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Reunião Ordinária de 30 de Julho
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
O período antes da ordem do dia iniciou com a apresentação do “Estudo para o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Território a Oeste de Arcos de Valdevez, que abrange as freguesias de Jolda Madalena, Rio Cabrão, Miranda, Rio Frio, Senharei, Sabadim, Eiras e Mei, Padroso e Portela e Extremo, elaborado pela empresa arcuense C&M Consultores, tendo sido apresentado o objeto do estudo, a informação de base recolhida no território, as soluções de desenvolvimento propostas, as metodologias de intervenção a adotar, as áreas de intervenção prioritárias neste território, que vão ao encontro das suas potencialidades paisagísticas, económicas e culturais.
Seguidamente a presidência deu conhecimento à Câmara dos seguintes factos:
- Que lhe tinham sido reportados problemas de distribuição do correio, um serviço muito importante para as populações. Face ao mau funcionamento deste serviço, informou que interpelou a administração dos CTT, no sentido da resolução urgente deste problema, bem como solicitou intervenção ao Ministério das Infraestruturas e habitação que tutela aquele serviço público;
- Que no domingo, dia 1 de agosto, às 9 horas, seria realizada uma sessão de apresentação do conjunto arqueológico do Extremo;
- Que no dia 8 de agosto iria ocorrer a abertura do Centro Interpretativo da Paisagem Cultural de Sistelo;
- Que de 6 a 8 de agosto decorreriam as tradicionais Festas de Nossa Senhora da Lapa e do Concelho, tendo o vereador Olegário Gonçalves apresentado o programa das das mesmas;
- Relativamente à campanha de vacinação contra a COVID-19, informou que, à data de 25 de julho, já tinham sido administradas cerca de 28.000 doses de vacina, estando já 55% da população do concelho integralmente vacinada e 66% com, pelo menos, uma dose. Referiu ainda a existência de 30 casos de infeção ativos.
- Sendo já conhecidos os resultados preliminares dos censos de 2021, deu nota que o número de habitantes do concelho passou a ser de 20.729, este resultado tem como causa principal o saldo natural negativo que se regista há já muito tempo. O número de nascimentos é de apenas cerca de um terço do número de mortes. Acrescentou ainda que, no último ano, houve o efeito negativo da COVID-19, isto é, mais óbitos e a saída de muitos emigrantes, motivado por razões de saúde ou de proximidade com famílias. De realçar que o concelho tem capacidade para fixar e atrair pessoas, pois o saldo migratório é positivo. Relativamente às políticas municipais neste âmbito, lembrou que têm sido muitas e diversificadas, No entanto, é necessário que o Governo promova políticas integradas que abranjam o emprego, a habitação, a educação, apoios sociais e apoio ao investimento e inovação.
- Que teve, há alguns dias, uma reunião com o Vice-Presidente da APA, em Sistelo, com o objetivo de abordar a intervenção na zona da derrocada de grandes dimensões ocorrida, tendo ficado estabelecido que a intervenção de estabilização do talude seria objeto de financiamento por parte da APA, resultante de uma candidatura a apresentar pela Câmara Municipal.
Também usou da palavra o vereador Olegário Gonçalves para informar a câmara, de forma sucinta, do programa das festas de Nossa Senhora da Lapa. Em razão das restrições impostas pelas medidas sanitárias da COVID-19, este ano o programa assenta ainda nas comemorações através das redes sociais, fazendo apelo à memória de anteriores edições. Ainda assim, vai ser possível realizar animação de rua, através da atuação de alguns grupos musicais e de animação, que vão deslocar-se ao longo das principais artérias da vila. Lembrou também a celebração de missa, às 18 horas de domingo, no espaço exterior à igreja Matriz. Finalmente, informou que estava a ser avaliada a possibilidade de permitir a instalação de alguns divertimentos na via pública, de acordo com a nova norma da DGS.
Projeto de Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivos à Habitação em Arcos de Valdevez: a câmara, deliberou aprovar o projeto de regulamento e a sua remessa à Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação daquele órgão. Os incentivos são direcionados para jovens e a reabilitação de habitação.
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL – AUXÍLIOS ECONÓMICOS 2021-2022: a Câmara aprovou a atribuição de apoios no valor total de 52.000,00 euros, a atribuir no âmbito dos auxílios económicos para os alunos do 1º, 2º e 3º ciclo do ensino básico, a concretizar através de protocolo entre o município, a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Valdevez e as livrarias locais aderentes.
