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Reunião Ordinária de 2 de julho de 2021

06 Julho 2021

 

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No período antes da Ordem do Dia, o Presidente deu nota que existiam até à data, 3 casos positivos de COVID-19 no concelho e que durante a semana se esperava ultrapassar o número das 27 mil pessoas vacinadas;

Informou igualmente que a Câmara Municipal recebeu o Selo Europeu de Excelência na Governação Local (ELoGe) e agradeceu a todos os colaboradores da autarquia o empenho, pois sem eles não seria possível. Agradeceu igualmente à vereadora, Emília Cerdeira e à técnica do Município, Sandra Araújo, pela forma como trabalharam neste processo. Esta distinção europeia foi lançada pelo Conselho da Europa, no quadro da “Estratégia para a Inovação e boa Governação a Nível Local” e é atribuída às autarquias locais que demonstrem ter alcançado um elevado nível de boa governação. Com esta certificação pretende-se assegurar que os cidadãos devem beneficiar de uma boa governação democrática a nível local, através da melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos, envolvimento da população e políticas que atendam as suas expetativas legítimas.

O Sr. Presidente também informou que nos passados dias 24 e 25 de junho foi realizada uma auditoria por parte da Associação Portuguesa de Certificação – APCER à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, a fim de avaliar a implementação da norma NP EN ISSO 9001:2015, no que se refere seu Sistema de Gestão da Qualidade. O resultado foi positivo, tendo sido recomendada a manutenção da Certificação, pois foi evidenciado um sistema estruturado, documentado e que cumpre na generalidade com os requisitos aplicáveis do referencial normativo. O Sr. Presidente voltou a deixar palavras de agradecimento a todos os funcionários, à Dra. Emília Cerdeira e à responsável pelo Sistema de Gestão da Qualidade, Sandra Araújo por todo o empenho demonstrado neste processo;

 Deu nota igualmente que o programa Arcos Desconta chegou ao fim e que a Câmara Municipal já procedeu ao pagamento de mais de 50% do valor dos vales aos comerciantes, estando agora a aguardar o envio dos restantes elementos para proceder ao restante pagamento; Informou também que o sorteio dos 100 cartões refeição, para duas pessoas, num restaurante de Arcos de Valdevez aderente à campanha se realizaria na sexta-feira, dia 2 de julho, da parte da tarde, no Mercado Municipal;

O Sr. Presidente também informou a Câmara da reunião de trabalho realizada no passado dia 29 de Junho (terça -feira), na EPRALIMA - Escola Profissional do Alto Lima, ação na promoção da gastronomia em torno da Carne da Cachena e apresentação da brochura promocional “Delicie-se, Cozinhe Carne da Cachena”, que contou com a presença de 28 Restaurantes do concelho.

Também informou que marcou presença na sessão de inauguração do Caminho Minhoto Ribeiro e de celebração do protocolo para a certificação deste percurso pedestre como Caminho de Santiago;

O Sr. Presidente também lembrou que a Câmara Municipal celebrou um protocolo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, o Instituto de Emprego e Formação Profissional e a CIM do Alto Minho, para disponibilizar dois espaços laborais adequados à prática de teletrabalho ou coworking, na Incubo e na Casa das Artes;

Relembrou e convidou o Executivo para marcar presença na iniciativa “Reencontrar o Recontro” que teria lugar no Paço de Giela durante o fim-de-semana de 3 e 4 de Julho;

Por fim, o Engenheiro Luís Macedo, chefe da Divisão de Ambiente e Serviços de Gestão, deu uma explicação aprofundada sobre o fenómeno natural que provocou a derrocada em Sistelo e que causou efeitos no Rio Vez, interditando a praia fluvial da Valeta por tempo indeterminado.

Relativamente a este assunto o Sr. Presidente informou que está a aguardar o agendamento de uma reunião com o vice-presidente da APA e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil  para se decidir os procedimentos a realizar para estabilizar a situação.

