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Reunião Ordinária de 12 de Fevereiro

17 Fevereiro 2021

 

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período Antes da Ordem do Dia o sr. Presidente deu nota da situação relativamente à COVID-19, adiantando que os casos estão a diminuir e que à data da reunião o concelho possuía 213 casos ativos;

De igual modo informou que o Centro de Vacinação contra a covid-19, instalado no Centro de Exposições pela Câmara Municipal, em coordenação com a ULSAM, está pronto e que na próxima semana deverá começar o processo de vacinação da população;

Deu nota também que a Câmara Municipal colocou em consulta pública as propostas de "Programa de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego em Arcos de Valdevez", o “Programa de Valorização dos Produtos e Produtores Locais”, e o Programa de Apoio aos Produtores Locais, Comércio e Turismo”, os quais se destinam a apoiar micro e pequenas empresas de vários ramos de atividade a realizarem investimentos em instalações, equipamentos e novas tecnologias; atribuição da marca “Terras do Vez – Sabores e Tradições” como um dos pilares da valorização e promoção dos produtos locais, dos produtores locais, do comércio e do turismo; e a modernização e promoção dos produtores locais, do comércio, da restauração e da hotelaria arcuense, através do incentivo ao consumo de produtos locais e sua utilização predominante na gastronomia arcuense, contribuindo para a fixação e atração de novos clientes e de novos mercados, promovendo a criação de emprego e gerando rendimento.

Também informou que o Município está a apoiar os alunos de famílias mais vulneráveis, garantindo a igualdade no acesso à educação, tendo entregue 130 computadores ao Agrupamento de Escolas de Valdevez.

Por último informou que devido à situação pandémica que vivemos o Carnaval não poderá ser celebrado nos moldes habituais e que para assinalar a data, a Câmara Municipal e a Folia prepararam uma programação digital que irá relembrar o Entrudo Arcuense desde o ano de 2003 até 2020, sendo lançado o Documentário 18 ANOS de CARNAVAL ARCUENSE (2003 a 2020) “O MAIOR CARNAVAL DO NORTE DE PORTUGAL”, na terça-feira, pelas 15h, será o momento alto desta celebração digital.

O vereador Dr. Hélder Barros informou a Câmara das exigências que os Municípios têm feito à ADAM no sentido de serem corrigidos os erros ao nível da faturação; informou também do lançamento da aplicação gratuita para smartphones mYAqua, a qual permite aos consumidores consultarem e gerirem os seus dados de contrato, bem como comunicar leituras de acordo com as suas preferências, faltas de água ou comunicar anomalias

Informou também que, na sequência dos atrasos verificados na distribuição da correspondência da parte dos CTT a AdAM – Águas do Alto Minho procedeu ao alargamento do prazo de pagamento das faturas.

 

ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS E AUTO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE O MUNICÍPIO E AS FREGUESIAS, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 57/2019, DE 30 DE ABRIL:

Foi aprovado o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a Freguesia de Gondoriz, prevendo a transferência para aquela Freguesia da competência prevista na aliena b) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e do montante anual de 12.438,00 Euros.

           

Idem, o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a Freguesia do Vale, prevendo a transferência para aquela Freguesia das seguintes competências:

            - Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;

            - A utilização e ocupação da via pública;

            - O licenciamento e afixação de publicidade de natureza comercial;

            - A autorização da colocação de recintos improvisados;

            - A autorização da realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos;

            - A autorização da realização de acampamentos ocasionais.

            O Auto de Transferência de Recursos prevê a transferência para aquela Freguesia do montante de 13.116,00 Euros.

           

Idem, o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a União das Freguesias de Guilhadeses e Santar, prevendo a transferência para aquela Freguesia das seguintes competências:

            - Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;

            - O licenciamento e afixação de publicidade de natureza comercial;

            - A autorização da realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos;

            - A autorização da realização de acampamentos ocasionais.

            O Auto de Transferência de Recursos prevê a transferência para aquela Freguesia do montante de 7.972,00 Euros.

