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Reunião Ordinária de 26 de Fevereiro

03 Março 2021

 

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

A Câmara aprovou um Voto de Pesar pelo falecimento do Padre Dr. Amaro da Rocha Oliveira.

O Sr. Presidente deu conhecimento à Câmara Municipal da evolução da situação de pandemia da doença COVID-19, referindo dados do passado dia 24, que apontavam para 34 casos ativos em Arcos de Valdevez, verificando-se uma descida assinalável nos níveis de casos positivos e de contágios.

Acrescentou que sobre esta matéria todos os cuidados são poucos, não sendo conveniente estragar esta situação mais favorável em termos de incidências no concelho, mas que mesmo assim, não deixa de ser preocupante para o emprego e pequeno comércio e restauração.

Também informou que o centro de vacinação instalado do Centro de Exposições já vacinou mais de 700 pessoas prioritárias.

Deu nota igualmente, que de acordo com o levantamento dos investimentos efetuados pelo Município, desde a 1ª fase da pandemia COVID-19, no âmbito da prevenção, combate e mitigação da doença, a despesa efetuada pela Câmara Municipal era de cerca de 1 milhão de Euros.

O Sr. Presidente também informou que estaria em processo de discussão e auscultação pública o Plano de Recuperação e Resiliência, até à passada segunda-feira.

Apresentou uma proposta de documento, com a opinião e contributos, para fazer chegar ao Governo as solicitações das iniciativas a concretizar no Município.

Deu nota também que durante em breve iriam iniciar-se sessões de apresentação do Plano Estratégico de Arcos de Valdevez - 2030.

Adiantou igualmente que a Câmara Municipal foi selecionada entre catorze vilas e cidades para o Prémio Europeu “Green Leaf”.

O Sr. Presidente também informou do convite formulado pela Federação Nacional das Associações Juvenis para o Município de Arcos de Valdevez participar como membro fundador da Rede Nacional de Municípios amigos da Juventude, uma Plataforma de contacto e compromisso do movimento associativo juvenil e do poder local, para a implementação de reais políticas de juventude, potenciadora de uma abordagem inovadora na forma de encarar as questões da participação jovem. 

Por último, deu nota do convite dirigido à Câmara Municipal para participar no dia 4 de março, na reunião transnacional das “Cidades de Voluntariado” do programa URBACT.

Consolidação estrutural do Parque Empresarial de Paçô: - foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente Martins & Filhos, S.A., pelo valor de € 1.221.237,43, mais IVA. 

Espaço Rochas e Minerais/ Oficinas de Criatividade Himalaya: foi aprovada a abertura de um procedimento tendo em vista a realização da conceção e fornecimento dos vários elementos expositivos relativos ao Espaço Rochas e Minerais, incluso nas Oficinas de Criatividade Himalaya (OCH), neste concelho, pelo valor base de 74.890,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e prazo contratual de 90 dias.

PROPOSTA DE Isenção de Tarifas de Resíduos Sólidos Urbanos e Comparticipação de tarifas Fixas de Água e de Saneamento: foi aprovada a isenção total das tarifas de resíduos sólidos urbanos aplicáveis às micro e pequenas empresas agrícolas, comerciais, industriais e de serviços, bem como a comparticipação, a 100%, das tarifas fixas de água e de saneamento aplicáveis às micro e pequenas empresas agrícolas, comerciais, industriais e de serviços;

Estas medidas terão efeitos imediatos e vigorarão por 2 meses, podendo, se o contexto económico e social o justificar, serem revistas no final deste período de 2 meses.

Protocolos Sapadores Florestais: foi aprovada a elaboração de novos protocolos a vigorar durante o ano de 2021 com a:

Associação Florestal Atlântica para limpeza de 37 kilómetros, no valor de 30.000,00 euros;

Associação Florestal do Lima para a limpeza de 35 kilómetros no valor de 30.000,00;

Baldios de Cabreiro para a limpeza de 35 kilómetros no valor de 30.000,00 euros;

Baldios da Gavieira para a limpeza de 37 kilómetros, no valor de 30.000,00 euros.

 

RENOVAÇÃO DE SERVIDORES E STORAGE DATACENTER: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente Reload – Consultoria Informática, Lda, pelo valor de 99.098,99 Euros, mais IVA.         

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS – ABERTURA DE PROCEDIMENTO: foi autorizada a abertura de procedimento de concurso público, pelo preço base de € 354.300,00.

APOIOS

A Câmara aprovou a atribuição de um apoio financeiro no valor de 4.500,00 Euros, a formalizar por protocolo de colaboração, à Associação do Rancho Folclórico de Paçô, para ajudar a fazer face aos custos com as obras de requalificação da sala do edifício onde funciona a sua sede social.     

Idem, um apoio financeiro no valor de 30.000,00 Euros, para apoiar a realização das obras de remodelação do sistema de iluminação e das cadeiras da bancada central do campo de jogos do Centro Recreativo e Cultural de Távora a solicitar um apoio do Município.

PROTOCOLO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES: foi aprovado o protocolo a celebrar com a DGEST – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, tendo como objeto a atualização do valor da refeição escolar para € 1,46.        

Protocolo Portal Nacional do Património: foi aprovado o protocolo de colaboração a celebrar com a Direção Regional de Cultura do Norte, sobre o Portal Nacional do património.

Centro Interpretativo do Soajo - Alteração e Adaptação Funcional de Serviço: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Amorim & Coroas, Lda., pelo valor de 69.054,35 euros, e prazo de execução de 120 dias.

CONSTRUÇÃO DE PASSADIÇOS DO POÇO NEGRO - SOAJO: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa José Brito Faria – Gabinete de Gestão Territorial - Unipessoal, Lda., pelo valor de 37.500,25 euros, e prazo de execução de 60 dias.

RENOVAÇÃO DE PAVIMENTOS EM VIAS MUNICIPAIS - LOTE 1: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Domingos da Silva Teixeira, S.A.

SUPLEMENTO DE PENOSIDADE E INSALUBRIDADE – APLICAÇÃO DO ARTIGO 24º DA LEI Nº 75-B/2020, DE 31 DE DEZEMBRO: foi aprovada uma proposta da Presidência para definição das funções do pessoal integrado na carreira de assistente operacional que preenchem os requisitos de penosidade e insalubridade e, inerentemente, o seu nível alto, médio ou baixo, para efeitos de atribuição de um suplemento de penosidade e insalubridade, nos termos do disposto no artigo 24º da Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2021.          

AQUISIÇÃO DE TERRENO EM MOGUEIRAS - SOUTO E TABAÇÔ: foi aprovada uma proposta de aquisição de terreno em Souto e Tabaçô, mais precisamente a parcela nº 45, correspondente ao artigo rústico 440 da extinta freguesia de Souto, com a área de 280 m2, pelo valor de cerca de 3.500,00 euros.

Ampliação da Rede de Abastecimento de Água - Freguesia de Padroso - Lugares de Paredes, Meijões e Covela: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de liberação da caução, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Terra e Pedra, Terraplanagens, Lda.

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E URBANISMO - toponímia: foi aprovada a proposta de toponímia da Junta de Freguesia de Aboim das Choças.

 

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