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Reunião de Ordinária de 3 de março de 2022

Camara municipal   copia 1 1024 2500
07 Março 2022

 

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

 

No período Antes da Ordem do Dia foi aprovado um voto de solidariedade ao povo da Ucrânia devido à invasão Russa ao seu País. A Câmara Municipal declarou todo o seu apoio e solidariedade à Ucrânia neste período dramático da sua história;

Foi dado nota também do conjunto de medidas que a Autarquia está a implementar para ajudar os cidadãos ucranianos refugiados que cheguem a Arcos de Valdevez e aos ucranianos em geral. Estas medidas estão a ser articuladas com a CIM Alto Minho.

O sr. Presidente também deu nota que a informação relativa ao programa Investarcos – apoio ao Turismo 2022 já está disponível na página da internet da Câmara Municipal, estando as candidaturas a decorrer até dia 31 de maio;

Foi aprovado um voto de congratulação à conterrânea Fernanda Alves pela Ordem de Mérito que recebeu do Sr. Presidente da República.

De igual modo foi aprovado um voto de congratulação ao piloto arcuense de Hard Enduro, Luis Filipe Gonçalves, de 27 anos, da Freguesia da Gavieira, por se ter sagrado Campeão Nacional de Hard Enduro, na classe 2 tempos;

Foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento da colaboradora da autarquia Daniela Catarina Gonçalves Duarte, que exercia funções no Agrupamento de Escolas, na Escola Básica Padre Himalaya;

 

PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO ÀS FREGUESIAS:

Foi aprovado um apoio no valor de 36.187,00 Euros à Junta de Freguesia de Padroso, para proceder à requisição de serviços de máquina retroescavadora para beneficiação de caminhos agrícolas e florestais; proceder à repavimentação de vários caminhos na freguesia, bem como, drenagem e alargamento de diversos caminhos vicinais e construção de muro; dar continuidade ao estudo para implementação de miradouro; dar execução ao processo de toponímia e realizar a limpeza dos caminhos vicinais.

REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - BLOCO 14 - DRENAGENS E PAVIMENTAÇÕES: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, à empresa J. S. Gomes, Lda., pelo valor de € 124.610,85, mais IVA.

Pedido de abertura de procedimento concursal para aquisição de contentores de recolha indiferenciada de RSU's: foi aprovada a abertura de procedimento para adquirir 160 novos contentores de 800 litros iguais ao que já existem espalhados ao longo do Concelho pelo valor base de 33.000 mais IVA e prazo contratual de 30 dias.

Fornecimento de materiais e capacitação no âmbito do Projeto STEAMalaya - Oficinas de Criatividade Himalaya: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista o fornecimento de materiais e capacitação no âmbito do Projeto STEAMalaya, integrado nas Oficinas de Criatividade Himalaya pelo preço base de 25.838,49 Euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor e prazo contratual de 60 dias.

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO | PO 433/2022 - Esplanadas do Vez - Espaços de promoção e comercialização de produtos regionais - Requalificação de espaços exteriores: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 179.725,00 euros e prazo contratual de 180 dias.

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO | PO 431/2022 - Construção de Muro de Suporte e Vedação no Estádio Municipal da Coutada: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 36.900,00 euros. 

Ecoparque do Vez - Requalificação das margens do rio – ERROS E OMISSÕES: foi aprovada a lista de erros e omissões admitidos pelo autor do projeto, nos termos do artigo 61.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro e sucessivas alterações; a atualização do valor base do procedimento para 884.850,36 euros; a aprovação do mapa de quantidades retificado e das peças desenhadas para inclusão nas peças do procedimento e divulgação aos concorrentes, assim como dos esclarecimentos adicionais prestados pelo autor do projeto.           

 

RELATÓRIO FINAL E MINUTA DO CONTRATO - PF 721/2022 - EXECUÇÃO DO PROJETO CONDOMÍNIO DA ALDEIA - LUGAR DE VILARINHO DAS QUARTAS NO SOAJO E LUGAR DA QUEBRADA EM SISTELO: foi aprovado adjudicar o procedimento referido em assunto, à empresa Árvovalor, Unipessoal, Lda, pelo valor de 49.890,00 Euros, mais IVA.

CONTRATO DE COMODATO COM O MOTO CLUBE DE ARCOS DE VALDEVEZ: a Câmara deliberou concretizar a formalização do referido contrato de comodato, em conformidade com a deliberação camarária de 26 de abril de 2010, concedendo poderes à Presidência para outorgar o mesmo em nome do Município. 

APOIO FINANCEIRO: a Câmara aprovou uma proposta de atribuição de um apoio financeiro ao Moto Clube de Arcos de Valdevez, no valor de 10.000,00 Euros, destinado à atividade corrente daquela coletividade para o ano corrente, bem como um outro apoio de 4.000,00 Euros, destinado a apoiar 4 atletas Arcuenses em provas Nacionais e Internacionais de Enduro, Hard Enduro e Quadcross.