             

Idem, o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a União das Freguesias de Souto e Tabaçô, prevendo a transferência para aquela Freguesia da competência prevista na aliena b) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e do montante anual de 10.392,00 Euros.

             

Idem, o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a Freguesia de Paçô, prevendo a transferência para aquela Freguesia da competência prevista na aliena b) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e do montante anual de 5.158,00 Euros.

 

Idem, o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a Freguesia de Senharei, prevendo a transferência para aquela Freguesia da competência prevista na aliena b) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e do montante anual de 5.852,00 Euros.

             

Idem, o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a Freguesia de Aboim das Choças, prevendo a transferência para aquela Freguesia da competência prevista na aliena b) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e do montante anual de 2.728,00 Euros.

             

Idem, o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a União das Freguesias de Portela e Extremo, prevendo a transferência para aquela Freguesia da competência prevista na aliena b) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e do montante anual de 5.408,00 Euros.

             

Idem, o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a União das Freguesias de Jolda (Madalena) e Rio Cabrão, prevendo a transferência para aquela Freguesia da competência prevista na aliena b) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e do montante anual de 7.926,00 Euros.

             

Idem, o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a União das Freguesias de Padreiro (Salvador e Santa Cristina), prevendo a transferência para aquela Freguesia da competência prevista na aliena b) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e do montante anual de 6.380,00 Euros.

             

Idem, o Acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a União das Freguesias de Eiras e Mei, prevendo a transferência para aquela Freguesia da competência prevista na aliena b) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e do montante anual de 6.584,00 Euros.

           

Idem, o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a Freguesia da Miranda, prevendo a transferência para aquela Freguesia da competência prevista na aliena b) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e do montante anual de 4.722,00 Euros.

             

Idem, o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a União das Freguesias de Grade e Carralcova, prevendo a transferência para aquela Freguesia da competência prevista na aliena b) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e do montante anual de 11.830,00 Euros.

             

Idem, o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a Freguesia de Rio Frio, prevendo a transferência para aquela Freguesia da competência prevista na aliena b) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e do montante anual de 9.254,00 Euros.

             

Idem, o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a Freguesia de Rio de Moinhos, prevendo a transferência para aquela Freguesia da competência prevista na aliena b) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e do montante anual de 7.114,00 Euros.

           

Idem, o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a União das Freguesias de Vilela, S. Cosme e S. Damião e Sá, prevendo a transferência para aquela Freguesia da competência prevista na aliena b) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e do montante anual de 1.968,00 Euros.

           

Idem, o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a Freguesia de Oliveira, prevendo a transferência para aquela Freguesia da competência prevista na aliena b) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e do montante anual de 3.712,00 Euros.

             

Idem, o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a Freguesia de Monte Redondo, prevendo a transferência para aquela Freguesia da competência prevista na aliena b) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e do montante anual de 3.974,00 Euros.

             

Idem, o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a Freguesia de Cendufe, prevendo a transferência para aquela Freguesia da competência prevista na aliena b) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e do montante anual de 5.972,00 Euros.

 

Idem, o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a Freguesia de Jolda (S. Paio), prevendo a transferência para aquela Freguesia das seguintes competências:

            - Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;

            - A manutenção, reparação e substituição de mobiliário instalado no espaço público;

            - O licenciamento e afixação de publicidade de natureza comercial;

            - A autorização da realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos;

            - A autorização da realização de acampamentos ocasionais;

            - A autorização da realização de fogueiras e do lançamento e queima de artigos pirotécnicos, bem como a autorização ou receção das comunicações prévias relativas a queimas e queimadas.

            O Auto de Transferência de Recursos prevê a transferência para aquela Freguesia do montante de 1.004,00 Euros.

             

Idem, o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a Freguesia de Cabana Maior, prevendo a transferência para aquela Freguesia da competência prevista na aliena b) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e do montante anual de 7.948,00 Euros.

             

Idem, o Acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a Freguesia de Ázere, prevendo a transferência para aquela Freguesia da competência prevista na aliena b) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e do montante anual de 3.990,00 Euros.

