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Reunião Ordinária de 7 de maio de 2021
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
No período Antes da Ordem do dia, o Sr. Presidente informou da situação COVID-19 no concelho;
Também deu nota da realização das comemorações dos 50 anos do PNPG, no dia 8 de maio em Lamas de Mouro.
O Sr. Presidente informou igualmente que com o apoio da Câmara Municipal, dos baldios de São Jorge, e da Cooperativa Agrícola dos Arcos de Valdevez, a PEC-Nordeste levou a cabo uma plantação de árvores no baldio de São Jorge, tendo em vista a promoção da sustentabilidade ambiental.
Deu nota também que na sexta-feira à noite o Conservatório de Música e Dança de Arcos de Valdevez iria organizar na Casa das Artes a iniciativa CONVERSAS NA ESCOLA "A IMPORTÂNCIA DA MÚSICA NA NOSSA VIDA!", com o Maestro Rui Massena e o Dr. João Gonçalves, Diretor Geral da DGEST.
O Sr. Presidente também informou que a Câmara Municipal e a ACIAB iriam divulgar a iniciativa “Arcos Desconta”, com a distribuição de 3.000 cartões de desconto de 5 euros, por cerca de 100 estabelecimentos comerciais da sede e das freguesias do concelho de Arcos de Valdevez, de diversos ramos de atividade.
O Sr. Presidente também informou que no fim-de-semana de 14,15 e 16 de maio iria estar em Arcos de valdevez um conjunto de bloggers para uma visita no âmbito das Experiências a Dois e que estavam já delineadas outras ações no âmbito das experiências em Família, em Grupo e Séniores ativos.
O Sr. Presidente deu nota que estava também prevista a visita do Sr. Presidente da República para a inauguração das Oficinas Padre Himalaya, na quarta-feira, 12 de maio;
A vereadora da Educação explicou à Câmara que o autocarro acidentado em Cabana Maior que transportava crianças para a sede do concelho, era de carreira pública e não de transporte escolar.
A vereadora informou igualmente que felizmente não houve feridos graves e que alguns alunos foram transportados até ao hospital por precaução.
Neste período foi ainda apresentado um Voto de Louvor pelo 132º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez e enaltecido o trabalho dos Bombeiros em prol da comunidade;
condições de contratação e FUNCIONAMENTO DAS EQUIPAS DE INTERVENÇÃO PERMANENTE: foi aprovado o Protocolo a celebrar entre a Autoridade Nacional de Emergência e proteção Civil (ANEPC), o Município de Arcos de Valdevez e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez, que tem por objeto regular as condições de contratação, funcionamento e manutenção pela AHBV de Arcos de Valdevez dos 5 elementos que integrarão a Equipa de Intervenção Permanente.
O presente protocolo prevê como obrigação do Município comparticipar em 50% nos custos decorrentes da remuneração dos elementos da EIP, atribuindo à AHBV de Arcos de Valdevez, mensalmente e a título de subsídio, por cada elemento contratado, o respetivo valor, bem como demais encargos relativos ao regime de segurança social e seguros de acidentes de trabalho, vigorando pelo período de 3 anos, renovável.
1º DIREITO – ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO E ACORDO DE COLABORAÇÃO: A Câmara tomou conhecimento que o Conselho Diretivo do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, por deliberação de 11 de março de 2021, aprovou a celebração do Acordo de Colaboração com o Município.
O referido Acordo de Colaboração define a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do programa 1º Direito para 141 agregados, correspondentes a 289 pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas no Município, no valor de 8,373 704,20€.
Programas de Apoio à Redução Tarifária e Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público: A Câmara aprovou as propostas de minuta de contrato interadministrativo dos Programas de Apoio à Redução Tarifária e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público remetidas pela CIM Alto Minho – Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima.
Habitação Social de Távora - Alteração de habitação unifamiliar para multifamiliar: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 62.142,00 € e prazo contratual de 180 dias.
