abertura de procedimento de ajuste direto à empresa "Oceanotrade - Importação e Exportação, S.A.” para a aquisição de um Kit Combate Incêndios Heliporto pelo preço base de 17.936,00 euros, com fornecimento até à data limite de 30 de junho de 2023.  

AQUISIÇÃO DE SACOS DESCARTÁVEIS PARA CONTENTORES SEMI-ENTERRADOS DE RSU'S DURANTE 2023: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Sopsa Eco Innovation, S.A., pelo valor de 19.819,00 euros, mais IVA.