ATUALIZAÇÃO DO TARIFÁRIO DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS PARA O ANO DE 2022: a Câmara deliberou não proceder à atualização do tarifário para o ano de 2022, com efeitos reportados a 1 de janeiro, nos termos do disposto na alínea e) do nº1 do artigo 33º do Anexo I à Lei nº 75//2013, de 12 de setembro.

AUTO DE CONSIGNAÇÃO | PO 358/2020 - Reabilitação de Espaços Urbanos - Gaveto S. Bento e a Rua da Cêpa (EN 303): foi aprovado o auto de consignação da empreitada em epígrafe, adjudicada à empresa J. S. Gomes, Lda., pelo valor de 41.088,01 euros e pelo prazo de 90 dias.         

 

Remodelação e Beneficiação de Edifício destinado a Abrigo de Montanha: foi deliberado rescindir o contrato unilateralmente fundamentado nos sucessivos e grosseiros incumprimentos contratuais.

Pedido de apoio económico - Processo 22/2022 e PROCESSO 42/2022: foi aprovado atribuir dois apoios económicos no valor de 600,00€ e no valor de 560€, respetivamente, correspondente ao valor de dois meses de renda, por forma a que a mesma possa suportar todos os gastos inerentes ao novo contrato de arrendamento e assim poder usufruir do acesso a uma habitação condigna.

Pedido de realojamento - Processo 45/2022: foi aprovado o realojamento do agregado supracitado numa habitação social, sita, na Unidade Habitacional de Vila Fonche, e que a renda a pagar, calculada em função do rendimento mensal corrigido do agregado familiar, seja de 107,45€ mensais. 

Pedido de certidão - reabilitação para efeitos de isenção IMI, IMT, IRS ao Abrigo do Art. 71.º do EBF e aplicação da taxa reduzida do CIVA: foi aprovada a emissão de certidão comprovativa que o edifício correspondente ao artigo urbano 596, sito no Largo de S. Bento, Arcos de Valdevez (Salvador), na união de freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada, se localiza em Área de Reabilitação Urbana, para efeitos de benefícios fiscais, para efeitos de realização de obras de conservação no imóvel.

 

Idem: - do Condomínio do prédio sito na Rua Dr. Germano Amorim, nº 166, NIF 902104586, aprovada a emissão de certidão comprovativa que o edifício correspondente ao artigo urbano 1774, sito na Rua Dr. Germano Amorim, na união de freguesias de Arcos de Valdevez (S. Paio) e Giela, se localiza em Área de Reabilitação Urbana, para efeitos de benefícios fiscais, para efeitos de realização de obras de conservação no imóvel.           

PEDIDO DE DECLARAÇÃO: foi aprovado o pedido da Fábrica da Igreja Paroquial de Arcos de Valdevez (Salvador) de declaração em como a Igreja de S. Bento se encontra em Área de Reabilitação Urbana, para efeitos de realização de obras de conservação no imóvel.           

 

L60-LICENC. EMPREEND. TURÍSTICO: foi aprovado o pedido da firma Quinta da Parada – Empreendimentos Turísticos, Lda, com sede na Quinta da Parada, Rua da Igreja, Parada, deste concelho, de licenciamento para a construção de um empreendimento de turismo – Hotel em Casal – Parada.           

EDUCAÇÃO

Foi aprovado apoiar em 4.000,00 € a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, para a realização de um projeto no âmbito do Curso Técnico Superior Profissional (CTeSP) de Mecânica Automóvel em Arcos de Valdevez, mais concretamente o desenvolvimento de um projeto inovador e único no Alto Minho, que consiste no desenvolvimento e construção de um Kart elétrico, com recurso a tecnologia avançada. 

RENOVAÇÃO DO CONTRATO EM REGIME DE AVENÇA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL: foi aprovado emitir parecer favorável à renovação do contrato de prestação de serviços em regime de avença com  “Manuel Gonçalves, Lourdes Cunha Gonçalves & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.”.

PEDIDO DE PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO – PROGRAMA PROCOM 2020: foi aprovado o pedido de Temas Sortudos, Lda., NIF 515337765, de pagamento de incentivo financeiro no âmbito do Programa PROCOM 2020, bem como o de três meses de prorrogação de prazo para conclusão do projeto. 

Pedido de prorrogação de prazo para conclusão do projeto – PROGRAMA Procom 2020: foi aprovado o pedido de Fonseca & Filho, Lda. de prorrogação de prazo no âmbito da candidatura ao programa de apoio ao comércio 2020.           

 

TRANSMISSÃO DE LOTE NA FEIRA QUINZENAL: foi aprovada a alteração da titularidade do lote G-7 do Recinto da Feira Quinzenal, para nome da esposa do requerente. 