CONSOLIDAÇÃO ESTRUTURAL DO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ: - foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Martins & Filhos, SA., pelo valor de 1.221.273,43 euros e pelo prazo de execução de 365 dias.
Fornecimento e Instalação de Posto de Carregamento Rápido para Veículos: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor Base de 19.250,00 euros, sem IVA e prazo contratual do fornecimento de 60 dias, a contar da data da sua celebração;
REABILITAÇÃO DA COBERTURA DO EDIFÍCIO OPERACIONAL DO CENTRO DE MEIOS AÉREOS: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente Rematelaborado, Lda., pelo valor de € 37.020,00, mais IVA.
LIGAÇÃO ENTRE O IC 28 E O PARQUE EMPRESARIAL DE MOGUEIRAS - TOÇO A - ENTRADA SUDOESTE DA SEDE DO CONCELHO: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 614 017,10 euros (com IVA: 650 858,13 euros).
Mobilidade Urbana Sustentável - Incremento de Modos Suaves (EN 202): foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 127 649,24 euros (com IVA: 135 308,19 euros).
Fornecimento e instalação de Abrigos para Contentores de RSU: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor Base de 14.500,00 euros, sem iva e prazo contratual do fornecimento de 60 dias, a contar da data da sua celebração;
Listas de Fornecedores de Bens e Serviços e de Empreiteiros do Município de Arcos de Valdevez para 2021: foi aprovada a lista de Fornecedores de Bens e Serviços e Lista de Empreiteiros do Município de Arcos de Valdevez para 2021.
imóvel degradado na rua cerqueira gomes: foi aprovado ordenar a execução das obras elencadas no ponto 10º do relatório, fixando o prazo de 30 dias para o efeito.
LICENCIAMENTO OBRAS DE EDIFICAÇÃO: foi aprovado o pedido de licenciamento a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Oliveira referente à operação urbanística de reconstrução de uma edificação de equipamento social/recreativo, sita no lugar de Figueiredo, da freguesia de Oliveira, deste concelho.
OBRAS E EDIFICAÇÃO: foi aprovado o pedido de licenciamento da Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, referente à operação urbanística a realizar no edifício de apoio social, sito na Rua Dr. Germano Amorim, nesta vila e concelho.
AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO PARA 2 EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS - PRÉ-PRIMÁRIA DE GIELA E GINÁSIO DA PISCINA MUNICIPAL: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente Pedro Cruz Climatizações, Lda., pelo valor de € 22.000,00, mais IVA.
PEDIDOS DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM EXPLANADA:
Foi autorizada a ocupação de espaço público com esplanada ao explorador do estabelecimento Porta 86 Bar, sito na Rua Amorim Soares, nº 86, nesta vila e concelho.
Idem, ao proprietário do Restaurante O Pote, sito na Rua Amorim Soares, nº 54, nesta vila e concelho a ocupação temporária da via pública, para instalação de mesas de apoio ao estabelecimento de restauração e bebidas.
Idem, à Pensão Floresta, Lda., a ocupação da via pública com esplanada;
Idem, à empresa Aroma Dominante, Unipessoal, Lda., com sede na Rua Dr. Vaz Guedes, nº 49, nesta vila e concelho, a solicitar autorização para ocupação de espaço público para instalação de mesas de apoio ao estabelecimento de restauração e bebidas "Mini Meu”;
Idem, ao Restaurante O Lagar, de Pereira Amorim & Vieira, Lda., com sede na Rua Dr. Vaz Guedes, nº 45, a ocupação temporária da via pública com esplanada.
Mobilidade Urbana - Entrada Norte - Avenida de ligação da Rotunda da Solidariedade à Rotunda da Variante: foi aprovada a prorrogação do prazo solicitada a título LEGAL por 12 dias e GRACIOSO por 51 dias, isto é, até 30 de junho de 2021.
Reconstrução e Ampliação de Edifício para Habitação Multifamiliar - Rua do Lira: foi aprovada a prorrogação do prazo de execução da obra por mais 40 dias, a título legal até 16/06/2021.