 

Pedidos de Apoio para Recuperação Habitacional de Estratos Sociais Desfavorecidos - Proposta de Atribuição: foi aprovada a atribuição de uma verba no valor total de 139.409,35€ (cento e trinta e nove mil quatrocentos e nove euros e trinta e cinco cêntimos) para apoio à recuperação habitacional de 15 pedidos que reúnem todos os requisitos de apoio;

2ª EDIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO COMÉRCIO DE ARCOS DE VALDEVEZ – PROCOM 2021: foi ratificada pelo executivo a decisão da Presidência de prorrogação do prazo para a apresentação das candidaturas à 2ª fase do Programa de Apoio ao Comércio de Arcos de Valdevez – PROCOM 2021, até 31 de julho de 2021.

PROJETO DE ARRUAMENTO E INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS, CAMINHO COSTA (CABINE ) - RIBEIRO, GUILHADESES: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 75 000,00 € (Setenta e cinco mil euros) e prazo contratual de 120 dias.

EN101, desde a Rotunda da Solidariedade à Rotunda da Variante em Prozelo: foi aprovada a toponímia desta ligação, que terá a designação de Avenida D. Afonso Henriques.

Proposta de Isenção de Tarifas de Resíduos Sólidos Urbanos e Comparticipação de Tarifas Fixas de Água e de Saneamento: a Câmara aprovou renovar até ao final do ano, podendo, se o contexto económico e social o justificar, serem revistas no final deste período, a isenção total das tarifas de resíduos sólidos urbanos aplicáveis às micro e pequenas empresas agrícolas, comerciais, industriais e de serviços; e a comparticipação, a 100%, das tarifas fixas de água e de saneamento aplicáveis às micro e pequenas empresas agrícolas, comerciais, industriais e de serviços;

Renovação do Contrato de Arrendamento ao Abrigo do Programa de Arrendamento Jovem: foram aprovadas as renovações de contrato de arrendamento referentes aos inquilinos.

Produção de 3 Espetáculos Musicais no âmbito do projeto “Somos Património” - Programação Cultural em Rede: foi autorizada a abertura de um procedimento, por ajuste direto, tendo em vista a Produção de 3 Espetáculos Musicais no âmbito do projeto “Somos Património” - Programação Cultural em Rede, pelo preço base de 19.000,00 euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO à ISENÇÃO DE IMt - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A TRANSIÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS, de acordo com o regulamento municipal para concessão de incentivo fiscal à aquisição de habitação por jovens no concelho de arcos de valdevez: foram aprovados dois pedidos de reconhecimentos do direito à isenção de IMT para jovens.               

Fornecimento de energia elétrica aos edifícios municipais e iluminação pública: foi aprovado dar por extinto o presente procedimento e autorizada a abertura de novo procedimento concursal.

ABDICAÇÃO DE ESPAÇO NO MERCADO MUNICIPAL: foi aprovada a abdicação do espaço de restauração sediado no Mercado Municipal, piso 2, Loja 2 e 3 e autorizada novamente a colocação em hasta da pública da presente loja licenciada para restauração.

APOIOS

Foi aprovado apoiar a FOLIA - Associação de Festas de Arcos de Valdevez, no valor de 9.225,00€ para ajudar a fazer face às despesas com o enquadramento e respetivos custos das Festas de S. João da Valeta 2021.

Idem, a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Grade em 15 000,00€, para ajudar a fazer face aos custos com as obras de reparação no edifício da Igreja Paroquial.        

Idem, a Fábrica da Igreja Paroquial de S. Pedro do Vale, no valor de 23 000,00€ para apoiar a realização das obras de "Conservação e Restauro dos Tetos da Nave e Capela Mor da Igreja Paroquial de S. Pedro do Vale".

Idem, a Fábrica da Igreja Paroquial de S. Pedro de Sá, no valor de 22 500,00€ para apoiar a realização de obras na Igreja Paroquial de São Pedro de Sá.

Idem, a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Álvora, no valor de 27 500,00€ para apoiar as obras de "Restauro da Igreja Paroquial, da Capela da Senhora da Cabeça e da Capela de Santo António dos Barbeitos".

Idem, a Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel de Loureda, no valor de 22 500,00€ para apoiar as obras de Requalificação do Parque de Estacionamento da Zona Envolvente à Igreja Paroquial.       

Toponímia

Foi aprovada a toponímia da Freguesia de Ázere.