4.ª ALTERAÇÃO AO 2.º LOTEAMENTO DO PARQUE EMPRESARIAL DAS MOGUEIRAS: a Câmara aprovou proposta de 4.ª alteração do 2º Loteamento do Parque Empresaria de Mogueiras.
Substituição do revestimento do pavimento do Parque Infantil da Vila: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base 51.074,00 euros e prazo contratual de 60 dias.
Escola Padre Himalaia - Alteração e Ampliação do Jardim de Infância - Aprovação de trabalhos: a Câmara aprovou as modificações ao contrato propostas: trabalhos a menos no valor de 11.641,71 euros, acrescido de IVA; trabalhos complementares de quantidades não previstas no contrato inicial no valor de 14.450,80, euros, acrescido de IVA; trabalhos complementares de espécies não previstas no contrato inicial no valor de 12.153,33 euros, acrescido de IVA;
FESTAS DE NOSSA SENHORA DA LAPA E DO CONCELHO – a Câmara aprovou a celebração de um protocolo de colaboração com a FOLIA – Associação de Festas, no valor de 41.000,00 euros, destinado a financiar os eventos das festas de Nossa Senhora da Lapa e do Concelho, autorizando a presidência a outorgar o mesmo em nome do município.
Oficina de Criatividade Himalaya - Execução de Acabamentos Decorativos: a Câmara aprovou o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa SPD – Socimiuq Pavimentos e Decoração, Lda., pelo valor de 27.470,00 euros e pelo prazo de execução de 30 dias.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCEÇÃO E ALUGUER DE MATERIAL PUBLICITÁRIO DE GRANDE FORMATO - SERVIÇO DE CULTURA - 2.º SEMESTRE: a Câmara aprovou adjudicar o procedimento ao concorrente Ledmania, Lda., pelo preço de 46.800,00 euros, acrescido de IVA, bem como aprovar a respetiva minuta do contrato.
Requalificação de Espaços Urbanos - Requalificação da Rua Dr. Félix Alves Pereira: a Câmara deliberou homologar o auto de vistoria da obra, autorizar a liberação de 30% da caução, nos termos do disposto da alínea a) do n.º 5 do artigo 295.º do CCP, bem como autorizar a restituição do montante de 5.129,71 euros, deduzido nos pagamentos para reforço da mesma.
Porta do Mezio - Piscina Exterior: a Câmara deliberou homologar o auto de vistoria da obra, autorizar a liberação total da caução, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 295.º do CCP. bem como autorizar a restituição do montante de 2.700,01 euros, deduzido nos pagamentos para reforço da mesma.
Reorganização Viária e Funcional do Largo do Eiró: a Câmara deliberou homologar o auto de vistoria da obra, autorizar a liberação de 75% da caução, nos termos do disposto da alínea c) do n.º 5 do artigo 295.º do CCP. bem como autorizar a restituição do montante de 1.784,63 euros, deduzido nos pagamentos para reforço da mesma.
Mobilidade Urbana - Entrada Norte - Avenida de ligação da Rotunda da Solidariedade à Rotunda da Variante: a Câmara deliberou autorizar a prorrogação do prazo de execução, por mais 51 dias, ou seja, até 20/08/2021, a título gracioso, de acordo com a informação dos serviços, bem como solicitar ao empreiteiro a apresentação do plano de trabalhos atualizado e o respetivo cronograma financeiro.
Remodelação e Beneficiação de Edifício destinado a Abrigo de Montanha: a Câmara aprovou o plano de trabalhos ajustado ao plano final de consignação e o correspondente plano de pagamentos.
Ampliação da rede de abastecimento de água a Vilar Suente – Soajo: a Câmara aprovou homologar o auto de vistoria da obra, autorizar a liberação de 15% da caução, nos termos do disposto da alínea c) do n.º 5 do artigo 295.º do CCP. bem como autorizar a restituição do montante de 334,50 euros, deduzido nos pagamentos para reforço da mesma.
Requalificação arbórea da área envolvente da zona ribeirinha do Vez: a Câmara aprovou homologar o auto de vistoria da obra, autorizar a liberação de 60% da caução, nos termos do disposto da alínea b) do n.º 5 do artigo 295.º do CCP. bem como autorizar a restituição do montante de 777,06 euros, deduzido nos pagamentos para reforço da mesma.
