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Reunião Ordinária de 3 de Fevereiro de 2022

03 Fevereiro 2022

 

 

Período Antes da Ordem do Dia:

 

No período antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente informou que entrou em vigor a lei Lei n.º 39/2021, de 24 de Junho, que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, que procede à reorganização administrativa do território das freguesias. Neste âmbito, informou que irá comunicar às Juntas de Freguesia esta situação.

Também informou que já foram publicados os despachos que adiam a transferência de competências por parte dos Municípios nas áreas da Educação e Ação Social até ao final do ano.

O Sr. Presidente também informou que o Festival Sons de Vez arranca este fim-de-semana com um concerto dos Moonspell na Casa das Artes.

No Período Antes da Ordem do Dia a Vereadora do Desporto fez uma congratulação à atleta, com raízes arcuenses, Adelaide Paredes, por ter sido chamada à seleção de sub-16 de futebol e parabenizou o arcuense Gonçalo Esteves, a jogar no Sporting, pela conquista da Taça da Liga.  

A Vereadora da Justiça também informou que irá decorrer no dia 18 de janeiro em Arcos de Valdevez um encontro organizado pela Ordem dos Advogados.

Protocolos de Apoio Financeiro às Freguesias:

A Câmara aprovou apoiar a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Portela e Extremo em 36.773,00 € para ajudar a fazer face aos custos com a execução das obras de "Pavimentação do Caminho do Casal, em Alemparte -Portela", "Pavimentação do Caminho da Leira, no Extremo" e "Pavimentação do Largo da Mourisca", e apoiar a limpeza da rede viária vicinal.             

Idem, em 38.657,00€ a Junta de Freguesia de União das Freguesias de Padreiro (Salvador e Santa Cristina), para ajudar a fazer face aos custos com a execução de diversas obras na União de Freguesias (Pavimentação do Caminho das Candeias-2ª Fase; Repavimentar a Rua de Monte Aval; Pavimentação do Caminho do Outeiro - 1ª fase; Projeto Turístico de Penouços - 1ª Fase), e apoiar a limpeza da rede viária vicinal.           

Idem, em 43 105,00€ a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Távora (Santa Maria e S. Vicente), para apoiar a realização da 3.ª fase da implementação do parque social multiusos de Távora "Ecoparque Távora ComSentidos", e apoiar a limpeza da rede viária vicinal.             

Idem, em 45 372,00€ a Junta de Freguesia de Rio Frio, para ajudar a fazer aos custos com a execução das obras de Beneficiação dos Caminhos de Vila Franca, de Grova, do Tanchado e da Benta, e apoiar a limpeza da rede viária vicinal.       

Idem, em 35 813,00€ a Junta de Freguesia de Monte Redondo, para apoiar a realização de obras no Caminho de Balinhas e Caminho do Cruzeiro, e apoiar a limpeza da rede viária vicinal.           

Idem, em 39 368,00€ a Junta de Freguesia do Vale, para apoiar a Pavimentação do Caminho da Devesinha-3ª fase, do Caminho da Camposa de cima e de baixo -2ª fase e o Alargamento do Caminho de Carvalhedo -1ª fase alargamento; e apoiar a limpeza da rede viária vicinal.        

Idem, em 41 317,00€, a Junta de Freguesia de Prozelo, para apoiar a realização de obras na freguesia, e apoiar a limpeza da rede viária vicinal

Idem, em 35 117,00€, a Junta de Freguesia de Oliveira, para apoiar a realização de obras de Beneficiação dos Caminhos de Roem e Travassos, e apoiar a limpeza da rede viária vicinal

Idem, em 40 381,00€, a Junta de Freguesia da Miranda, para apoiar a realização de diversas obras na freguesia em 2022, e apoiar a limpeza da rede viária vicinal.

Idem, em 48 950,00€, a Junta de Freguesia de Gondoriz, para apoiar a execução da obra de "Alargamento e pavimentação do caminho das Trogueiras - Ferreiros", e apoiar a limpeza da rede viária vicinal.

Idem, em 35 401,00€, a Junta de Freguesia de Cendufe, para apoiar a execução de obras na freguesia, e apoiar a limpeza da rede viária vicinal.

Idem, em 36 612,00€, a Junta de Freguesia de Jolda (S. Paio), para apoiar a execução de obras na freguesia (Pavimentação da Rua da Vália; Beneficiação da Sede da Junta -1ª fase e Pavimentação do Cemitério Antigo), e apoiar a limpeza da rede viária vicinal.

Idem, em 40 529,00€, a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Vilela, S. Cosme e S. Damião e Sá, para apoiar a realização de obras de beneficiação no Caminho de Água Levada - 1ª Fase, no Caminho Vale da Pereira - 1ª Fase; no Caminho das Cartas - 1ª Fase e Construção de muro de Suporte no Caminho da Torre, e apoiar a limpeza da rede viária vicinal.