LE_TUR – 17/2012 – LICENCIAMENTO DE ALTERAÇÃO DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO:- foi aprovado o pedido apresentado pela empresa ECHAMI – Emp. Imobiliários, Lda , NIF 507493044, de alteração de  empreendimento turístico  licenciado para Aldeamento Turístico,   para instalação de  Apartamentos Turísticos 3* - 14 unidades de alojamento e capacidade máxima de 32 hóspedes, no lugar de Souto de Lama, freguesia de S.Jorge, e o prosseguimento do processo, condicionando o seu  licenciamento à apresentação do parecer do Turismo de Portugal .  

LE-UIN – 1/2018 – PROCESSO DE LICENCIAMENTO ALTERAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL: foi aprovado o licenciamento do projeto de alterações da unidade industrial, sita no lote n.º 13 , do Parque Empresarial de Paçô apresentado pela empresa CIMARCO, Industrial de Produtos Cimento dos Arcos, Lda , NIF 5052217570.

CENTRO INTERPRETATIVO DO SOAJO - Alteração e adaptação funcional de edifício: foi aprovada a prorrogação do prazo a título GRACIOSO, por 45 dias, isto é, até 26 de julho de 2021.

Bloco XXXV - Ligação Vilaboa - Gondoriz a Carralcova – Pavimentação: foi aprovada a homologação do auto para decisão e a liberação da caução nos termos deste.         

Construção de 28 Fogos para Habitação Social na Quinta da Capela – Vilafonche: foi autorizada a restituição da garantia bancaria, no valor de 5.825,80€

REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO - LOTE 3: foi aprovada a prorrogação do prazo, a título legal, por mais 90 dias.

Pavimentação de acesso à zona desportiva: foi aprovado homologar o auto de receção definitiva; autorizar a restituição ao empreiteiro dos depósitos de garantia e quantias retidas como garantia da obra; e autorizar o cancelamento ou extinção das garantias bancárias.

Reconstrução de muros de suporte em Cendufe e Padreiro (Salvador): foi aprovada a homologação do auto e a liberação da caução nos termos deste.

Revitalização e Valorização de Espaços Urbanos - Renovação Pavimentos - Rua dr. Júlio Almeida e Costa e Rua da Urbanização de Novelhos: foi aprovada a homologação do auto e a liberação da caução nos termos deste.

Reabilitação de Pavimentos em Vias Municipais - Bloco I: foi aprovada a homologação do auto e a liberação da caução, nos termos deste.

Reconstrução e Ampliação de Edifício para Habitação Multifamiliar - Rua do Lira: foi aprovada a prorrogação de prazo a título gracioso, até dia 16 de julho.

Rede Viária Florestal de Acesso a pontos de água de 1ª Ordem: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de liberação de caução da empreitada.

Reabilitação energética da Piscina de Arcos de Valdevez: foram aprovados o auto de vistoria da receção definitiva e o pedido de restituição de depósitos e de cancelamento de garantias do contrato, para efeitos de homologação.        

Ampliação e Beneficiação da Rede de Água e saneamento - Caminho da Cruz ao Alto das Cerqueiras, do Passal e do Telhado (Monte Redondo), Caminho de Gondião e de Ranhados (Rio Frio), Caminho de Travassos (Senharei), Caminho de Setil (Grade): foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva da empreitada.

Reparação e beneficiação de espaços desportivos e de lazer - Complexo Desportivo de Guilhadeses: foi autorizada a liberação de 100% da caução total, por terem decorrido 5 anos completos desde a recção provisória, sendo agora o montante a liberar de mais 10 % da caução inicial.

Fornecimento, execução e reparação de instalações de iluminação pública e exterior, instalações de utilização em energia elétrica e de telecomunicações em escolas e reparações diversas: foi autorizada uma prorrogação LEGAL do prazo até 13/07/2021, isto é, de 30 dias, a fim de o empreiteiro conseguir concluir a execução dos trabalhos da empreitada.

Reforço do Abastecimento de água ao sistema Mezio a partir de Ermelo: foi aprovada uma nova prorrogação do prazo LEGAL até 15/07/2021, isto é, de 18 dias, afim de proceder ao fecho administrativo da obra.

Reforço do Abastecimento de Água ao Sistema do Mezio a partir de Ermelo: foram aprovados trabalhos complementares de quantidades não previstas no contrato inicial no valor de 32.452,44 euros (S/IVA); e trabalhos complementares de espécie não previstas no contrato inicial no valor de 16.500,00 euros (S/IVA).

 

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