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Reunião Ordinária de 15 de setembro de 2022

20 Setembro 2022

 

            PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

 

O sr. Presidente informou que iria decorrer no fim de semana o Encontro Nacional de Autarcas, promovido pela Associação Nacional de Municípios, em Viseu;

Foi dada nota da realização da 15ª edição da Festa da Solidariedade no distrito de Viana do Castelo. O périplo da Chama começa dia 21 de setembro em Arcos de Valdevez e termina dia 24 em Viana do Castelo.

Também foi dada nota da realização da apresentação do livro Prof.J.Pinto da Costa - O Médico, o Professor, o Comunicador' de La Salete Alves, no dia 24 de setembro pelas 15h00 no Paço de Giela;

Por último foi dada nota da realização da Assembleia Municipal no próximo dia 30 de setembro às 15h00.

 

Aquisição de mobiliário escolar para o bloco 4: foi aprovado adjudicar a aquisição ao concorrente JULCAR, MOBILIÁRIO INTEGRADO, SA, pelo valor de 48.463,39 euros, mais IVA.

 

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA O ANO LETIVO 2022/2023: foram aprovados circuitos para a zona de Álvora e Portela, o Lote 1 - Zona de Rio Cabrão, Cendufe, Távora Sta. Maria e Távora S. Vicente para a Vila, Lote 5 - Zona de Senharei e Rio Frio, Miranda e Monte Redondo para a Vila, Lote 8 - Zona de Sistelo, Lote 9 - Zona de Cabreiro, Lote 11 - Zona de Padroso e Lote 12 - Zona de Gavieira e Soajo, pelo valor global de 102 705,75€.

Pedido de autorização para abertura de procedimento de ajuste direto - Encontro Sénior de Arcos de Valdevez 2022 - Quinta da Malafaia: foi autorizada a abertura de procedimento de ajuste direto designado - Encontro Sénior de Arcos de Valdevez 2022 – “Aquisição de entradas para a Quinta da Malafaia”, considerando que o número total de participantes será cerca de 2000.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO AOS INCENTIVOS à HABITAÇÃO, de acordo com o regulamento municipal para concessão de incentivo fiscal à aquisição de habitação por 3 jovens no concelho de arcos de valdevez: a Câmara deliberou, de acordo com o disposto no artigo 10º do Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivo Fiscal à Aquisição de Habitação no concelho de Arcos de Valdevez, reconhecer a 3 requerentes o direito aos seguintes benefícios:

1 – Isenção do pagamento do IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, pela aquisição de prédio urbano para habitação própria e permanente da requerente; 

2 – Isenção do pagamento do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, por 3 anos, renovável por mais 2 anos relativamente ao imóvel adquirido para habitação própria e permanente;

3 - Isenção do pagamento das taxas municipais relativamente a operação urbanística destinada exclusivamente a habitação própria e permanente, condicionada à emissão de atos de licenciamento ou autorização respeitantes processo de licenciamento da construção;

            4 – Comparticipação de 50% do custo do projeto de construção, até ao limite máximo de 1.000,00 Euros, majorado em mais 50%, se o respetivo projeto for elaborado por empresa sedeada em Arcos de Valdevez.

PLANO DE PORMENOR DO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ (3ª REVISÃO): a Câmara deliberou submeter o presente projeto do Plano de Pormenor a um período de participação pública.

OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE CAMINHOS MUNICIPAIS: a Câmara deliberou ratificar a decisão da Presidência de acolhimento da lista de Erros e Omissões admitidos; a aprovação do mapa de quantidades retificado e das peças desenhadas a incluir nas peças do procedimento e demais esclarecimentos; bem como a atualização do valor do preço base do procedimento para 642.027,00 euros.           

Criação de contas bancárias especificas para Programa INTERREG VA - Espanha - Portugal (POCTEP):  a Câmara deliberou autorizar a abertura de duas contas bancárias para efetuar pagamentos e cauções no âmbito da operação 0538_FRONTEIRA_ESQUECIDA_1_E, financiada pelo programa INTERREG VA - Espanha - Portugal (POCTEP).             

EN202-1 Kms 1,500 a 2,700 - REDE DE SANEAMENTO DE SANTAR E SOUTO - PROJETO DE DECISÃO DE DEFERIMENTO DE LICENÇA: a Câmara deliberou aprovar a minuta do contrato bem como autorizar o pedido de emissão da caução, no valor de 36.000,00€. 