Infraestruturação para colocação de dois ecopontos enterrados: a Câmara aprovou homologar o auto de vistoria da obra, autorizar a liberação de 15% da caução, nos termos do disposto da alínea c) do n.º 5 do artigo 295.º do CCP. bem como autorizar a restituição do montante de 148,50 euros, deduzido nos pagamentos para reforço da mesma.
EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A OLIVEIRA (TRAVASSOS) E INSTALAÇÃO DE COLETOR DE ÁGUAS RESIDUAIS NA EM 530-1 – REVISÃO DE PREÇOS : a Câmara aprovou a revisão de preços provisória a favor do empreiteiro, no valor de 1.249,41 euros.
PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DE RENDA DE HABITAÇÃO SOCIAL: a Câmara deliberou aprovar ao requerente a atualização da renda, de acordo com a informação dos serviços, para o montante de 5,45 euros mensais, com efeitos a partir de janeiro de 2021.
RENOVAÇÃO DOS ESPAÇOS INTERIOR E EXTERIOR DO BAR CAFÉ CASA DAS ARTES: a Câmara aprovou autorizar as alterações do espaço nos termos constantes do projeto apresentado.
PROPRIEDADE HORIZONTAL – EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR: a Câmara aprovou a constituição da propriedade horizontal das edificações multifamiliares, propriedade do Município, implantados nos lotes A, B e C do Loteamento da Quinta da Capela, UF de Arcos Salvador, Vila Fonche e Parada.
PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE UNIDADE INDUSTRIAL : a Câmara aprovou o projeto de arquitetura, nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 20.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro e suas alterações, condicionando o ato de licenciamento da operação urbanística à apresentação da certidão do registo predial da parcela de terreno - lote.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS DA PRAIA DO PONTILHÃO DA VALETA E ZONA ENVOLVENTE, LIMPEZA E DESINFEÇÃO DOS SANITÁRIOS DE APOIO À PRAIA, DA VIA E ESPAÇO ENVOLVENTE DESDE A PONTE DO TOURAL ATÉ À PONTE DAS PISCINAS MUNICIPAIS: a Câmara aprovou adjudicar o procedimento ao concorrente Limpoarcos –Unipessoal Lda., pelo preço de 5.950,00 euros, acrescido de IVA.
Reabilitação de Espaços Urbanos - Requalificação da Rua Félix Alves Pereira - Cálculo de Revisão de Preços: a Câmara aprovou a revisão de preços final dos autos de medição n.º 1 a 9 da empreitada, no valor de 1.751,25 euros, a favor do empreiteiro.
Beneficiação, Construção e Reabilitação de Vias Municipais - Instalação de infraestruturas em estradas municipais: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 29.000,00 euros e prazo contratual de 90 dias.
MEDIDAS DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA - GUARDAS DE SEGURANÇA – Modificações objetivas do contrato: a Câmara aprovou as modificações ao contrato relativas a trabalhos complementares de quantidades não previstas no contrato inicial no valor de 4.536,00 euros, correspondentes a 7,96 % do valor do contrato.
RCBVM (BL. 7A) – ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE Vila nova, penagude e s. martinho (aguiã): a Câmara aprovou autorizar a prorrogação do prazo de execução, por mais 38 dias, ou seja, até 31/07/2021, a título gracioso, de acordo com a informação dos serviços.
CENTRO INTERPRETATIVO DO SOAJO - Alteração e adaptação funcional de edifício: a Câmara deliberou autorizar a prorrogação do prazo de execução, por mais 37 dias, ou seja, até 01/09/2021, a título gracioso, de acordo com a informação dos serviços.
OFICINAS DE CRIATIVIDADE HIMALAYA (Reabilitação de edifício) e PO 304/2019 - OFICINAS DE CRIATIVIDADE HIMALAYA - Instalação de sistema de climatização e outros trabalhos acessórios: a Câmara aprovou autorizar a substituição dos montantes retidos nos pagamentos, no valor de 14.693,54 euros, pela garantia bancária, no mesmo valor, apresentada, nos termos artigo 294.º do CCP.
ECOPARQUE DO VEZ – REQUALIFICAÇÃO DAS MARGENS DO RIO: a Câmara aprovou o mapa de quantidades retificado, bem como os esclarecimentos adicionais prestados pelo autor do projeto.