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Reunião Ordinária de 25 de Novembro de 2021

30 Novembro 2021

 

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

 

No período antes da Ordem do Dia, o sr. Presidente informou que o Município foi distinguido com Selo ODSlocal 2021, nas categorias Dinâmica e Desempenho Municipal;

Também informou que a Câmara Municipal iria a Coimbra receber o prémio Autarquia Familiarmente Responsável;

Deu nota da inauguração da D’art Vez, a qual estará patente ao público até dia 30 de janeiro 2021, na Casa das Artes concelhia, em Soajo e em Sistelo, bem como disponível em várias montras do comércio local de Arcos de Valdevez;

Foi feita a apresentação do programa Magia de Natal 2021, o qual engloba a iluminação das ruas, concertos, animação de rua, a realização do Natal Run, Mercados de Natal, atividades de férias para as crianças, entre outras atividades;

O Sr. Presidente deu nota do novo horário de funcionamento da Câmara Municipal, o qual será, a partir do dia 1 de Dezembro, das 9h-13h e das 14h às 17h, de forma a permitir o alargamento do atendimento aos munícipes e a conciliação da atividade laboral dos trabalhadores com a família.

Programa Municipal de Arrendamento jovem - Pedido de abertura de concurso para atribuição de 3 fogos: foi autorizada a abertura do concurso público para atribuição de três fogos (um de Tipologia T1, situado na Rua Dr. Carlos Cunha, e dois de tipologia T3, situados na Rua do Lira), ao abrigo do Programa supracitado; aprovados os termos do Aviso do procedimento de concurso; ratificado o valor da renda para o arrendamento dos imoveis, cujo valor deverá manter-se conforme estipulado anteriormente, ou seja 100€ para o fogo de tipologia T1 e 200€ para os fogos de tipologia T3;

           

EB 2,3/S - Requalificação de espaços interiores do B4 e espaços exteriores na área da motricidade física: foi aprovado adjudicar a empreitada à firma Espaço genial, Lda, pelo valor de 409.945,97 Euros Mais IVA, à taxa de 6%.

PROPOSTA DE NÃO ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS PARA 2022: - foi aprovada a proposta da Presidência no sentido de que a Câmara mantenha, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2022, os valores das taxas previstas na Tabela Geral de Taxas do Município, sem qualquer alteração, relativamente ao ano corrente.

 

PROPOSTA DE MANUTENÇÃO DA REDUÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS RELATIVAS A LICENCIAMENTO/COMUNICAÇÃO PRÉVIA/AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÓMICAS NO CONCELHO: foi aprovada a proposta da Presidência no sentido de a Câmara Municipal manter para o ano de 2022 a redução de 75% do valor das taxas municipais devidas pelos atos de licenciamento, comunicação prévia ou autorização de atividades económicas no concelho.

             

PROPOSTA DE FIXAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL DO IRS PARA 2022: foi aprovada a proposta de que a Câmara Municipal, estabeleça a percentagem de 3% da participação variável que pretende receber dos sujeitos passivos de IRS com domicílio fiscal no Município de Arcos de Valdevez, relativamente aos rendimentos do ano de 2021, calculada sobre a respetiva coleta liquida das deduções previstas no nº 1 do artigo 78º do Código do IRS. 

PROPOSTA DE MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DAS TAXAS DEVIDAS PELOS FEIRANTES E OCUPAÇÃO DO TERRADO NO MERCADO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2022: foi aprovada a proposta da Presidência de manutenção da suspensão do pagamento, para vigorar entre 1 de Janeiro a 30 de junho de 2022, das taxas de ocupação de terrado da feira quinzenal e do Mercado Municipal.

           

PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS TAXAS DO IMI PARA LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA EM 2022: foi aprovada a proposta da Presidência de Fixação das Taxas para Liquidação e Cobrança em 2022 do Imposto Municipal sobre Imoveis.

             

Proposta de Imposto Municipal sobre Imóveis Familiar 2022: foi aprovada a proposta da Presidência de uma redução da taxa do imposto municipal sobre imóveis que vigorar no ano de 2021, a aplicar ao prédio ou parte de prédio dos sujeitos passivos com dependentes a cargo, no âmbito do denominado IMI Familiar.