PEDIDO DE REABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL: EDIFICIO PARA OSSÁRIOS E COLUMBÁRIOS: foi autorizada a reabertura do procedimento, com reaproveitamento de peças do projeto de execução, com revisão do mapa de medições e estimativa orçamental, pelo preço base de 32.100,00 euros e prazo contratual de 60 dias.
CENTRO DE MEIOS AÉREOS - ALTERAÇÃO FUNCIONAL DO EDIFÍCIO OPERACIONAL: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção DEFINITIVA da empreitada.
OFICINA DE CRIATIVIDADE HIMALAYA - EXECUÇÃO DE ACABAMENTOS DECORATIVOS: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente Socimiuq – Pavimentos e Decoração, Lda., pelo valor de € 27.470,00, mais IVA.
PEDIDO DE CEDÊNCIA TEMPORÁRIA DAS INSTALAÇÕES DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE AGUÃ: foi aprovada a cedência, através de contrato de comodato, da Antiga Escola de Aguiã, que foi adaptada a Jardim-Infantil, à Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, para aí se instalar o Centro de Atividades Ocupacionais para Deficientes. Esta ocupação será por um período de quatro a seis meses, espaço temporal em que se prevê que as obras em curso no Hospital de São José de requalificação e ampliação do Lar Residencial estejam concluídas.
Requalificação Urbana e Paisagística do Largo do Eiró em Soajo - 1ª Fase: foi aprovada a homologação do auto e a liberação da caução.
Execução de trabalhos de arranjos exteriores e interiores na Escola Básica 2,3/S de Arcos de Valdevez: foi aprovada a homologação do auto e a liberação da caução.
Beneficiação do pavimento da EN 101 entre o KM 45+700 e o Km 40+450: foi aprovada a homologação do auto e a liberação da caução.
Reabilitação, construção e beneficiação de vias municipais - Bloco 8 (Obras Acessórias, drenagens e pavimentação): foi aprovado o Plano de Trabalhos Ajustado à consignação.
REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO - LOTE 3: foi aprovado o Plano de Trabalhos e Plano de Pagamentos.
Requalificação de Percursos Pedonais e Zonas de Estacionamento (Arcos de Valdevez): foi aprovado o valor provisório da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a 6 da obra supracitada no valor de 1.255,22€.
Requalificação da EB 2,3/S de Arcos de Valdevez: foi autorizada a liberação de 60% da caução inicial, por terem decorrido 2 anos completos desde a receção provisória, bem como aprovada a homologação do auto.
Reabilitação de pavimentos Exteriores do Pavilhão Desportivo da EB de Távora: foram aprovadas a homologação do auto e a liberação da caução.
Reabilitação da cobertura da Escola Básica de Távora Santa Maria: foram aprovadas a homologação do auto e a liberação da caução.
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO URBANO NA ENVOLVENTE DO JARDIM DOS CENTENÁRIOS: foram aprovadas a homologação do auto e a liberação da caução.
Edifício 1º Ciclo e Pré-Primária de Soajo: foi aprovada a receção definitiva assim como a restituição dos depósitos de garantia da obra e cancelamento das respetivas garantias bancárias para garantia do contrato.
Ampliação do PE de Paçô - Obras de Urbanização: foram aprovadas a homologação do auto e a liberação da caução.
REQUALIFICAÇÃO DE PERCURSOS PEDONAIS E ZONAS DE ESTACIONAMENTO ARCOS (S. PAIO) E GIELA: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Duque & Duque, Lda.
CENTRO DE BTT NO SOAJO - ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO: - foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Amorim & Coroas, Lda.
REFORÇO DO PAVIMENTO BETUMINOSO NUM TROÇO DA EM 523- VILAFONCHE: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada em epígrafe, adjudicada à empresa Duque & Duque, Lda, de Monção.
Ampliação da Rede de Saneamento Básico - Subsistema de Paçô (Caminho 1318-1): foi aprovada a receção definitiva assim como a restituição dos depósitos de garantia da obra e cancelamento das respetivas garantias bancárias para garantia do contrato.