Reunião Ordinária de 23 de Abril

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período Antes da Ordem do Dia o sr. Presidente informou a Câmara de que estava em isolamento profilático preventivo, seguindo as determinações que lhe foram transmitidas pelas Autoridades de Saúde, por ter tido um contacto com uma pessoa que testou positivo para a COVID-19. Informou ainda que estava sem sintomas e que iria continuar a exercer funções em teletrabalho;

Também deu nota que, até à data, existiam 13 casos ativos de COVID-19 em Arcos de Valdevez;

A vereadora da Saúde informou que Arcos de Valdevez já ultrapassou o número das 9000 vacinas administradas, contabilizando primeiras doses e vacinação completas e que ao nível das Instituições e IPSS´s, as pessoas estavam todas vacinadas, exceto as que vão dando entrada de novo. No entanto, deu nota que já estão a ser elaboradas listas com os nomes destas pessoas para que seja possível proceder à sua vacinação.

O sr. Presidente informou e convidou a vereação para as Comemorações do Dia 25 de Abril, as quais não contariam com presença de público em geral e seriam transmitidas em direto através do site do Município;

Relembrou a realização da Assembleia Municipal no próximo dia 30 de abril, pelas 14h30, no auditório da Casa das Artes;

O sr. Presidente também deu conta que a Câmara Municipal apoiou a Unidade Bem Integrar – CAO, da Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, através da cedência do espaço e a realização de obras para a sua instalação provisória no antigo edifício da pré-primária da Freguesia de Aguiã. Esta cedência de espaço surgiu da necessidade de encontrar um local para o desenvolvimento das atividades desta unidade, devido às obras de ampliação, atualmente em curso, do Lar Residencial para pessoas com deficiência, instalado no Hospital de S. José.

Informou igualmente que foi assinada a escritura do CITIN, o qual é constituído pelo Município, em parceria com o IPVC - Instituto Politécnico de Viana do Castelo, a CIM Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, o CEVAL – Confederação de Empresas do Alto Minho, a ACIBTM – Associação para o Centro de Incubação de Base Tecnológica do Minho e pelas empresas: Antolin Lusitania, BMVIV, Coindu, DS Smith, EMIR, Metaloviana, NM3D, Portas Arcoense, SONORGÁS, The Tomorrow Company, TINTEX e West Sea. O CITIN tem como propósito dinamizar a economia da região, promover atividades de investigação, inovação e desenvolvimento de novas tecnologias, processos e produtos, bem como reforçar o emprego altamente qualificado e o emprego científico.

Está também prevista uma reunião para articular a instalação do CITN no Centro de Incubação;

Por fim informou que iniciaram as marcações do Caminho Minhoto Ribeiro.

PROTOCOLOS:

Foi aprovada a celebração de um protocolo de colaboração no valor de 39.457,00 €, com a Junta de Freguesia do Couto, para apoiar a realização das obras de Requalificação do Edifício da Sede da Junta de Freguesia - 2ª Fase e Pavimentação da Travessa da Tomada e Caminho do Cubanco - 2ª Fase.

Obras estas que ascendem ao valor de 44.000,00€, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.

ATRIBUIÇÃO DE APOIO: foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro de caráter social extraordinário, no valor de 2500€, a Dario Gonçalves da Silva, residente em Ferreiros – Gondoriz, por motivo de calamidade, que lhe provocou uma situação de vulnerabilidade pela perda de 68 cabras bravias, mortas por um relâmpago no passado dia 9.

PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA O ENSINO SUPERIOR: foi aprovada a atribuição de 54 bolsas de estudo, no valor total de 35.050,00€ (trinta e cinco mil e cinquenta euros).

Protocolo Produtores/Engarrafadores e Restauração – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO: foi aprovada a proposta de alteração do Protocolo Produtores/Engarrafadores e Restauração referente às cláusulas 4ª e 6ª do Protocolo de Parceria outorgado em 24 de julho de 2020 com a Associação dos Vinhos de Arcos de Valdevez e os restaurantes aderentes, sendo que na cláusula 4ª a alteração consiste em que se faça um desconto aos restaurantes parceiros de 50% na aquisição de quatro caixas de cada referência e na 6ª é referido que a aquisição do vinho pelos restaurantes é feita diretamente ao produtor que, mediante entrega de um vale, fará o desconto correspondente;

CAMPANHA “ARCOS DESCONTA”: foi aprovado o do lançamento da Campanha “Arcos Desconta”, através da qual o Município de Arcos de Valdevez, em colaboração com a ACIAB – Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, pretende desenvolver uma campanha de estímulo ao consumo local. Pretende-se concretizar esta iniciativa através da entrega de cartões de descontos no comércio, com o objetivo de incentivar os arcuenses e outros consumidores a comprarem no comércio local, onde terão um desconto imediato de 5€, em compras de valor superior a 25€, e ainda a oportunidade de aceder a um sorteio para uma refeição para duas pessoas nos restaurantes aderentes de Arcos der Valdevez.                                                                                         

PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À HABITAÇÃO EM ARCOS DE VALDEVEZ:  foi autorizada a abertura de consulta pública do projeto de Regulamento de Incentivos à Habitação, que tem por objeto definir as regras dos incentivos à habitação, dotando o Município de Arcos de Valdevez de um instrumento que contribua para a fixação e atração de pessoas para o concelho.

