Reunião Ordinária de 21 de maio de 2021

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período Antes da Ordem do Dia, foi aprovado um Voto de Louvor ao Juiz Conselheiro Dr. Henrique Araújo, recentemente eleito para Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Esta eleição é motivo de orgulho para todos os arcuenses, que veem assim um filho da terra a ocupar um lugar de destaque no Estado Português.

O Sr. Presidente deu nota da visita do Sr. Presidente da República ao concelho, o qual teve a oportunidade de inaugurar as Oficinas de Criatividade Himalaya, que contam com abertura oficial ao público no próximo dia 29 de maio, de visitar a Sta. Casa da Misericórdia, a EB 2/3 S e almoçar carne cachena na cantina;

 O Sr. Presidente também informou que foi publicado o ranking das escolas e que a Escola Secundária de Arcos de Valdevez deu um salto considerável na sua pontuação, estando no top das escolas do distrito de Viana do Castelo;

Neste âmbito, o Sr. Presidente realçou o empenho dos alunos e dos professores, acrescentando que a Câmara Municipal tem dado o seu contributo ao nível da melhoria das instalações, da intervenção ao nível da Ação Social e dos transportes escolares;

Relativamente à situação COVID, deu nota da boa evolução da vacinação, adiantando que se esperava alcançar no final da semana as 15 000 doses de vacinas administradas, entre primeiras doses e vacinação completa;

A Vereadora da Saúde informou que a Câmara Municipal está a apoiar a ULSAM nas deslocações dos enfermeiros aos domicílios das pessoas acamadas para que lhes seja possível administrar a vacina;

O Sr. Presidente também lembrou que esteve em Arcos de Valdevez a Secretária de Estado da Habitação, a qual presidiu à cerimónia de homologação do Acordo de Colaboração no âmbito do 1.º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. O presente Acordo, com duração máxima de 7 anos, define a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do programa 1.º Direito.

O Município, em função das necessidades habitacionais das pessoas e dos agregados compromete-se a promover o arrendamento de habitações para subarrendamento; a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais; a construção de edifícios habitacionais; e a aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação.

O valor total do investimento necessário é estimado em 8.373.704,20 €. Deste montante, o IHRU,I.P., prevê disponibilizar um financiamento que se estima no valor máximo de 7.154.849,61€, sendo 3.682.539,92€, concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 3.472.309,69€, a título de empréstimo bonificado.

O Sr. Presidente também informou que o Município celebrou com a Autoridade Nacional de Emergência e proteção Civil (ANEPC), e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez, um protocolo que tem por objeto a criação de uma nova Equipa de Intervenção Permanente.

O presente protocolo prevê a contratação, funcionamento e manutenção pela Associação Humanitária de Bombeiros de Arcos de Valdevez dos 5 elementos. O Município irá comparticipar em 50% os custos decorrentes da remuneração dos elementos da EIP, atribuindo à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez, cerca de 30 mil euros por ano, vigorando o protocolo pelo período de 3 anos, renovável.

Deu nota igualmente que no fim-de-semana iria ter lugar no sábado, no Paço de Giela, um Concerto comemorativo do Dia Internacional dos Museus, com o projeto INSIDE, e que no domingo iria ocorrer na Casa das Artes o Concerto da Primavera pela Banda da Sociedade Musical de Arcos de Valdevez;

Por último, a Câmara foi relembrada da realização da 2ª edição da CORRIDA PARA A VIDA, uma prova desportiva solidária a favor dos doentes oncológicos, organizada pela Liga Portuguesa Contra o Cancro - Núcleo Regional do Norte.

2ª Edição da CORRIDA PARA A VIDA – Liga portuguesa Contra o Cancro: foi aprovado um apoio no valor de 500€.

REMODELAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIO DESTINADO A ABRIGO DE MONTANHA: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Rematelaborado, Lda., pelo valor de 109.500,00 euros e pelo prazo de execução de 120 dias.

FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO E SINALÉTICA DE PERCURSOS CICLÁVEIS "ALDEIAS DO ALTO MINHO CYCLING & WALKING": foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente Live out Life, Lda., pelo valor de € 61.136,10, mais IVA.

Beneficiação de Edifícios Municipais: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 77.500,00 euros e prazo contratual de 120 dias.

Leiras do EspÍrito Santo: Foi aprovada a abertura de procedimento concursal público da empreitada que tem como objetivo a integração de um espaço verde de uso público na marginal urbana da vila, com vista a trazer a população para o seu usufruto, complementando e interligando a praia fluvial da Valeta e o Campo Trasladário, criando um espaço capaz de albergar eventos de exterior, um percurso marginal da ecovia e uma área de merendas.

ECOVIA DE LOUREDA /CABREIRO - ACESSOS A PONTOS DE INTERESSE: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa TOSCCA- Equipamentos em Madeira, Lda., pelo valor de 67.858,44 euros e pelo prazo de execução de 30 dias.

apoio económico às 4 IPSS’s que desenvolvem a valência de creche no concelho

A Câmara aprovou a atribuição de um apoio económico às 4 IPSS’s que desenvolvem a valência de creche no concelho, nomeadamente a Santa Misericórdia de Arcos de Valdevez, o Centro Social e Paroquial de Arcos de Valdevez, e o Centro Paroquial e Social de Guilhadeses, no valor de 18.150,00€. Este apoio é concedido por cada criança do 1º escalão de rendimento da comparticipação familiar e pelo 2º escalão, a partir do segundo filho.

CIM Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Alto Minho

Foram aprovadas as faturas nº 155, apresentadas pela CIM Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Alto Minho referente à quota de maio 2021, no valor de 3.485,00 euros, e nº 165, respeitante à comparticipação nos projetos da CIM,  referente ao 4º.trimestre 2020, no valor de 3.888,13 euros

Implementação e Execução da Fase II do Plano Operacional de Gestão da Área de Intervenção Específica da Porta do Mezio - Parque Biológico do Mezio - Fase Final

Foi aprovado apoiar a ARDAL - Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima, no valor de 135 mil euros para fazer face às atividades em 2021, da "Implementação e Execução da Fase II do Plano Operacional de Gestão da Área de Intervenção Específica da Porta do Mezio - Parque Biológico do Mezio - Fase Final", de acordo com o seguinte plano de pagamentos: maio - 50.000 euros; junho - 30 mil euros; agosto - 10 mil euros; setembro - 10 mil euros; outubro - 10 mil euros; e novembro - 5 mil euros.

APOIOS

Foi aprovado apoiar a Assembleia de Compartes dos Baldios da Freguesia da Gavieira, em 70 000,00€ para executar a empreitada de “Pavimentação do Acesso à Branda de Gorbelas”, que obteve o parecer favorável do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Foi aprovado atribuir um apoio no valor de 3000,00€ ao GEPA - Grupo de Estudos do Património Arcuense para a ajudar a fazer face aos custos com a edição dos Boletins Culturais 22 e 23 e outras atividades socioculturais.

Reabilitação de recreios cobertos do Bloco 4 EB 2,3/S de Arcos de Valdevez: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente BALTOR – Engenharia e Construção, Lda., pelo valor de € 84.060,03, mais IVA.           

SELEÇÃO DE PREÇO PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO DE DUAS VIATURAS NOVAS LIGEIRAS DE PASSAGEIROS 100% ELÉTRICAS EM REGIME LEASING: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente Sociedade Comercial de Automóveis Reno, S.A., pelo valor de € 43.827,80, mais IVA.

MEDIDAS DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA – GUARDAS DE SEGURANÇA METÁLICAS: foi autorizada a homologação do auto, bem como proceder à liberação da caução.

