Reunião Ordinária de 13 de agosto de 2021

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período antes da ordem do Dia, o Sr. Presidente informou a Câmara que tinha testado positivo à Covid-19, que estava sem sintomas e a realizar as suas funções mediante teletrabalho. Mais informou igualmente que, de momento, existem no concelho 11 pessoas infetadas co COVID-19 e que já foram administradas em Arcos de Valdevez cerca de 30 000 vacinas.
O Sr. Presidente informou também que o Município de Arcos de Valdevez apresentou ao público do projeto de valorização dos Fortes do Extremo, datados do século XVII, resultantes do projeto de conservação, valorização e divulgação destas importantes estruturas patrimoniais e convidou o executivo a ir visitar o espaço.
Deu nota igualmente da abertura da Casa do Castelo - Centro Interpretativo da Paisagem Cultural de Sistelo. Um espaço onde O Município e a Junta de Freguesia de Sistelo pretendem valorizar e a divulgar o património natural e cultural e da sua ligação ao rio Vez, promover a educação e a sensibilização ambiental e cultural, fomentar a criação de postos de trabalho e rendimento e contribuir para o desenvolvimento sustentável do território.
O Sr. Presidente informou também que entrou em funcionamento a rede wi-fi em Sistelo (Lugar da Igreja) e na Vila de Soajo (Casa do Povo, Largo do Eiró e Largo dos Espigueiros)
Deu nota igualmente que na sequência da última reunião de Câmara, têm sido mantidos contactos com os CTT de forma a acompanhar a situação e pressionar para que haja um serviço eficaz às populações;
Também informou que a próxima reunião da Assembleia Municipal terá lugar no dia 3 de setembro, às 14h30;
O Sr. Presidente comunicou igualmente que está a preparar com o Dr. Faustino, Chefe de Serviços, uma proposta de regulamento de apoio ao arrendamento no âmbito da Estratégia Local de habitação;
Relativamente aos incêndios informou que tem sido efetuado um acompanhamento de proximidade pelas várias entidades da Proteção Civil e realizada sensibilização junto das pessoas para não adotarem comportamentos de risco;
Por fim, a Vereadora do Desporto, Emília Cerdeira, propôs um voto de louvor a Steven da Costa, com raízes arcuenses, pela conquista da medalha de ouro no Karaté, na categoria dos -67 quilos, nos jogos olímpicos 2020. O multicampeão Steven da Costa, que representa a França, é irmão dos também karatecas Jessie e Logan, e é filho de Michel dos Santos, de Paradela, Soajo. Esta vitória é motivo de orgulho para todos os arcuenses. A Câmara Municipal endereça-lhe os parabéns e os maiores êxitos na sua carreira.

PROTOCOLOS DE APOIO SOCIAL ÀS IPSS tendo em consideração as respostas sociais e o número de utentes de cada instituição foi aprovado o montante global de 42.500,00 euros, tendo em vista o financiamento das atividades correntes das IPSS´s de Arcos de Valdevez.

PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS E PRODUTORES LOCAIS: a câmara tomou Conhecimento da publicação do Edital nº 248/2021, do Município de Arcos de Valdevez, no Diário da República, 2ª série, do dia 26 de fevereiro de 2021, sobre o período de consulta pública do Programa de Valorização dos Produtos e Produtores Locais.

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS PRODUTORES LOCAIS, COMÉRCIO E TURISMO: foi aprovado o projeto de Regulamento do Programa de Apoio aos Produtores Locais, Comércio e Turismo, bem como submete-lo à Assembleia Municipal para aprovação.