Idem, em 36 597,00€ a Junta de Freguesia de Cabana Maior, para ajudar a fazer face aos custos com a execução de obras na freguesia, e apoiar a limpeza da rede viária vicinal.

Pedidos de Apoio para Recuperação Habitacional de Estratos Sociais Desfavorecidos - Proposta de Atribuição: foi aprovada a atribuição de uma verba no valor total de 97 691,07 € (noventa e sete mil, seiscentos e noventa e um euros e sete cêntimos) para apoio à recuperação habitacional de 10 pedidos que reúnem todos os requisitos de apoio.

«Orçamento Participativo das Escolas»

No âmbito do «Orçamento Participativo das Escolas» foi aprovado atribuir ao Agrupamento de Escolas de Valdevez um apoio suplementar de 1.795,00€, para que os alunos possam apresentar projetos mais ambiciosos.

Pedido de Reconhecimento do Direito à isenção de IMT - Imposto Municipal Sobre a Transição Onerosa de Imóveis, de acordo com o regulamento municipal para concessão de incentivo fiscal à aquisição de habitação por jovens no concelho de arcos de valdevez: foram aprovados dois reconhecimentos do direito à isenção de IMT para jovens, a dois jovens casais a residir no concelho.

Continuação das carreiras de transporte público coletivo de passageiros - Pagamento de uma compensação financeira ao concessionário para o período de 1 de janeiro a 30 de junho de 2022: foi aprovada a reativação do serviço para o período de 1 de janeiro a 30 de junho de 2022 com os operadores Salvador Alves Pereira, Lda e Auto Viação Cura, Lda com uma estimativa de 258.110,00€ e 70.649,00€ respetivamente.

Protocolo de Cooperação

Foi aprovada a prorrogação do protocolo, por mais um ano, com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez, no valor de 60.000,00 Euros.

Constituição de uma 3ªEIP

Foi aprovado apoiar a constituição de uma 3ªEIP – Equipa de Intervenção Permanente, no concelho, cujo custo total está orçado em 30 000,00€.

Recuperação da derrocada de Sistelo - Arcos de Valdevez: - foi aprovado adjudicar a intervenção à empresa RESTRADAS – Revitalização de Estradas do Norte, Lda., pelo valor de € 889.994,28, mais IVA.

Zona Desportiva - Campos de Ténis e de Padel: foi aprovado o acolhimento da lista de erros e omissões admitidos pelo autor do projeto; a atualização do valor base do procedimento para 397.463,02 euros; e aprovado o mapa de quantidades retificado e das peças desenhadas para inclusão nas peças do procedimento e divulgação aos concorrentes, assim como dos esclarecimentos adicionais prestados pelo autor do projeto.

Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais - (Bloco A) - C.M. 1318-1 em Rôta (Paçô) e Caminho de Acesso ao Cemitério (Prozelo) - Lote 3: foi aprovada a execução de trabalhos de quantidades não previstas no contrato inicial no valor de 36.714,93 euros (trinta e seis mil, setecentos e catorze euros e noventa e três cêntimos); a execução de trabalhos de espécies não previstas no contrato inicial no valor de 27.604,15 euros (vinte e sete mil, seiscentos e quatro euros e quinze cêntimos); a execução de trabalhos de quantidade a menos do contrato inicial no valor de -44.892,61 euros (quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e dois euros e sessenta e um cêntimos);

De igual modo foi aprovado o valor acumulado de todos os trabalhos de 19.426,47€, que é inferior a 10% do valor do contrato.

Foi ainda aprovada a prorrogação do prazo de execução da obra por 20 dias. 

Requalificação Arbórea da Área Envolvente da Zona Ribeirinha do Vez e Zona Urbana da Sede do Concelho - Ano 2021: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa ÁRVOVALOR – Unipessoal, Lda., pelo valor de 39.972,00 euros e pelo prazo de execução de 30 dias.           

Pedidos de Apoio ao pagamento de tarifa de água e saneamento: foram aprovadas duas candidaturas ao apoio social nos encargos com água e saneamento.  

Pedido de reavaliação da dívida das refeições escolares: - foi perdoada uma divida de refeições, no valor de 423,40€ (quatrocentos e vinte e três euros e quarenta cêntimo), dada a situação precária do agregado familiar.           

Pedido de apoio económico - Processo 7/2022: foi aprovado atribuir um apoio económico no valor de 700€ (setecentos euros), a um agregado familiar desfavorecido do concelho, correspondente ao valor de dois meses de renda, por forma a que possa suportar todos os gastos inerentes ao novo contrato de arrendamento.