REPOSIÇÃO DEFINITIVA DE PAVIMENTOS EM VALA (MEIA FAXA): foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Terra e Pedra – Terraplanagens, Lda.

auto de arrematação da hasta pública para atribuição de espaços comerciais no mercado municipal de arcos de Valdevez: foi aprovado o Auto de Arrematação da hasta pública mencionada em epígrafe, ocorrida no dia cinco de maio de 2021, no edifício do Mercado Municipal, em que a comissão constituída para esta hasta pública procedeu à adjudicação provisória da atribuição dos espaços em arrematação, pelo valor de licitação:

1 – Loja/Talho nº 2 – Abel Fernandes Guerra Marinho - 145,00€, mais IVA;

2 – Loja/Talho nº 3 – Abel Fernandes Guerra Marinho - 145,00€, mais IVA. 

Pedido de ocupação de espaço público: foi autorizado pedido da empresa Quadrante Líquido, Lda. (Origens), com sede no lugar de Salzedas – Arcos de Valdevez (Salvador), para ocupação de espaço público, junto às instalações do estabelecimento “Origens”, com uma estrutura metálica, durante os três meses de época balnear.           

Pedido de certidão - Reabilitação para efeitos de isenção IMI, IMT, IRS ao abrigo do Artº 71º do EBF e aplicação da taxa reduzida do CIVA: foi aprovado emitir a certidão requerida, quanto à localização do imóvel em área abrangida pela ARU do Centro Urbano de Arcos de Valdevez.

TOPONÍMIA: foi aprovada a proposta apresentada pela União das Freguesias de Arcos de Valdevez (S. Salvador), Vilafonche e Parada, para a atribuição de antropónimos na toponímica da freguesia - Zona de Salvador.

LICENCIAMENTO COMÉRCIO/SERVIÇOS ESPECIAL: foi aprovado o projeto de arquitetura das instalações da empresa ELECTROCANOSSA – Eletricista Auto, Lda, sitas no Lote nº 18 do Parque Empresarial de Paçô, sito no lugar da Prova, da freguesia de Paçô.

Sinalização Vertical em Vias Municipais do Concelho Arcos Valdevez: foi aprovada a substituição dos descontos para garantia do contrato, por garantia bancária.

EDIFÍCIO ESPAÇO VALDEVEZ - REABILITAÇÃO E ALTERAÇÃO FUNCIONAL: foi aprovada a prorrogação do prazo da obra a título gracioso por mais 48 dias

Execução de Caixilharias e estores do Bloco 4 da EB 2,3/S: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Baltor Steel - Metalomecânica, Lda.

Pavilhão Municipal de Arcos de Valdevez - Reabilitação de Revestimentos Interiores e Caixilharias: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Baltor Steel - Metalomecânica, Lda.

Reabilitação da Cobertura e Fachadas do Bloco 4 da EB2,3/S e Reabilitação da Cobertura do pavilhão Desportivo do Centro Escolar de Sabadim: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Baltor Steel - Metalomecânica, Lda.

PAVILHÃO MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ - REABILITAÇÃO DE COBERTURAS E FACHADAS: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Imperfel – Impermeabilizações, Isolamentos e Revestimentos, Lda.

Substituição de Chuveiros Avariados nos Balneários da Piscina Municipal e Clube Náutico: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Pedro Cruz - Climatizações, Lda.

OFICINA CRIATIVIDADE HIMALAYA – ADAPTAÇÃO DE ESPAÇO PARA LABIRINTO E ARRANJOS EXTERIORES: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Baltor Steel - Metalomecânica, Lda.

Reconstrução de muros nas margens do Lima em Jolda (S. Paio): foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de RECEÇÃO DEFINITIVA da empreitada.

Ampliação da rede de Abastecimento de Água - Freguesia de Miranda (Zona Alta): foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de liberação de caução da empreitada.

EXPANSÃO DA REDE DE ECOVIAS DO ALTO MINHO - ECOVIA DE LOUREDA / CABREIRO: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa TOSCCA – Equipamentos em Madeira, Lda.