           

Idem, o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a Freguesia de Padroso, prevendo a transferência para aquela Freguesia da competência prevista na aliena b) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e do montante anual de 7.872,00 Euros.

             

Idem, o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a Freguesia do Couto, prevendo a transferência para aquela Freguesia das seguintes competências:

            - Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;

            - A manutenção, reparação e substituição de mobiliário instalado no espaço público;

            - A utilização e ocupação da via pública;

            - O licenciamento e afixação de publicidade de natureza comercial;

            - A autorização da realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos.

            O Auto de Transferência de Recursos prevê a transferência para aquela Freguesia do montante de 3.610,00 Euros.

             

Idem, o acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a União das Freguesias de Álvora e Loureda, prevendo a transferência para aquela Freguesia da competência prevista na aliena b) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e do montante anual de 6.006,00 Euros.

           

 

PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO ÀS FREGUESIAS:

  • Foi aprovado apoiar a Junta de freguesia da Miranda no montante de 38.768€ para a realização das seguintes obras na freguesia, no valor total de 50.471,70 euros + IVA: Pavimentação do Caminho do Padrão; Pavimentação e Construção de Muro no Caminho de Soutelinhos; Pavimentação do Caminho da Rosinha; Pavimentação da Travessa de Padrão; Pavimentação do Caminho do Eido; Pavimentação do Caminho de Santo António; Pavimentação do Caminho de Cendufe; Conservação e Reparação de Vários Caminhos da Freguesia, bem como para apoiar a limpeza da rede Viária Vicinal e outros espaços públicos;
  • Idem, a Junta de Freguesia de Sistelo, no montante de 36.808,00€ para as obras de melhoramento do Largo de Porta Cova, beneficiação de caminho no lugar da Estrica, e outras obras diversas de melhoramento e beneficiação em vários pontos da freguesia, em 2021, cujo orçamento ascende a 38.000,00 euros, bem como para apoiar a limpeza da rede Viária Vicinal e outros espaços públicos;
  • Idem, a Junta de Freguesia de Cabana Maior, no montante de 35.754€ para a execução de obras de Beneficiação do Caminho do Cemitério, no lugar da Igreja; do Caminho da Veiga, no lugar de Vilela de Lages; e do Caminho de Bostelinhos, cujo orçamento ascende a 38.229,30 euros + IVA, bem como para apoiar a limpeza da rede viária vicinal e outros espaços públicos;
  • Idem, a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Padreiro (Salvador e Santa Cristina), no montante de 37.124,00€ para apoiar o plano de obras para o ano 2021, com orçamento previsto no valor de 60.000 euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor: Travessa da Fonte; Caminho de Novelhos (alargar, tout-venant de betuminoso); Travessa da Costa (alargar, tout-venant e betuminoso); Caminho das Candeiras (tubos, tout-venant e betuminoso); Caminho do Torrão (betuminoso); Largo do Cemitério (vedação em pedra com 3 magnólias); Fonte do Rei (teto em telha e mesa em pedra), bem como para apoiar a limpeza da rede viária vicinal e outros espaços públicos;
  • Idem, a Junta de Freguesia de Jolda (S. Paio), no montante de 35.805,00€ para as seguintes obras que pretendem realizar em 2021, cujo orçamento ascende a 58.300,00 euros, com IVA incluído: Requalificação e pavimentação de diversas ruas na freguesia (Rua dos Pregais, Rua da Algarvia, Rua do Outeiro, Rua da Bouça, Rua da Breia, Rua do Carvalhoso, Rua de Fontaninho, Rua do Cemitério, Recanto da Cruz de Pau, Rua da Fábrica e Rua do Xisto), bem como para apoiar a limpeza da rede viária vicinal e outros espaços públicos;
  • Idem, a Junta de Freguesia do Vale, no montante de 37.707,00€ para apoiar as intervenções previstas, no valor de 65.175,00 euros, bem como para apoiar a limpeza da rede viária vicinal e outros espaços públicos;
  • Idem, a Junta de Freguesia de Paçô, no montante de 40.746,00€ para apoiar a execução das obras/trabalhos que pretende efetuar no corrente ano, no total de 45 497,00 €, a que acresce o IVA, a fim de serem incluídas no protocolo 2021: Pavimentação Caminho da Cruz; Passadiço/escadaria do Assento; Cemitério/criação de sepulturas; Reparação e manutenção da rede viária; Atividades sociais, bem como para apoiar a limpeza da rede viária vicinal e outros espaços públicos;
  • Idem, a Junta de Freguesia de Aguiã, montante de 38.989,00€ para apoiar a execução do plano de obras, previstas para o ano de 2021, e cujo valor total ascende a 37.660,00 euros, acrescido de I.V.A. à taxa legal em vigor. As obras previstas a executar são: requalificação e pavimentação da estrada de Vila Moura, a pavimentação da estrada do Moinho Velho e a implementação da toponímia na freguesia, bem como para apoiar a limpeza da rede viária vicinal e outros espaços públicos;
  • Idem, a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Vilela, S. Cosme e S. Damião e Sá, montante de 39. 275,00€ para apoiar as obras que indicam: Beneficiação do Caminho de Penelas/Carvalhos (1ª fase) - 25.000,00€; Beneficiação do Caminho Vale da Pereira (1ªfase) - 6.000,00€; Beneficiação dos Cemitérios -7.500,00€; Beneficiação dos Fontanários da Mourinha e Quintães - 6.000,00€, bem como para apoiar a limpeza da rede viária vicinal e outros espaços públicos;
  • Idem, a Junta de Freguesia de Prozelo, montante de 39. 976,00€ para apoiar a execução das obras de "Alargamento e Pavimentação do Caminho de Estanque à Portelinha e do Caminho de acesso ao Rio Vez" e "Conservação do Lavadouro de Côto Molelo e arranjo do espaço envolvente", cujo orçamento ascende a 48.000,00 euros (IVA incluído), bem como para apoiar a limpeza da rede viária vicinal e outros espaços públicos;
  • Idem a Junta de Freguesia da Gavieira em 34.858,00€ para apoiar obras na freguesia e a limpeza da rede viária vicinal e outros espaços públicos;
  • Idem a Junta de Freguesia de Távora (Santa Maria e S. Vicente) em 41.065,00€ para apoiar a execução de obras na freguesia e apoiar a limpeza da rede viária vicinal e outros espaços públicos;