PROTOCOLO – ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR 2021/2022: foi ratificado o Protocolo de Colaboração referente às Atividades de Enriquecimento Curricular 2021/2022, celebrado com o Agrupamento de Escolas de Valdevez.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA O ANO LETIVO 2021/2022: foi aprovado o relatório final de adjudicação do procedimento acima referido, bem como as respetivas minutas dos contratos aos seguintes concorrentes:
LOTE 2 - Fernandes & Cardoso, Lda., pelo valor de 138,35 €/dia, mais IVA;
LOTE 3 - Rodominho Transportes e Turismo, Lda., pelo valor de 124,10 €/dia, mais IVA;
LOTE 4 - Áureos Destinos, Lda., pelo valor de 64,00 €/dia, mais IVA;
LOTE 5 - Táxis Rocha & Fernandes, Lda., pelo valor de 58,00 €/dia, mais IVA;
LOTE 6 - Transgondoriz Táxis, Lda., pelo valor de 63,95 €/dia, mais IVA;
LOTE 7 - Transportes Santa Bárbara, Lda., pelo valor de 44,35 €/dia, mais IVA;
LOTE 8 - Transportes Santa Bárbara, Lda., pelo valor de 52,35 €/dia, mais IVA;
LOTE 9 - Transportes Santa Bárbara, Lda., pelo valor de 62,35 €/dia, mais IVA;
LOTE 10 - Hábil Etapa, Lda., pelo valor de 42,50 €/dia, mais IVA;
LOTE 11 - Táxis Rocha & Fernandes, Lda., pelo valor de 64,80 €/dia, mais IVA;
LOTE 12 - Táxis Rocha & Fernandes, Lda., pelo valor de 98,00 €/dia, mais IVA;
LOTE 13 - Hábil Etapa, Lda., pelo valor de 33,75 €/dia, mais IVA;
LOTE 14 - Hábil Etapa, Lda., pelo valor de 27,50 €/dia, mais IVA;
LOTE 15 - Fernandes & Cardoso, Lda., pelo valor de 118,35 €/dia, mais IVA.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO - IPVC : a Câmara Municipal aprovou um protocolo para a instalação pelos Serviços de Ação Social a área da alimentação no espaço existente no Centro de Exposições para apoio ao CTESP Centro de Exposições no valor de 6860 euros.

REFORÇO DA DOTAÇÃO DO PROCOM 2021
A Câmara Municipal aprovou o reforço da dotação par aa edição de 2021 do PROCOM em mais 75 mil euros, considerando o dinamismo e o esforço do sector do comércio a com a apresentação de 27 candidaturas, e o incentivo à retoma da economia.

REDE CIDADES CIRCULARES – ECONOMIA URBANA PARA A CIRCULARIDADE: a Câmara tomou conhecimento que a Direção Geral do Território selecionou a candidatura denominada CircularNet - Plataforma para a circularidade: Comunidade, Empresas e Ambiente natural, liderada pelo município da Figueira da Foz, e de que o Município de Arcos de Valdevez faz parte, para apoio técnico e financeiro no âmbito da Iniciativa Nacional Cidades Circulares, Rede ´Cidades Circulares´ – Economia Urbana para a Circularidade. Nesta sequência, a Câmara aprovou o orçamento previsional de 4.048,00 €, com um financiamento da InC2 de 3.036,00 € relativamente à candidatura de Arcos de Valdevez.

REFORÇO DO PARU - PLANO DE AÇÃO DE REGENERAÇÃO URBANA DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado o “QUADRO DE COMPROMISSOS PARU 2016 – 2020” atualizado/reforço, visto que a dotação passa para 2 863 644,41 €, com uma comparticipação FEDER de 2 434 097,75 €.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA O PLANO DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL DA Nª SRª DA PENEDA: A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro à Confraria de N. Sra. Da Peneda para financiamento do Plano de Valorização do Património Cultural da Área em Classificação do Santuário da Srª da Peneda, no valor de 19.700 euros, bem como atribuir um apoio financeiro de 28.870 euros, para a execução de uma intervenção no Pórtico do Santuário.
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A FUNDAÇÃO CAIXA AGRÍCOLA DO NOROESTE, A CIM ALTO MINHO E OS MUNICÍPIOS: foi aprovada a proposta de protocolo da colaboração entre a Fundação Caixa Agrícola do Noroeste, a CIM Alto Minho e os municípios, tendo em vista a promoção e divulgação do “Conto” como expressão da identidade cultural da expressão oral no território do Alto Minho através do apoio à elaboração do livro “Contos do Alto Minho”.

EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A OLIVEIRA (TRAVASSOS) E INSTALAÇÃO DE COLETOR DE ÁGUAS RESIDUAIS NA EM 530-1: foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo a título gracioso por mais 124 dias, a terminar em 30 junho de 2021.

EXPANSÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS A COUTO - TRAMOS 4.2 E 4.3: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente Habimonção – Construções, Lda., pelo valor de € 77.836,98, mais IVA.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À ISENÇÃO DE IMT - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A TRANSIÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS, DE ACORDO COM O REGULAMENTO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO POR JOVENS NO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foram aprovados 3 pedidos de reconhecimento do direito à isenção de IMT para jovens.

APOIOS:
Foi aprovado apoiar a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Paçô, no montante de 17.000,00 euros, para ajudar a fazer face aos custos com a conclusão da construção e adaptação de edifício paroquial para instalação de uma casa mortuária e outras salas.

Foi aprovado atribuir à ARCAS – Associação Recreativa e Cultural Arcos S. Paio, um apoio no valor de 38.240,64 euros para a fazer face aos custos com a aquisição de duas viaturas usadas, de 9 lugares, através de financiamento bancário, pelo prazo de 36 meses.

Foi aprovado atribuir um apoio financeiro de 10.000 euros, para as atividades de dinamização cultural do Santuário de Nossa Senhora da Peneda.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE REVERSÃO DO IMÓVEL DO SOLAR DE REQUEIJO: apreciados o pedido da Staroteis – Sociedade Hoteleira, SA, e a informação dos Serviços, a Câmara deliberou, por maioria, autorizar a prorrogação do prazo de 12 meses e, em conformidade, aprovar a proposta de alteração da condição b) das cláusulas de reversão constantes da escritura de aquisição do imóvel e do registo predial, relativo ao Solar de Requeijo, que passará a ter a seguinte redação: “b) se o empreendimento turístico não vier a entrar em funcionamento no prazo máximo de quarenta e oito meses após a data da sua aquisição.” Mais foi deliberado remeter a presente deliberação à Assembleia Municipal, como proposta, para efeitos de aprovação daquele órgão autárquico.

DESISTÊNCIA DO FOGO 5 (T2) – ARRENDAMENTO JOVEM – RUA DO LIRA: na sequência do comunicado de desistência do fogo atribuído no âmbito do Programa Municipal de Arrendamento Jovem, e conforme previsto no art.º 14 do regulamento do programa, foi aprovada a atribuição do referido fogo ao candidato suplente que, de acordo com a deliberação de Câmara de 16 de julho de 2021, é Rute Marlene Botelho.

INSTALAÇÃO DE ROULOTE NO CAMPO DO TRASLADÁRIO
Foi autorizado à empresa Sabores do Vez - Fumeiro Tradicional, Lda., a instalação de roulote devidamente decorada e em total cumprimento com as regras de HACCP e outras aplicáveis à venda ambulante, no Campo do Trasladário, aos sábados, domingos e feriados, para venda de produtos locais certificados, enquanto produtor local certificado de enchidos tradicionais.

LICENCIAMENTO DE ALTERAÇÃO DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO:- foi aprovado o pedido de licenciamento, apresentado pela empresa ECHAMI – Emp. Imobiliários, Lda , NIF 507493044, relativo à alteração de empreendimento turístico licenciado para Aldeamento Turístico, para instalação de Apartamentos Turísticos 3* - 14 unidades de alojamento e capacidade máxima de 32 hóspedes, no lugar de Souto de Lama, freguesia de S.Jorge.

ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE COMODATO
Foi autorizada à Junta de Freguesia de Sistelo, a alteração do contrato de comodato do edifício da antiga Escola Primária do lugar da Igreja, naquela freguesia, para diferente uso e autorização para locação.

REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DO PARQUE EMPRESARIAL DE PADREIRO: foi aprovado o encerramento do respetivo procedimento.