PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
No período Antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente informou a Câmara do ponto de situação da COVID-19 no concelho, onde o número de casos ativos no concelho aumentou.
Programa de Valorização dos Produtos e Produtores Locais – O Município de Arcos de valdevez, pretende valorizar e promover os produtos e produtores locais, enquanto elementos essenciais da ocupação equilibrada do território, da paisagem e da biodiversidade municipais. Pretende igualmente lançar uma série de iniciativas de promoção e valorização dos produtos locais, que tem por objeto contribuir para melhoria do rendimento dos produtores, para a modernização das explorações agrícolas agroindustriais locais e relevar a sua importância na sociedade arcuense. Este programa pretende divulgar a marca “Terras do Vez – sabores e Tradições” como um dos pilares impulsionadores da valorização e promoção dos produtos locais, dos produtores locais, do comércio e do turismo.
Neste sentido foi remetida para consulta pública a proposta de "Programa de Valorização dos Produtos e Produtores Locais”, que tem por objetivos:
- A promoção e valorização dos produtos e produtores locais;
- Promover e dinamizar a economia local através do incentivo ao consumo de produtos de Arcos de Valdevez;
- Contribuir para a promoção da identidade do concelho e para a sua afirmação territorial;
- Aumentar a procura dos produtos locais, através de ações promocionais, de organização da oferta local, de forma responsável para a sustentabilidade da economia local;
- Alargar e fomentar novas ideias e conceitos de negócio e novos modelos de distribuição e comercialização;
- Mobilizar a sociedade arcuense para a importância da produção e consumo local;
- Estimular a adoção de novos comportamentos de responsabilidade social e comunitária;
- Contribuir para o aumento da visibilidade e venda dos produtos aderentes, para o aumento da confiança por parte do público consumidor e aumento da competitividade das empresas aderentes;
- Contribuir para a mitigação das consequências económicas da atual crise de saúde pública e contrariar as dificuldades de comercialização dos produtos.
Programa de Apoio aos Produtores Locais, Comércio e Turismo - PROPOSTA: O “Programa de Apoio aos produtores Locais, Comércio e Restauração”, tem por objeto a modernização e promoção dos produtores locais, do comércio, da restauração e da hotelaria arcuense, através do incentivo ao consumo de produtos locais e sua utilização predominante, na gastronomia arcuense, contribuindo para a fixação e atração de novos clientes e de novos mercados, promovendo a criação de emprego e gerando rendimento.
A proposta de regulamento que aprova o “Programa de Apoio aos Produtores Locais, Comércio e Restauração”, que tem por objeto a promoção da competitividade e inovação nos setores dos produtos locais, comércio, restauração e hotelaria arcuense, através da utilização de produtos com o selo da marca “Terras do Vez – Sabores e Tradições”, foi remetida para consulta pública.
EDIFÍCIO ESPAÇO VALDEVEZ - RABILITAÇÃO E ALTERAÇÃO FUNCIONAL: foi aprovado adjudicar a obra à empresa Amorim & Coroas, Lda., pelo valor de € 65.475,29 euros, mais IVA.
Continuação das carreiras de transporte público coletivo de passageiros - Pagamento de uma compensação financeira ao concessionário: foi aprovada a celebração de um Contrato de Serviço Público que visa garantir a continuação das carreiras de transporte público coletivo de passageiros, mediante a atribuição de uma compensação financeira pelo Município de Arcos de Valdevez ao operador AUTO VIAÇÃO CURA, Ldª, no valor de 67.125,00€ ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, para o período de 1 de janeiro a 30 de junho de 2021.
- Idem, a celebração de um Contrato de Serviço Público que visa garantir a continuação das carreiras de transporte público coletivo de passageiros, mediante a atribuição de uma compensação financeira pelo Município de Arcos de Valdevez ao operador SALVADOR ALVES PEREIRA & FILHOS, Ldª, no valor de 236.250,00, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, para o período de 01 de Janeiro a 30 de junho de 2021.
PROPOSTA DE ADENDA AO CONTRATO DE SERVIÇO PÚBLICO EM CARREIRA PÚBLICA CELEBRADO COM A EMPRESA SALVADOR ALVES PEREIRA & FILHOS, LDA, PARA ALOCAÇÃO DE VERBAS NO ÂMBITO DO DESPACHO Nº 8459/2020, DE 3 DE SETEMBRO: foi aprovada a proposta de ADENDA ao contrato celebrado em 13 de novembro de 2020, com a firma Salvador Alves Pereira & Filhos, Lda, no sentido de que no mesmo fique prevista a cláusula “Que no seguimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 27-A/2020, que prevê a transferência de verbas, a título extraordinário, do Fundo Ambiental para as Áreas Metropolitanas (AM) e Comunidades Intermunicipais (CIM) o Despacho n.º 8459/2020 “Determina a sua distribuição e a sua aplicação ao apoio à reposição e reforço da oferta de transportes públicos necessária para responder ao gradual aumento da procura e da retoma da atividade económica.”
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO COM A ADAM – ÁGUAS DO ALTO MINHO, SA: foram aprovadas as minutas da revisão do Protocolo de Cooperação com a ADAM – Águas do Alto Minho, SA, aprovada em reunião camarária de 14 de fevereiro de 2020, bem como da Adenda de alteração ao mesmo protocolo, relativa às condições de renovação do mesmo.
TRESPASSE DA BANCA DE PÃO Nº 8 DO MERCADO MUNICIPAL: foi autorizado o trespasse da referida banca pela importância de 500,00 €.
NÚMERO DE POLÍCIA: foi aprovada a certificação dos números de polícia referentes à licença de utilização nº 9/1979, na Rua Conselheiro Pedro de Brito, nesta vila e concelho, nomeadamente o 13 para o comércio e o 17 para o acesso aos andares.