PROPOSTA DE FIXAÇÃO DA TAXA MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PASSAGEM PARA 2022: foi aprovada a proposta da Presidência de fixação do percentual da taxa dos direitos de passagem para o ano de 2022, no percentual de 0,25%.

Projeto de Regulamento para a subsidiação de Tarifas de Água e Saneamento de Águas Residuais do concelho de Arcos de Valdevez: foi aprovada a proposta de projeto do Regulamento em questão

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO MUNICIPAIS PARA 2022 – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA NO ÂMBITO DA LEI DOS COMPROMISSOS PARA O ANO DE 2022: foi aprovada a proposta da Presidência de autorização prévia genérica no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso , para assunção de compromissos plurianuais no ano de 2022.       

PROPOSTA DE MAPA DO PESSOAL DO MUNICÍPIO PARA 2022: foi aprovada a proposta apresentada pela Presidência do “Mapa de Pessoal” para o ano de 2022.

APRECIAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS: - foram aprovados os projetos das Grandes Opções do Plano que integram o Plano Plurianual de Investimentos, o Plano de Atividades Relevantes e o Orçamento Municipais para o ano de 2022, que aqui se dão como integralmente reproduzidos, registando este último quer em receita quer em despesa, o valor de 30.983.100 Euros.

PROTOCOLOS de apoio financeiro às freguesias: foi aprovado um protocolo no valor de 41 566,00€ a celebrar com a União de Freguesias de S. Jorge e Ermelo, para apoiar a execução das obras de "Parque de Lazer de Vilarinho de Souto (junto à EM 530)" e "Repavimentação e alargamento de várias estradas da Freguesia", bem como para apoiar a limpeza da rede viária vicinal.           

Fornecimento e Montagem, em regime de aluguer, de monoblocos climatizados pré-fabricados para instalação provisória de salas de aula - EB2,3/S de Arcos de Valdevez: foi aprovada a abertura de procedimento para proceder ao aluguer de contentores/monoblocos para instalação provisória de 5 salas de aulas (para 28 alunos/sala), incluindo iluminação, ar condicionado, quadro branco, bases de assentamento e passagem coberta, por um período mínimo de 6 meses e até à entrega do Bloco 4 no âmbito das obras de requalificação, pelo valor base de 21.000,00 euros;  e prazo contratual de 6 meses.

Bomba de Calor para Climatização - Centro de Formação AVV: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 24.500,00 euros; e prazo de vigência de 1 ano;

Aquisição de Serviços de recrutamento e seleção de Recursos Humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural- Ano 2022- Escolas e Serviço Educativo: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar o recrutamento e a seleção de recursos humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural nas áreas de Escolas e Serviço Educativo, pelo preço base de 93.506,66 euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor, e prazo contratual de 365 dias.

ALUGUER DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS TÉCNICOS DE SOM E LUZ PROFISSIONAL PARA EVENTOS DO SERVIÇO DE CULTURA/ANO 2022: - foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar o aluguer de equipamentos e recursos técnicos de Som e Luz profissional para os eventos do Serviço de Cultura para 2022, pelo preço base de 59.900,00 euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor e prazo contratual de 365 dias.           

Pedido de reavaliação de escalão da educanda a frequentar o JI de Paçô: foi aprovado um pedido de reavaliação de escalão de uma educanda, que frequenta o JI de Paçô.

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, NA MODALIDADE DE AVENÇA, DE TÉCNICO NA ÁREA DE PLANEAMENTO E GEOGRAFIA E EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA: foi autorizada a abertura de procedimento para a aquisição de serviços de um Técnico da área de Planeamento, Geografia e Sistemas de Informação Geográfica, atendendo à necessidade de criar as condições necessárias para a implementação do Sistema de Cadastro Simplificado de Prédios Rurais no concelho e à adesão ao BUPi, no que concerne aos meios humanos, a afetar ao projeto por parte do Município, pelo valor base 7 560,00 € (sete mil quinhentos e sessenta euros), acrescido de IVA, e prazo contratual de 6 meses, podendo ser renovado por igual período no máximo de 3 vezes       