Procedimento concursal "Recuperação da derrocada de Sistelo - Arcos de Valdevez 2ª Fase": foi aprovada a alteração ao 1.3.1 Subfator "Prazo Global"-PZ1, e a prorrogação do prazo de apresentação de propostas por mais 7 dias.           

REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA - PO 382/2021 | REMODELAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIO DESTINADO A ABRIGO DE MONTANHA: - foi aprovada a revisão de preços da obra referida em epígrafe, no valor de 4.303,52 euros (quatro mil, trezentos e três euros e cinquenta e dois cêntimos), valor este a ser pago ao empreiteiro.           

ABRIGOS DE MONTANHA - ARRANJOS EXTERIORES E EQUIPAMENTOS: foi homologado o auto de consignação da empreitada supramencionada, adjudicada à empresa Crowns Build Unipessoal, Lda., pelo valor de 24.083,99 e prazo de execução de 30 dias

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL – HABITAÇÃO SOCIAL: a Câmara autorizou o pedido de mudança de titularidade de uma habitação social devido ao falecimento do atual titular do arrendamento, assim como que a renda a pagar, calculada em função do rendimento mensal corrigido do agregado familiar, seja no valor de 144,66 euros, sendo devida no mês subsequente ao da data da receção, pelo arrendatário, da comunicação do novo valor.

INCÊNDIOS

A Câmara deliberou, autorizar o pagamento de 1.403,05 euros à Federação de Bombeiros, relativos a despesas de alimentação da equipa de reforço para o combate aos incêndios rurais, 

APOIOS

Foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro no valor de 3.600,00 Euros à Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Távora, para apoiar a realização de obras de restauro e reparação da Igreja Paroquial de Santa Maria de Távora. 

A Câmara deliberou aprovar a atribuição do apoio financeiro no valor de 10 000€, para ajudar a afazer face aos custos com a produção do documentário FOSFENO, um ensaio visual centrado na relação entre humanos, garranos e lobos, realizado por Miguel Filgueiras. Este apoio será parcelado em duas tranches de 5.000,00€ para a produção e realização do filme e 5.000,00€ para a montagem e pós-produção.

A Câmara deliberou aprovar a atribuição de um apoio financeiro de 3.000,00 Euros para apoiar o Projeto Esgrima Max Röd Codeço, atividades desportivas de alto rendimento do Max.         

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL - ANO 2022 - ASSISTENTES OPERACIONAIS PARA ESCOLAS: foi aprovado adjudicar a aquisição ao concorrente GRANDALVO Serviços, Lda., pelo valor de 68.963,40 euros, mais IVA.           

EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENHTO A AGUIÃ (SOUTO NOVO/OUTEIRO) E OLIVEIRA (LIGAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE TRAVASSOS AO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ - LOTES 1 E 2: foi aprovada a adjudicação aos concorrentes:

- LOTE 1 – HABIMONÇÃO - Construções, Lda., pelo valor de 188.101,27 euros, mais IVA.

 - LOTE 2 – Sebastião da Rocha Barbosa, Lda., pelo valor de 97.334,23 euros, mais IVA.           

Pedido de autorização de abertura de procedimento de concurso para recrutamento de um técnico superior para a área de Planeamento e Geografia: - foi aprovada a abertura de procedimento concursal para o recrutamento, por tempo indeterminado, de 1 técnico superior para a área de Planeamento e Geografia. 

EB23S REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS INT B4 E ESPAÇOS EXT ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA MOTRICIDADE FÍSICA – Aprovação de modificações objetivas: foram aprovados trabalhos a menos no valor de 65.136,01 Euros; trabalhos complementares de quantidade não prevista no contrato no valor de 19.443,19 Euros; trabalhos complementares de não espécie prevista no contrato no valor de 70.818,78 Euros; assim como a prorrogação de prazo de 14 dias, até 30/09/2022. 

REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS (BLOCO 16) – OBRAS DE CORREÇÃO DE TRAÇADO E PAVIMENTAÇÃO: - foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Sebastião da Rocha Barbos, Lda, pelo preço de 135.615,04 euros e pelo prazo de 120 dias.           

PROPOSTA DE DOAÇÃO DE PRÉDIOS RÚSTICOS EM VILAR SUENTE – SOAJO: a Câmara deliberou aceitar a doação dos referidos prédios. Mais foi deliberado conceder poderes à Presidência para outorgar o respetivo contrato, em nome do Município.

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