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Reunião Ordinária de 13 de setembro 2021

14 Setembro 2021

 

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período antes da Ordem do Dia foi aprovado um voto de pesar e aguardado um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio;

O sr. Presidente informou que foi celebrado um protocolo de colaboração com a Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca para apoiar os produtores de gado bovino, caprino e ovino, através do qual a Câmara irá comparticipar em metade do valor os custos com a vacinação dos animais. O protocolo de colaboração assinado com a Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca tem o valor global de 42.500 euros, e, através desta formalização caberá à mesma a gestão do processo relativo aos pagamentos aos produtores.

De igual modo deu nota da assinatura dos protocolos de colaboração com 49 Associações Desportivas, Culturais e Recreativas Arcuenses, no valor global de 300 mil euros;

Também deu nota da estreia, no passado dia 8 de setembro, da série da RTP1 “Chegar a Casa”, filmada em Arcos de Valdevez;

O sr. Presidente também informou que esteve cá a Diretora Regional da Cultura Norte para visitar o Santuário da Peneda, a qual deu conta do envolvimento e do ponto de situação do processo de classificação deste santuário, como sendo de interesse nacional;

Neste período também deu nota da celebração do protocolo com as Finanças do Distrito de Viana do Castelo, no âmbito da mobilidade de um funcionário do Município para a Autoridade Tributária.

Por fim, a Vereadora da Educação informou a Câmara das diligências que estão a ser tomadas no âmbito do início do ano letivo, dando nota que tudo funcionará dentro normalidade. Mantém-se a transferência dos alunos do 2º ciclo para os Centros Escolares de Távora e Sabadim. O transporte dos alunos será feito nos mesmos moldes do ano passado; relativamente às refeições passarão todas a ser realizadas nas cantinas, deixando de existir a modalidade take away.

Obras de Serralharias em Espaços Urbanos e Edifícios Municipais: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa António Pereira Cerqueira, pelo valor de 24.947,50 euros e pelo prazo de execução de 90 dias. 

EMPREITADA DE RECUPERAÇÃO DA DERROCADA DE SISTELO - ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado dar início ao procedimento concursal tendente à adjudicação da empreitada de “RECUPERAÇÃO DA DERROCADA DE SISTELO - ARCOS DE VALDEVEZ”, pelo preço base de 946.526,86 euros, e prazo contratual de 120 dias.

DESENVOLVIMENTO

PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE  EMPREENDIMENTO TURÍSTICO –HOTEL 4*: foi aprovado o pedido apresentado pela empresa Quinta de Parada – Empreendimentos Turísticos, Lda., com o NIF 516514423, para o licenciamento de Empreendimento Turístico  - Hotel  4 *,  sito  na Quinta de Parada, União de Freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vilafonche e Parada, com 54 unidades de alojamento/quartos e  capacidade de alojamento para 108 hóspedes.

PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE ALTERAÇÃO DE EDIFICAÇÃO: - foi aprovado o pedido apresentado pela empresa EMIR  - Estruturas Metálicas e Indústria de Retificação, Lda., NIF 504552937,   para a realização de operação urbanística no Lote nº14 , do Parque Empresarial de Padreiro.

Esplanadas do Vez - Espaço de Promoção e Comercialização de Produtos Regionais - Reabilitação de Espaços Interiores: foi aprovado dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação, pelo preço base de 145.000,00 euros e prazo contratual de 150 dias.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO à ISENÇÃO DE IMt - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A TRANSIÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS, de acordo com o regulamento municipal para concessão de incentivo fiscal à aquisição de habitação por jovens no concelho de arcos de valdevez: foi reconhecido o direito à isenção de IMT para jovens a uma requerente do concelho.

No âmbito do Programa de Apoio, Beneficiação e Manutenção de Infraestruturas, foi aprovado apoiar a Associação Juventude Associada de Rio de Moinhos em 3.500,00 euros, para ajudar a fazer face aos custos com a construção de um muro de suporte junto à sede da associação.

OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM ESPLANADA: foi aprovada a licença de utilização relativa a esplanada do “Café Jovem". 

Reabilitação, construção e beneficiação de vias municipais - Bloco 8 (Obras Acessórias, drenagens e pavimentação): foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo da obra por mais 150 dias, a título GRACIOSO, sem direito a revisão de preços durante este período.