PROPOSTA DE Isenção de Tarifas de Resíduos Sólidos Urbanos e Comparticipação de tarifas Fixas de Água e de Saneamento:

a Câmara Municipal aprovou renovar a isenção total das tarifas de resíduos sólidos urbanos aplicáveis às micro e pequenas empresas agrícolas, comerciais, industriais e de serviços; a comparticipação, a 100%, das tarifas fixas de água e de saneamento aplicáveis às micro e pequenas empresas agrícolas, comerciais, industriais e de serviços; bem como que a renovação destas medidas de apoio, vigorem até ao final do presente semestre, podendo, se o contexto económico e social o justificar, serem revistas no final deste período.

proposta de DELIBERAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À REDUÇÃO TARIFÁRIA: foi aprovada a proposta de deliberação do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos.

Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais (Bloco 11) - Obras de Alargamento e Pavimentação (Álvora e Loureda, Gondoriz, Miranda, Soajo e Vale): foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente Predilethes Construções, Lda., pelo valor de € 321.098,38, mais IVA.

EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A RIO FRIO (S. VICENTE): foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente Planominho - Unipessoal, Lda., pelo valor de € 29.578,90, mais IVA.

Ampliação da Rede de Abastecimento de Água no Caminho de SANTO António - Miranda - Arcos de Valdevez - ADAM 8639/21 e 8644/21: foi autorizada a adjudicação dos trabalhos à Firma Martins & Filhos, S.A.no valor de no valor de 3 293,04€ (sem IVA incluído), para efeitos de ampliação de 80 m de conduta de 63mm PN16, no Caminho de Santo António - Miranda - Arcos de Valdevez - ADAM 8639/21 e 8644/2021.

PROGRAMA MUNICIPAL DE ARRENDAMENTO JOVEM – ARRENDAMENTO: foi aprovada a lista de arrendatário e respetivos suplentes, para a atribuição de um fogo de tipologia T1, situado na Rua Dr. Carlos Cunha, entrada 47, nesta vila., com o valor da renda mensal de 125€, bem como a minuta do contrato de arrendamento, nos termos do respetivo regulamento 

Oficina de Criatividade Himalaya - Execução de Acabamentos Decorativos: foi aprovada a abertura de procedimento concursal, pelo valor base de 27.702,00 euros e prazo contratual de 30 dias.

APOIOS

Foi aprovado apoiar a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Oliveira, através da atribuição de um apoio de 33.000,00 Euros para apoiar a construção da 1ª Fase do Pavilhão Multiusos.

Foi aprovado apoiar a Associação Cultural do Povo de Távora, através da atribuição de um apoio de 14.250,00 euros para ajudar a fazer face às despesas com as obras na antiga escola de Salgueiral a fim de acolher as crianças do ensino pré-escolar.

Foi aprovado apoiar a Olhar Encantador – Associação Recreativa e Cultural de Padreiro (Santa Cristina), através da atribuição de um apoio de 4.000,00 € para ajudar a custear as despesas com a sua colaboração com a Organização do III Grande Prémio de Ciclismo do Alto Minho, a realizar dia 15 e 16 de maio de 2021.

TRANSPORTES ESCOLARES

A Câmara deliberou, por unanimidade, adjudicar, por ajuste direto, os serviços complementares, à empresa Táxis Rocha & Fernandes, Lda, pelo valor de 28 €/dia, para o circuito 14 - Padroso

Idem, adjudicar, por ajuste direto, os serviços complementares, à empresa Táxis Rocha & Fernandes, Lda, pelo valor de 18 €/dia, para o circuito 16 B – Rouças.

DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE EDIFÍCIO: - foi aprovado emitir uma declaração  de compatibilidade da utilização da edificação destinada a comércio, com a utilização para indústrias (doces, compotas, geleias e marmelada), sita no lugar de Torre, da freguesia de Soajo.

HABITAÇÃO SOCIAL: A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o requerido, pela residente na Habitação Social, casa 3, em Portela - Souto, mediante atualização da renda.

OFICINA DE CRIATIVIDADE HIMALAYA - EXECUÇÃO DE ACABAMENTOS DECORATIVOS: A Câmara deliberou, por unanimidade não haver lugar a adjudicação, extinguindo-se o procedimento, uma vez que nenhum concorrente apresentou proposta.

REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS (BLOCO A) LOTE 3 - CAMINHO DE ACESSO AO CEMITÉRIO (PROZELO) E CM 1318-1 EM ROTA (PAÇÔ): foi aprovado o plano de trabalhos.

REDE VIÁRIA FLORESTAL DE ACESSO A PONTOS DE ÁGUA DE 1ª ORDEM | CONTA FINAL DEFINITIVA: foi aprovada a conta final da empreitada no valor de 178 647,72 euros.

Reforço do Abastecimento de água ao sistema Mezio a partir de Ermelo: foi aprovada uma nova prorrogação do prazo até 31/05/2021, ou seja, por 61 dias.

EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A PAREDES DE BAIXO - PAREDES DO VALE: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Habimonção Construções, Lda.

EDIFICIO PARA OSSÁRIOS E COLUMBÁRIOS | ENCERRAMENTO DO PROCESSO: foi aprovado o encerramento do mesmo, uma vez que nenhum concorrente apresentou proposta e autorizada a abertura de novo procedimento.