 

Alteração do acordo de transferência de Competências: foi aprovado o pedido da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Távora (Santa Maria e São Vicente) para a atualização para 2021 do valor da transferência de competências para limpeza das vias municipais.

 

Projeto da 1ª Alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Jovem: foi aprovado o projeto da 1ª Alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Jovem, bem como remete-lo para a Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação daquele órgão.

Projeto da 1ª Alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Jovem

 

Prorrogação da ISENÇÃO temporária das taxas de ocupação de espaços na feira quinzenal e no terrado do Mercado Municipal:  foi aprovado manter uma isenção temporária das taxas municipais em vigor, devidas pela ocupação do terrado, pela ocupação acidental do recinto da feira quinzenal e pela ocupação do terrado do Mercado Municipal pelos feirantes, pelo período de 1 de março a 30 de junho de 2021, bem como remete-la à Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação.

 

Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais (Bloco A) - CM 1318-1 em Rôta (Paçô) e Caminho de Acesso ao Cemitério (Prozelo): Foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 196.477,77 euros, e prazo de execução de 120 dias.

 

Oficina de Criatividade Himalaya - Execução de Acabamentos Decorativos: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 27.702,00 euros e prazo de execução de 30 dias.

 

REPOSIÇÃO DEFINITIVA DE PAVIMENTOS EM VALA (MEIA FAXA): foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Tera & Pedra - Terraplanagens, Lda., pelo valor de 13.780,00 euros, e prazo de execução de 30 dias.

 

EXPANSÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS – CAMINHO DE PENAGUDE – AGUIÃ: foi aprovado adjudicar o procedimento da empreitada acima referida ao concorrente Planominho, Unipessoal, Lda., pelo valor de 47.895,74 euros, mais IVA.