reabilitação para efeitos de isenção IMI, IMT, IRS ao Abrigo do Art. 71.º do EBF e aplicação da taxa reduzida do CIVA: foi aprovado pedido de emissão de certidão comprovativa de que o edifício sito na referida Rua e nº, se localiza em Área de Reabilitação Urbana, para efeitos de isenção de IMI, IMT e aplicação da taxa reduzida do IVA.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO à ISENÇÃO DE IMt - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A TRANSIÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS, de acordo com o regulamento municipal para concessão de incentivo fiscal à aquisição de habitação por jovens no concelho de arcos de valdevez: foi aprovado um pedido de reconhecimento do direito à isenção de IMT para jovens.           

Renovação NETWORK DataCenter - NORTE-09-0550-FEDER-000039 - E-GOV Alto Minho 2020: Município de Arcos de Valdevez - Promoção das TIC´s nos Serviços Públicos: foi aprovado o relatório final de análise das propostas do procedimento acima referido ao concorrente “RELOAD – CONSULTORIA INFORMÁTICA, LDA, pelo valor de € 27.065,27, mais IVA.           

programa de apoio ao comércio – procom 2021: foi aprovada definitivamente a candidatura de Carlos Manuel Sociedade Unipessoal, Lda., com apoio elegível de 11.000,00 euros, bem como aprovado proceder à elaboração e assinatura do contrato.

Aquisição de serviços de limpeza e desinfeção em vários edifícios municipais - Paços do Concelho e Edifício da Antiga Biblioteca (Rua Padre Manuel Himalaya) - Ano 2022: foi aprovada a abertura de novo procedimento concursal com vista à escolha de um novo adjudicatário para início do contrato a partir de 1 de janeiro de 2022, pelo preço base de 36.000,00 euros, e prazo contratual de 12 meses, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período, até um máximo de três anos;

            Foi ainda autorizada a prorrogação do atual contrato de prestação de serviços que termina a 30 do corrente, nas condições atuais, por mais um mês, até 31 de dezembro de 2021, de modo a garantir a continuidade da execução dos serviços, enquanto decorre o procedimento concursal para adjudicação dos serviços para o ano de 2022. De referir que a prestação mensal do contrato em vigor é de 1.950,00 euros mais IVA à taxa de 16%. 2021-11-18.

Reconversão do arruamento da margem esquerda do rio Vez - Lamela -REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA: foi aprovado o valor definitivo da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a 21 da obra supracitada no valor de - 4.116,22 euros (menos quatro mil, cento e dezasseis euros e vinte e dois cêntimos), ou seja, valor a ser restituído ao Município.           

Oficinas de Criatividade Himalaya (reabilitação do edifício) - Revisão de Preços definitiva: foi aprovado o cálculo DEFINITIVO da revisão de preços da obra referenciada, no valor de 14.205,52 Euros (catorze mil duzentos e cinco euros e cinquenta e dois cêntimos).                                         

Oficinas de Criatividade Himalaya (Reabilitação de Edifício): a empresa Baltor, Lda. adjudicatária da empreitada acima referida entregou uma garantia bancária para substituição dos décimos retidos, n.º 0852.019253.893, no valor de 70.004,20 euros, garantia esta que se destinava a substituir décimos retidos de 2 empreitadas (PO 235/2017 | Oficinas de Criatividade Himalaya - (Reabilitação de Edifício) e PO 304/2019-Oficinas de Criatividade Himalaya - Instalação de Sistema de Climatização e outros trabalhos acessórios.

- Relativamente à empreitada PO 283/2019 - Requalificação do Campo de Jogos do Adecas, a Câmara autorizou a substituição do reforço da caução no valor de 8.357,07 euros na sua reunião de 30/07/2021.

- No que respeita à empreitada PO 235/2017 - Oficinas de Criatividade Himalaya (Reabilitação de Edifício), foi proferida igual autorização de substituição no valor de 55.988,68 euros, na reunião de Câmara de 28/10/2021.