Foi aprovado o pagamento à CIM Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, das faturas referentes a: comparticipação nas despesas do canil intermunicipal, 2º. semestre 2021, no valor de 2.369,11 euros; comparticipações de projetos da CIM, 2º. Semestre 2021, no valor de 10.454,89, e quota de janeiro 2022, no valor de 3.485,00 euros.

Foi aprovado apoiar a FOLIA - Associação de Festas de Arcos de Valdevez, no valor de 7.995,00 euros, para ajudar a fazer face aos custos com a aquisição de uma Escultura de um Palhaço (simbolizando o Carnaval de Arcos de Valdevez), de 4m, a colocar no Campo do Trasladário, a partir do dia 25/02/2022 até ao dia 02/03/2022.             

Pedido de certidão - reabilitação para efeitos de isenção IMI, IMT, IRS ao Abrigo do Art. 71.º do EBF e aplicação da taxa reduzida do CIVA: foi aprovado um pedido de emissão de certidão, para efeitos de aplicação da taxa reduzida de IVA.

Aquisição de Serviços de Limpeza e Manutenção Preventiva de 5 Fontes Luminosas e Substituição de Eletrobombas Avariadas - 2021/2022: foi aprovado adjudicar os serviços à empresa Socalco Perfeito, Unipessoal, Lda., pelo valor de € 27.442,00, mais IVA.

Manutenção das Viaturas da Frota municipal

Foi aprovada a abertura de procedimento para a aquisição de serviços de manutenção das viaturas da frota municipal, pelo valor base de 73 000,00€.

Licenciamentos

Empreendimento Turístico – APARTAMENTOS TURÍSTICOS: foi aprovado o licenciamento de obras de edificação de um Empreendimento Turístico - Apartamentos Turísticos - (10 apartamento T1 um dos quais UMC), no lugar de Barbeitos, freguesia de Álvora.

Reabilitação das Piscinas exteriores - pedido de prorrogação: foi aprovada a prorrogação do prazo da obra até 28/02/2022.

Divisão de ambiente e serviços de gestão Ampliação da rede de abastecimento de água a Paredes do Vale a partir do sistema do Mezio - Instalação de conduta adutora na EN 202: foi aprovada a conta final da empreitada no valor de 53.340,49 euros.

Rede de Distribuição a Ermelo: foi aprovada a conta final da empreitada no valor de 189.570,28 euros.

Ampliação da rede de abastecimento de água ao sistema Nascente (Mezio) - Cabana Maior: foi aprovada a conta final da empreitada no valor de 815.579,53 euros.

Rede de distribuição ao lugar de Gração e Vilarinho de Souto - Subsistema de S. Jorge – Lote 1(Gração): foi aprovada a conta final da empreitada no valor de 286.351,70 euros.

Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais - BLOCO 9 (Gondoriz, Vilafonche, Guilhadeses, Oliveira e Couto) - LOTE 2: foi aprovada a prorrogação do prazo da obra de 150 dias, até 12/05/2022, a título gracioso, assim como plano de trabalhos modificado e respetivo cronograma financeiro, sem direito a revisão de preços durante esse período.

Porta do Mezio – Arranjos Exteriores: foi aprovado o auto de receção definitiva; autorizar a restituição ao empreiteiro dos depósitos de garantia e quantias retidas como garantia da obra; bem como autorizar o cancelamento ou extinção das garantias bancária.

Auto de Vistoria para Efeitos de Receção Definitiva – PO 37/2009 – PORTA DO MEZIO – ARRANJOS EXTERIORES: foi aprovado o auto de receção definitiva; autorizar a restituição ao empreiteiro dos depósitos de garantia e quantias retidas como garantia da obra; e autorizar o cancelamento ou extinção das garantias bancária.

Ampliação da rede de abastecimento de água a Carralcova e Vilela de Grade - Lote 1 - pedido de prorrogação de prazo: foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo, a título LEGAL por 65 dias, isto é, até 17 de fevereiro de 2022.           

Expansão da rede de Abastecimento de água a Miranda (Devesinha/Pontinha/Soutelinho/Cendufe/ Carvalheira) - pedido de liberação de cauções: foi aprovada a liberação de caução.

Expansão da Rede de Abastecimento de água a Padroso - Liberação de cauções: foi aprovada a liberação de caução.

Oficina de Criatividade Himalaya - Rampa de Acesso de Mobilidade Condicionada e Estrutura Interior do Hemisfério: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 35.668,00 euros (com IVA: 37.808,08 euros).

Oficina de Criatividade Himalaya - Adaptação de espaço para labirinto e arranjos exteriores: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de147.694,00 euros (com IVA: 156.555,64 euros).

Oficina de Criatividade Himalaya - Instalação de sistema de climatização e outros trabalhos acessórios: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 148.867,24 euros (com IVA: 157.799,27 euros).

Escola Padre Himalaia – REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS EXTERIORES: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Amorim & Coroas, Lda.

           

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