 

Expansão da Rede de Abastecimento de Água a Rio Frio (S. Vicente) | ENCERRAMENTO DO PROCESSO: foi aprovado o encerramento do presente procedimento.

 

EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA A RIO FRIO (S. VICENTE): considerando que o Procedimento Concursal para "EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA A RIO FRIO (S.VICENTE) ", ficou deserto, foi autorizada a reabertura do mesmo, pelo preço base de 31.000,00 Euros, e prazo contratual de 90 dias;

 

Reabilitação, construção e beneficiação de vias municipais - Construção de muros de suporte: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente Planominho - Unipessoal, Lda., pelo valor de € 49.170,21, mais IVA

             

 

6ª ALTERAÇÃO DO 3º LOTEAMENTO DO PARQUE EMPRESARIAL DAS MOGUEIRAS: foi aprovada a abertura de procedimento para a 6.ª Alteração do 3.º Loteamento do Parque Empresarial das Mogueiras. Esta alteração decorre das dinâmicas instalada, nomeadamente da necessidade da expansão da área subjacente ao 3.º loteamento do Parque Empresarial das Mogueiras, com vista à ampliação do lote B13, bem como do redimensionamento das infraestruturas viárias e dos espaços confinantes de domínio público.

 

EN (M) 202 - km 35,550 - Instalação de conduta: foi aprovada a informação da Infraestruturas de Portugal, IP, da intenção de deferimento do pedido de instalação de CONDUTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM EN(M)202 km 35,550, no âmbito da empreitada de "Reforço da Rede de Abastecimento de Água ao Parque Empresarial de Padreiro”.

É devida a prestação de uma caução no valor de 3.000,00€, que deve ser paga no prazo de 30 dias a partir da notificação.

Foi ainda aprovado o contrato a celebrar entre o IP e Município relativo à instalação da infraestrutura.

 

           

APOIOS

Foi aprovado um financeiro no valor de 75.000,00 euros para a ARDAL – Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Minho para esta fazer face aos custos associados com a execução das atividades previstas para 2021.

             

Foi aprovado o pagamento à ADERE-PG – Associação de Desenvolvimento das Regiões do Parque Nacional da Peneda-Gerês, das quotas e comparticipações, no total de 15.557,11 €, considerando os projetos em desenvolvimento, constantes do Plano de Atividades, e de modo a conseguir assegurar a execução física e financeira dos mesmos. De igual modo foi aprovado o pagamento do valor da quota correspondente ao ano de 2021.

 

ACÓRDÃO DA ARBITRAGEM DE PRÉDIO RÚSTICO EM SECAS – GIELA: - foi autorizado o processamento do depósito do valor de 89,665,50 Euros, à ordem do Juiz do Juízo Local Cível de Arcos de Valdevez, bem como a remessa do processo de expropriação àquele tribunal para efeitos de adjudicação da propriedade do Imóvel, concedendo ainda poderes à Presidência para promover as diligências necessárias à apresentação de recurso da decisão arbitral que fixou o valor da indeminização.

             

 

Aquisição de gasóleo rodoviário para a frota municipal (Ano 2021): foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente Petroibérica – Sociedade de Petróleos Ibero Latinos, S.A., Lda., pelo valor do desconto de 0,2154 €/Lt, mais IVA.    

             

Reconversão de Arruamento da Margem Esquerda do Rio Vez – Lamela: foi aprovada a prorrogação de prazo a título gracioso, por mais 28 dias por forma a concluir os trabalhos da empreitada.

 

Expansão da Rede de Abastecimento a Oliveira (Travassos) e Instalação do Coletor de águas Residuais na EM 530-1: Foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo da obra por mais 39 dias, a titulo gracioso.

 

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A PAREDES DO VALE A PARTIR DO SISTEMA DO MEZIO: foi aprovado o o auto de vistoria para efeitos de receção provisória.

 

CONSTRUÇÃO DE PASSEIO E REDIMENSIONAMENTO DE CALDEIRAS / ESPAÇO VERDE - FASE II: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória.

 

 

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