REUNIÃO DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
PONTO 1 – PROPOSTA DE REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL: o regimento da Câmara Municipal foi alvo de análise pelo executivo e foi proposta a sua aprovação com os respetivos contributos.
PONTO 2 – PROPOSTA DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NA PRESIDÊNCIA: foi aprovada a delegação de competências da Câmara Municipal na Presidência, bem como autorizar a subdelegação do Presidente em qualquer dos(as) Vereadores(as), por sua decisão e escolha sua.
PONTO 3 – PROPOSTA DE FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES EM REGIME DE PERMANÊNCIA: foi aprovada a fixação de um vereador a tempo inteiro e outro a meio tempo, nomeadamente a vereadora Emília Cerdeira e o vereador Olegário Gonçalves, respetivamente.
PONTO 4 – PROPOSTA DA PRESIDÊNCIA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PELOUROS: foi aprovada a seguinte proposta do Sr. Presidente para a distribuição de pelouros:
João Manuel Esteves - Coordenação Geral e Finanças, Juntas de Freguesia, Cultura, Desenvolvimento Económico (Rural, Comercial, Industrial e Turismo), Obras Públicas Municipais, Gestão Urbanística, Planeamento e Ordenamento, Diáspora e Relações Internacionais;
Belmira Margarida Torres Reis - Ação Social, Habitação, Saúde, Cemitério Municipal;
João Carlos Braga Simões - Recursos Hídricos;
Olegário Gonçalves - Proteção Civil, Ambiente: Infraestruturas Básicas, Resíduos Sólidos, Espaços Verdes e Energia, Mercados e Feiras, Manutenção de Edifícios e Equipamentos, Gestão da Rede Viária, Sinalização e Prevenção Rodoviária, Gestão do Parque de Máquinas e Viaturas, Transportes Públicos;
Isabel Carvalho Araújo – Justiça;
Emília Cerdeira – Educação, Transportes Escolares, Juventude, Associativismo e Desporto, Animação Cultural e Recreativa, Gestão de Recursos Humanos, Modernização Administrativa, Taxas, Tarifas e Licenciamento Municipais
Nelson Fernandes - Património Municipal, Contraordenações e Execuções Fiscais
PONTO 5 – DESPACHO DA PRESIDÊNCIA SOBRE DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NOS(NAS) SENHORES(AS) VEREADORES(AS): o executivo tomou conhecimento do despacho da Presidência.
PONTO 6 – RATIFICAÇÃO DE DECISÕES DA PRESIDÊNCIA PROFERIDAS NOS TERMOS DO Nº 2 DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 47/2005, DE 29 DE AGOSTO: foi ratificada a decisão de emissão de parecer favorável relativamente ao pedido formulado por Maria de Brito Caldas Silva, solicitadora, residente em Souto Novo, Cx. P. 205, freguesia de Aguiã, neste concelho, a solicitar certidão relativamente à constituição de compropriedade do prédio rústico sito na Freguesia de Aguiã, inscrito na matriz predial respetiva sob o nº 548.
Idem, a decisão de emissão de parecer favorável relativamente ao pedido formulado por Elsa Cristiana da Silva Rocha, solicitadora, com escritório na Rua Dr. Félix Alves Pereira, nº 240/1º Dto, nesta vila, a solicitar certidão relativamente à constituição de compropriedade do prédio rústico sito na União de Freguesias de Távora (Santa Maria e São Vicente) inscrito na matriz predial respetiva sob o nº 2033.
Idem, a decisão de emissão de parecer favorável relativamente ao pedido formulado por Elsa Cristiana da Silva Rocha, solicitadora, com escritório na Rua Dr. Félix Alves Pereira, nº 240/1º Dto, nesta vila, a solicitar certidão relativamente à constituição de compropriedade do prédio rústico sito na Freguesia de Aboim das Choças inscrito na matriz predial respetiva sob o nº 10.
PONTO 7 – O Presidente da Câmara Municipal informou que designou como vice-Presidente da Câmara Municipal a Vereadora Dra. Belmira Margarida Reis.