Reabilitação, construção e beneficiação de vias municipais - Obras de alargamento e pavimentação - Lote 1: foi aprovado o pedido de prorrogação da obra por mais 107 dias, a título GRACIOSO. 

Mobilidade Urbana - Entrada Norte - Avenida de ligação da Rotunda da Solidariedade à Rotunda da Variante: foi aprovado o pedido de prorrogação do prazo a título GRACIOSO por 39 dias, isto é, até 29 de outubro de 2021, devendo ser solicitado ao empreiteiro a apresentação do plano de trabalhos ajustado e o correspondente plano de pagamentos. 

Reabilitação, Construção e beneficiação de Vias Municipais - Obras de alargamento e Pavimentação - Lote 3: foi aprovado o pedido de prorrogação do prazo de execução, por mais 90 dias, ou seja, até 22/11/2021, a título gracioso.

Escola Padre Himalaya - Alteração e Ampliação do Jardim de Infância: foi aprovada nova prorrogação do prazo de execução, a título gracioso, por mais 30 dias, ou seja, até 30/09/2021. 

Escola Básica Prof. António Melo Machado - Drenagens e Pavimento Exteriores: foi aprovada a prorrogação do prazo de execução, a título gracioso, por mais 30 dias, ou seja, até 30/09/2021. 

CENTRO INTERPRETATIVO DO SOAJO - Alteração e adaptação funcional de edifício: foi aprovada a prorrogação do prazo da obra, a título gracioso por 61 dias. 

OFICINA DA CRIATIVIDADE HIMALAYA – ADAPTAÇÃO DE ESPAÇO PARA LABIRINTO E ARRANJOS EXTERIORES: foi autorizada a substituição do desconto para garantia do contrato, no valor de 14.769,40 euros, por garantia bancária. Apresenta para o efeito, Garantia Bancária n.º 00125-02-2268957, do Millenium bcp, no valor de 14.769,40 euros. 

EXECUÇÃO DE CAIXILHARIA E ESTORES DO BLOCO 4 DA EB 2,3/S: foi autorizada a substituição do desconto para garantia do contrato, no valor de 13.086,00 Euros, por garantia bancária.

REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS ACESSÓRIAS - CABREIRO, COUTO E RIO FRIO: foi aprovado o valor definitivo da revisão de preços dos autos n.º 1 a 5 da obra supracita, no valor de -952,70 euros (menos novecentos e cinquenta e dois euros e setenta cêntimos), ou seja, valor a ser restituído ao Município.           

Pavilhão Municipal de Arcos de Valdevez - Reabilitação das Coberturas e Fachadas: foi aprovado o valor definitivo da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a n.º 4 da obra supracitada no valor de 805,00 euros.         

Execução de Caixilharia e Estores do Bloco 4 da EB 2,3/S: foi aprovado o valor definitivo da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a n.º 4 da obra supracitada no valor de 571,80€.         

Execução de Obras de Urbanização em Falta no Loteamento de Mira Barca em Prova – Paçô: foi aprovada a receção definitiva assim como a restituição dos depósitos de garantia da obra e cancelamento das respetivas garantias bancárias para garantia do contrato.

Reforço do Abastecimento de água ao sistema Mezio a partir de Ermelo: foi aprovada a prorrogação do prazo solicitada a título GRACIOSO, sem direito a revisão de preços, por 154 dias, isto é, até 19 de novembro de 2021.          

Expansão da rede de saneamento a Souto e Santar - Bacia de drenagem 2 - Prova – Paçô: foi aprovada uma prorrogação LEGAL do prazo até 28/10/2021, isto é, de 85 dias, a fim de o empreiteiro conseguir concluir a execução dos trabalhos.         

REQUALIFICAÇÃO ARBÓREA DA ÁREA ENVOLVENTE DA ZONA RIBEIRINHA DO VEZ E ZONA URBANA DA SEDE DO CONCELHO - ANO 2021: foi aprovado o relatório final de adjudicação do procedimento acima referido ao concorrente Árvovalor, Unipessoal, Lda., pelo valor de € 39.972,00, mais IVA.

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