- Considerando que entretanto a empresa Baltor apresentou a mesma garantia com o valor retificado para 70.682,20 euros, foi aprovado que o montante remanescente ainda retido, no valor de 678,02 euros, seja restituído ao adjudicatário, uma vez que se encontra integralmente substituída pela garantia bancária ora apresentada. 

Escola Básica Prof. António Melo Machado - Drenagens e Pavimento Exteriores: foi aprovada a prorrogação do prazo de execução por mais 28 dias, ou seja, até 30/11/2021.

Consolidação estrutural do Parque Empresarial de Paçô: foi aprovado o plano de trabalhos ajustado à data da consignação.

OFICINAS DE CRIATIVIDADE HIMALAYA - (REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO): foi autorizada a liberação de 30% da caução total, por ter decorrido 1 ano completo desde a recção provisória.

Reparação e Beneficiação do Estádio Municipal - Substituição do Relvado Sintético: foi autorizada a liberação de 100% da caução total, por terem decorrido 5 anos completos desde a receção provisória, tendo sido já descontados 30% no âmbito das vistorias anteriores.

REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE JOGOS DO ADECAS: foi autorizada a liberação de 30% da caução total, por ter decorrido 1 ano completo desde a recção provisória.       

Pavilhão Municipal de Arcos de Valdevez - Reabilitação das Coberturas e Fachadas: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 88.364,03 euros (com IVA: 93.665,87 euros)

Reabilitação da Cobertura e Fachadas do Bloco 4 da EB 2,3/S e Reabilitação da Cobertura do Pavilhão Desportivo do Centro Escolar de Sabadim: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 278.953,25 euros (com IVA: 295.690,45 euros)

EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE ARRANJOS EXTERIORES E INTERIORES NA ESCOLA BÁSICA 2,3/S DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 89.301,12 euros (com IVA: 94.659,19 euros)

Requalificação Urbana e Paisagística do Largo do Eiró em Soajo (1.ª Fase): foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 55.807,14 euros (com IVA: 59.155,57 euros)

Oficinas de Conta Criatividade Himalaya (reabilitação do edifício): foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 1.106.858,57 Euros (com IVA: 1.173.270,07 Euros)

Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais - Obras de alargamento e pavimentação: Lote 1 - Aboim, Eiras, Mei, Giela e Vale: foi aprovada a execução de trabalhos de quantidades não previstas no contrato inicial no valor de 12.603,50 euros (doze mil, seiscentos e três euros e cinquenta cêntimos), que corresponde a 7,39% do valor do contrato da empreitada; e a execução de trabalhos de espécies não previstas no contrato inicial no valor de 4.510,00 euros (quatro mil, quinhentos e dez euros), que corresponde a 2,64% do valor do contrato da empreitada; bem como que o prazo de execução da obra seja prorrogado em 28 dias. 

Reabilitação das Piscinas Exteriores Municipais -  pedido de prorrogação: foi aprovada a prorrogação de prazo solicitada, a título gracioso por 59 dias, não tendo empreiteiro direito a qualquer acréscimo de valor da revisão de preços em relação ao prazo acrescido. 

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO SISTEMA NASCENTE (MEZIO) - CABANA MAIOR: foi aprovado o cálculo DEFINITIVO da revisão de preços da obra referenciada, no valor de 13.826,66 euros (treze mil, oitocentos e vinte e seis euros e sessenta e seis cêntimos).           

REVISAO DE PREÇOS DEFINITIVA - PO 269/2018 - REDE DE DISTRIBUIÇÃO A ERMELO: foi aprovado o cálculo DEFINITIVO da revisão de preços da obra referenciada, no valor de 3.251,05 euros (três mil, duzentos e cinquenta e um euros e cinco cêntimos).                                        

Pedido de vistoria para emissão de receção definitiva/ restituição de valores retidos da empreitada de "Ampliação da rede de abastecimento de água - União de freguesias de Vilela, S. Cosme e S. Damião e Sá - Caminho de Senrelas": foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção DEFINITIVA da empreitada referida em assunto.

Pedido de vistoria para emissão de receção definitiva/ restituição de valores retidos da empreitada de "Ampliação da rede de abastecimento de água - Freguesia de Cabreiro: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção DEFINITIVA da empreitada referida em assunto.

           

             

 

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