TRESPASSE DE LOJA NO MERCADO MUNICIPAL: foi autorizado o trespasse da loja nº 10 do Mercado Municipal

Oficina Criatividade Himalaya - Oficina Criatividade Himalaya - Adaptação de Espaço para Labirinto e Arranjos Exteriores: foi autorizada a liberação de 30% da caução total, por ter decorrido 1 ano completo desde a receção provisória.           

 

Caminho de Ligação do Pardejo ao Bacelo – união de freguesias de Guilhadeses e santar: foi autorizada a liberação de 100% da caução total, por terem decorrido 5 anos completos desde a recção provisória.

RENOVAÇÃO DE PAVIMENTOS EM VIAS MUNICIPAIS – LOTE 1: foi autorizada a liberação de 30% da caução total, por ter decorrido 1 ano completo desde a recção provisória. 

Renovação de pavimentos em Vias Municipais - Lote 2: foi autorizada a liberação de 30% da caução total, por ter decorrido 1 ano completo desde a recção provisória.

Reforço de pavimentos betuminosos num troço da EM 523 - Vila Fonche: foi autorizada a liberação de 30% da caução total, por ter decorrido 1 ano completo desde a recção provisória.

Construção de Casa Mortuária em S. Bento: foi autorizada a liberação de 30% da caução total, por ter decorrido 1 ano completo desde a recção provisória.          

Execução de trabalhos de arranjos exteriores e interiores na Escola Básica 2,3/S de Arcos de Valdevez: foi autorizada a liberação de mais 30% da caução inicial (o que totaliza 60% da caução total), por ter decorrido 2 anos completos desde a receção provisória.          

 

Requalificação de percursos pedonais - Ecovia Giela: foi autorizada a liberação de 75% da caução total, por terem decorrido 3 anos completos desde a recção provisória, sendo agora o montante a liberar de mais 15 % da caução inicial.         

Abastecimento de águas de Gondoriz (Seixal/Vila Boa) - Pedido de receção definitiva: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva da empreitada.

Ampliação da rede de abastecimento de água a Monte Redondo - Pedido de 1ª liberação de caução: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de liberação de caução da empreitada. 

Expansão da rede de abastecimento de água - Rede de distribuição aos lugares de Gração e Vilarinho do Souto - Subsistema de S. Jorge: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de liberação de caução da empreitada.           

 

REVISAO DE PREÇOS DEFINITIVA - PO 299/2019 - REQUALIFICAÇÃO DA REDE DE ECOVIAS DO ALTO MINHO - ECOVIA DE JOLDA (S. PAIO) E JOLDA (MADALENA): foi aprovado o valor definitivo da revisão de preços da obra supracitada que é nulo, em virtude do coeficiente de atualização ser inferior ao mínimo legal.

REVISAO DE PREÇOS DEFINITIVA - PO 346/2020 - EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO CAMINHO DO PIO – GRAÇÃO: foi aprovado o valor definitivo da revisão de preços da obra supracitada que é nulo, em virtude do coeficiente de atualização ser inferior ao mínimo legal. 

REVISAO DE PREÇOS DEFINITIVA - PO 335/2020 - EXPANSÃO DA REDE DE ECOVIAS DO ALTO MINHO - ECOVIA DE LOUREDA/CABREIRO: foi aprovado o valor definitivo da revisão de preços da obra supracitada que é nulo, em virtude do coeficiente de atualização ser inferior ao mínimo legal.

REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA - PO 373/2020 - EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A PAREDES DE BAIXO, PAREDES DO VALE: - foi aprovado o cálculo definitivo da revisão de preços da obra referenciada, no valor de 1.304,96 euros (mil trezentos e quatro euros e noventa e seis cêntimos), valor este a ser pago ao empreiteiro.           

 

REVISAO DE PREÇOS DEFINITIVA - PO 370/2020 - REPOSIÇÃO DEFINITIVA DE PAVIMENTOS EM VALA (MEIA FAIXA): foi aprovado o cálculo DEFINITIVO da revisão de preços da obra referenciada, no valor de 279,53 euros (duzentos e setenta e nove euros e cinquenta e três cêntimos), valor este a ser pago ao empreiteiro.

Fornecimento e Aplicação de Material para Vedação e Iluminação na Parcela 25 da empreitada de requalificação da E.N. 101 entre a Praça D. Manuel I e a Rotunda do IC 28: foi aprovada a restituição dos depósitos de garantia e quantias retidas como garantia, no valor de 686,75 euros feito na Caixa Geral de Depósitos a favor deste Município.

Reconstrução e Ampliação de Edifício para Habitação Multifamiliar - Rua do Lira: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 313.275,30 euros (com IVA: 332.071,83 euros).

Requalificação de Percursos Pedonais e Zonas de Estacionamento (Arcos de Valdevez): foi aprovado o valor definitivo da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a n.º 7 da obra supracitada no valor de -2.839,09€ (menos dois mil, oitocentos e trinta e nove euros e nove cêntimos).         

Reabilitação de Passeios na Área Urbana da Sede do Concelho: foi aprovado o auto de receção provisória da obra.

 

 

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